Recurso Especial 0805011-52.2017.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Embargos à Execução Fiscal · 33ª VARA FEDERAL 2° Grau · TRF5 · Agravo Regimental Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

J SLEIMAN S.A. COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E ALIMENTOS

CNPJ 07.***.***.0002-19

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

J SLEIMAN S.A. COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E ALIMENTOS

CNPJ 07.***.***.0002-19

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

17/04/2026, 04:04

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 368176/2026

16/04/2026, 19:56

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS

OAB/CE 014259•Representa: ATIVO

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS

OAB/CE 011208•Representa: ATIVO

VOLNEY LIMEIRA LOBO

OAB/CE 022012•Representa: ATIVO

VITOR YURI ANTUNES MACIEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS

OAB/CE 014259•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 368176/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/04/2026

16/04/2026, 19:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/03/2026 Petição Nº 242834/2026 -

23/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 242834/2026. Publicação prevista para 23/03/2026)

19/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 242834/2026

17/03/2026, 17:51

Protocolizada Petição 242834/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/03/2026

17/03/2026, 17:28

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

26/02/2026, 08:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026 Petição Nº 49392/2026 - EDcl

24/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0049392 - EDcl no REsp 2190319 - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 19:20

Embargos de Declaração de J SLEIMAN S.A. COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E ALIMENTOS acolhidos - Petição Nº 2026/00049392 - EDcl no REsp 2190319

20/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

10/02/2026, 15:51

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 09/02/2026, para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar resposta à petição n. 49392/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1242.

10/02/2026, 14:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 13:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/12/2024, 13:36

Despacho

•06/12/2024, 13:36

Decisão

•06/12/2024, 13:36

Decisão

•06/12/2024, 13:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/12/2024, 13:36

Decisão

•06/12/2024, 13:36

Despacho

•06/12/2024, 13:36

Documento de Comprovação

•06/12/2024, 13:36

Despacho

•06/12/2024, 13:36

Despacho

•06/12/2024, 13:36

Acórdão

•06/12/2024, 13:36

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