Apelação Cível 0050969-89.2017.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 398.784,79

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Seção A da 16ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPE · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MARCELO ALMEIDA DE MEDEIROS

CPF

Autor

CARLA NICEAS PESSOA GUERRA

CPF

Autor

IRL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE GALVAO VAZ

CPF·Representa: Autor

JOANNES BOSCO RAMOS DE OLIVEIRA CAVALCANTI

CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALHEIRO DA COSTA SOBRINHO

OAB/PE 011201·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 04:04

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

11/08/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 21:19

Conclusos para o Gabinete

09/06/2021, 08:50

Decorrido prazo de IRL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2021, 18:17

Expedição de intimação.

07/05/2021, 09:53

Juntada de Petição de agravo interno

06/05/2021, 14:42

Decorrido prazo de IRL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:18

Expedição de intimação.

05/04/2021, 14:57

Expedição de intimação.

05/04/2021, 14:57

Expedição de intimação.

05/04/2021, 14:57

Recurso Especial não admitido

31/03/2021, 19:03

Todas as movimentações(57)

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 04:04

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

11/08/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 21:19

Documentos

Despacho

•28/06/2021, 21:19

Decisão

•31/03/2021, 19:03

Conclusos para o Gabinete

09/06/2021, 08:50

Decorrido prazo de IRL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2021, 18:17

Expedição de intimação.

07/05/2021, 09:53

Juntada de Petição de agravo interno

06/05/2021, 14:42

Decorrido prazo de IRL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:18

Expedição de intimação.

05/04/2021, 14:57

Expedição de intimação.

05/04/2021, 14:57

Expedição de intimação.

05/04/2021, 14:57

Recurso Especial não admitido

31/03/2021, 19:03

Recurso especial admitido

31/03/2021, 19:03

Conclusos para o Gabinete

02/03/2021, 13:12

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

02/03/2021, 13:11

Decorrido prazo de CARLA NICEAS PESSOA GUERRA - CPF: 321.296.454-53 (APELANTE) e MARCELO ALMEIDA DE MEDEIROS - CPF: 325.400.194-04 (APELANTE) em 25/02/2021.

02/03/2021, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2021, 14:24

Expedição de intimação.

25/01/2021, 09:02

Expedição de intimação.

25/01/2021, 09:02

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Fernandes de Lemos)

22/01/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 18:23

Decorrido prazo de JOSE ALHEIRO DA COSTA SOBRINHO em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 01:12

Juntada de Petição de recurso especial

19/01/2021, 10:07

Juntada de Petição de recurso especial

14/01/2021, 15:23

Expedição de intimação.

19/11/2020, 15:14

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

18/11/2020, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2020, 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/10/2020, 09:04

Conclusos para o Gabinete

15/09/2020, 12:55

Decorrido prazo de JOSE ALHEIRO DA COSTA SOBRINHO em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE GALVAO VAZ em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:42

Decorrido prazo de JOSE ALHEIRO DA COSTA SOBRINHO em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE GALVAO VAZ em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:34

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2020, 10:49

Expedição de intimação.

25/08/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 22:40

Conclusos para o Gabinete

24/08/2020, 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2020, 10:32

Expedição de intimação.

20/08/2020, 16:21

Dados do processo retificados

20/08/2020, 16:20

Processo enviado para retificação de dados

20/08/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 15:39

Conclusos para o Gabinete

20/08/2020, 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2020, 18:15

Expedição de intimação.

07/08/2020, 12:19

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

06/08/2020, 21:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2020, 11:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/07/2020, 19:48

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 17:23

Incluído em pauta para 03/06/2020 00:01:00 5CC-Virtual.

22/05/2020, 16:18

Incluído em pauta para 03/06/2020 00:01:00 5CC-Virtual.

22/05/2020, 16:13

Conclusos para o Gabinete

09/09/2019, 10:29

Recebidos os autos

09/09/2019, 10:29

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 10:29

Outros Documentos

•14/01/2021, 15:23

Decisão\Acórdão

•18/11/2020, 16:36

Despacho

•24/08/2020, 22:40

Despacho

•20/08/2020, 15:39

Decisão\Acórdão

•06/08/2020, 21:15

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 12:28

Sentença (Outras)

•11/07/2019, 10:37

Sentença (Outras)

•16/05/2019, 12:49

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 14:31

Ato Ordinatório

•08/08/2018, 11:51

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 14:30

Ata de Audiência (Outras)

•06/06/2018, 12:27

Ata de Audiência (Outras)

•07/05/2018, 08:33

Todos os documentos(17)

Despacho

•28/06/2021, 21:19

Decisão

•31/03/2021, 19:03

Outros Documentos

•14/01/2021, 15:23

Decisão\Acórdão

•18/11/2020, 16:36

Despacho

•24/08/2020, 22:40

Despacho

•20/08/2020, 15:39

Decisão\Acórdão

•06/08/2020, 21:15

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 12:28

Sentença (Outras)

•11/07/2019, 10:37

Sentença (Outras)

•16/05/2019, 12:49

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 14:31

Ato Ordinatório

•08/08/2018, 11:51

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 14:30

Ata de Audiência (Outras)

•06/06/2018, 12:27

Ata de Audiência (Outras)

•07/05/2018, 08:33

Despacho

•26/03/2018, 12:05

Despacho

•16/10/2017, 08:55