Procedimento Comum Cível 0808401-47.2021.8.12.0021 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Central de Ajuda

SANDRA BRAGA CORREA DA SILVA

CPF

Autor

ERBE INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 021127·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 017314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

19/05/2026, 07:04

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

19/05/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 17:53

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 09:05

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:38

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:50

Processo Reativado

05/05/2026, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 20:43

Despacho Saneador

04/05/2026, 20:43

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2026, 19:29

Todas as movimentações(107)

Prazo em Curso

19/05/2026, 07:04

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

19/05/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 17:53

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 17:53

Interlocutória

•04/05/2026, 20:43

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Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 09:05

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:38

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:50

Processo Reativado

05/05/2026, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 20:43

Despacho Saneador

04/05/2026, 20:43

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2026, 19:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/04/2026, 19:29

Transitado em Julgado em data

24/04/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2128903/MS (2024/0079294-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: TEGRA INCORPORADORA S.A OUTRO NOME: ERBE INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - MS020233 RECORRIDO: SANDRA BRAGA CORREA DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA - MS021127 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2023, 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2023, 07:44

Prazo em Curso

08/03/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 17:22

Prazo em Curso

24/02/2023, 17:31

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:56

Emissão da Relação

17/02/2023, 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões

16/02/2023, 21:50

Prazo em Curso

26/01/2023, 13:00

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:51

Emissão da Relação

24/01/2023, 13:57

Juntada de Petição de Apelação

24/01/2023, 09:51

Prazo em Curso

19/01/2023, 17:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:06

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:43

Emissão da Relação

25/11/2022, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 18:59

Registro de Sentença

24/11/2022, 18:59

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2022, 18:32

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 15:22

Conclusos para despacho

25/08/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2022.

16/08/2022, 02:06

Prazo em Curso

05/08/2022, 09:30

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:45

Emissão da Relação

03/08/2022, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 07:56

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 12:05

Prazo em Curso

28/06/2022, 08:32

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:41

Emissão da Relação

24/06/2022, 18:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2022.

24/06/2022, 01:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 18:52

Conclusos para despacho

23/06/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 11:20

Prazo em Curso

25/05/2022, 09:32

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:43

Emissão da Relação

23/05/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 20:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 08:20

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 16:48

Conclusos para despacho

24/03/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 11:20

Prazo em Curso

04/03/2022, 08:56

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2022, 07:40

Emissão da Relação

25/02/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 19:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 18:50

Conclusos para julgamento

08/12/2021, 15:16

Conclusos para despacho

08/12/2021, 10:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2021, 15:27

Juntada de Petição de Réplica

01/12/2021, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:58

Prazo em Curso

22/11/2021, 14:58

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

09/11/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2021, 07:43

Emissão da Relação

08/11/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 13:36

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2021, 17:20

Prazo em Curso

18/10/2021, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 07:17

Prazo em Curso

30/09/2021, 13:07

Expedição de Carta.

30/09/2021, 13:02

Autos preparados para expedição

29/09/2021, 13:11

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:42

Emissão da Relação

27/09/2021, 14:40

Autos preparados para expedição

27/09/2021, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2021, 09:42

Tutela Provisória

27/09/2021, 09:42

Conclusos para decisão

24/09/2021, 18:56

Informação do Sistema

24/09/2021, 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/09/2021, 17:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/09/2021, 16:09

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 16:06

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2026, 18:32

Acórdão

•28/04/2026, 18:31

Despacho

•28/04/2026, 18:31

Sentença

•24/11/2022, 18:59

Despacho

•03/08/2022, 14:09

Despacho

•23/06/2022, 18:52

Despacho

•18/05/2022, 20:50

Despacho

•24/02/2022, 19:58

Interlocutória

•27/09/2021, 09:42