Agravo em Recurso Especial 0002713-22.2004.8.26.0126 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · 02 Civel de Caraguatatuba 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Rezende Silveira 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Rezende Silveira 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Flavio Abramovici 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Rezende Silveira 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

MAURO SERGIO BERTAGLIA

CPF

Autor

BINCAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO COSTA VERDE TABATINGA

CNPJ

Reu

MAURO SERGIO BERTAGLIA

CPF

Reu

BINCAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIO JOSE BARBIERI JUNIOR

OAB/SP 243413·CPF·Representa: Autor

WILLIANS DUARTE DE MOURA

OAB/SP 130951·CPF·Representa: Autor

HELMO RICARDO VIEIRA LEITE

OAB/SP 106005·CPF·Representa: Autor

REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI

OAB/SP 108852·CPF·Representa: Autor

PAULO LUIZ CAPUCHO MAGALHÃES BARBOSA

OAB/SP 389313·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

CELIO JOSE BARBIERI JUNIOR

OAB/SP 243413·CPF·Representa: Autor

WILLIANS DUARTE DE MOURA

OAB/SP 130951·CPF·Representa: Autor

HELMO RICARDO VIEIRA LEITE

OAB/SP 106005·CPF·Representa: Autor

REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI

OAB/SP 108852·CPF·Representa: Autor

PAULO LUIZ CAPUCHO MAGALHÃES BARBOSA

OAB/SP 389313·CPF·Representa: Réu

CELIO JOSE BARBIERI JUNIOR

OAB/SP 243413·CPF·Representa: Réu

WILLIANS DUARTE DE MOURA

OAB/SP 130951·CPF·Representa: Réu

HELMO RICARDO VIEIRA LEITE

OAB/SP 106005·CPF·Representa: Réu

REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI

OAB/SP 108852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

24/10/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 14:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 11:50

Não conhecido o recurso de MAURO SERGIO BERTAGLIA e BINCAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

29/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2025

05/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:38

Incluído em pauta para 23/09/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

03/09/2025, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

05/03/2025, 09:38

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

05/03/2025, 08:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 16:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 09:24

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - TERCEIRA TURMA

10/12/2024, 08:07

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

24/10/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 14:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/09/2025, 11:50

01/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 11:50

Não conhecido o recurso de MAURO SERGIO BERTAGLIA e BINCAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

29/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2025

05/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:38

Incluído em pauta para 23/09/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

03/09/2025, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

05/03/2025, 09:38

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

05/03/2025, 08:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 16:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 09:24

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - TERCEIRA TURMA

10/12/2024, 08:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2024, 16:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2024, 16:05

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1146885/2023

23/11/2023, 22:01

Protocolizada Petição 1146885/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/11/2023

23/11/2023, 21:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

15/08/2023, 15:07

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1538723 (2015/0143764-6)

15/08/2023, 15:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/08/2023, 13:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/08/2023, 10:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/06/2023, 11:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/06/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

12/06/2023, 12:21