Recurso Especial 0035329-22.2018.8.13.0708 - STJ | JusConsulta

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—

Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Jaubert Carneiro Jaques 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Jaubert Carneiro Jaques 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Jaubert Carneiro Jaques

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

CASSIA FERRAZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELIO LIMA SOBRINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/06/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 527319/2025

10/06/2025, 06:01

Protocolizada Petição 527319/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2025

10/06/2025, 03:38

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 18:19

Expedição de Ofício de Intimação nº I001549-2025-CPPE ao (à)CÉLIO LIMA SOBRINHO

30/05/2025, 08:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

28/05/2025, 11:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

28/05/2025, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 11:41

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 18:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

12/12/2024, 23:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/12/2024, 22:45

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/06/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 527319/2025

10/06/2025, 06:01

Protocolizada Petição 527319/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2025

10/06/2025, 03:38

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2025, 11:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2024, 11:26

03/06/2025, 18:19

Expedição de Ofício de Intimação nº I001549-2025-CPPE ao (à)CÉLIO LIMA SOBRINHO

30/05/2025, 08:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

28/05/2025, 11:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

28/05/2025, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 11:41

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 18:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

12/12/2024, 23:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/12/2024, 22:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1109714/2024

12/12/2024, 22:31

Protocolizada Petição 1109714/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/12/2024

12/12/2024, 22:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/11/2024, 14:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/11/2024, 14:23

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

22/11/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/11/2024, 11:29

-

•14/11/2024, 11:26

-

•14/11/2024, 11:26

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•14/11/2024, 11:26

-

•14/11/2024, 11:26

-

•14/11/2024, 11:26

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•14/11/2024, 11:26

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•14/11/2024, 11:26

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•14/11/2024, 11:26

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•14/11/2024, 11:26

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•14/11/2024, 11:25