Procedimento Comum Cível 0807607-24.2022.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 374.355,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal PB 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

EMMANUELLA HONORATO FERREIRA FRANCO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JACKELINE CARTAXO GALINDO

OAB/PB 012206·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/02/2026, 12:21

Recebidos os autos

20/02/2026, 08:52

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:52

Juntada de Certidão

20/02/2026, 08:33

Recebidos os autos

20/02/2026, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2792010/PB (2024/0409879-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: EMMANUELLA HONORATO FERREIRA FRANCO ADVOGADO: JACKELINE CARTAXO GALINDO - PB012206 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB020412A INTERESSADO: PARIS CONSTRUCOES LTDA INTERESSADO: ANTONIO CICERO FERNANDES ALMEIDA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/10/2024, 22:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/10/2024, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

25/10/2024, 17:55

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2024, 11:16

Expedição de expediente

01/10/2024, 00:04

Juntada de Ato Eletrônico

01/10/2024, 00:04

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

30/09/2024, 18:33

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(86)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/02/2026, 12:21

Recebidos os autos

20/02/2026, 08:52

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:52

Juntada de Certidão

20/02/2026, 08:33

Recebidos os autos

20/02/2026, 08:33

Documentos

DECISÃO

•28/08/2024, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2792010/PB (2024/0409879-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: EMMANUELLA HONORATO FERREIRA FRANCO ADVOGADO: JACKELINE CARTAXO GALINDO - PB012206 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB020412A INTERESSADO: PARIS CONSTRUCOES LTDA INTERESSADO: ANTONIO CICERO FERNANDES ALMEIDA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/10/2024, 22:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/10/2024, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

25/10/2024, 17:55

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2024, 11:16

Expedição de expediente

01/10/2024, 00:04

Juntada de Ato Eletrônico

01/10/2024, 00:04

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

30/09/2024, 18:33

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2024, 00:09

Recurso Especial não admitido

28/08/2024, 19:14

Expedição de expediente

28/08/2024, 19:14

Expedição de expediente

28/08/2024, 19:14

Expedição de expediente

28/08/2024, 19:14

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

27/08/2024, 17:58

Conclusos para decisão

27/08/2024, 17:58

Juntada de Certidão

27/08/2024, 17:57

Juntada de petição de Petição (outras)

22/08/2024, 17:11

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2024, 11:19

Expedição de expediente

01/08/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 12:39

Juntada de petição de Recurso especial

31/07/2024, 18:33

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

12/07/2024, 16:46

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

05/07/2024, 08:25

Expedição de expediente

29/06/2024, 10:35

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/06/2024, 10:34

Expedição de documento

29/06/2024, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado

26/06/2024, 20:11

Juntada de Certidão

26/06/2024, 20:08

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2024, 00:35

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2024, 12:13

Incluído em pauta para 25/06/2024 09:00 virtual

29/05/2024, 12:16

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

30/04/2024, 04:05

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 06:52

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

18/04/2024, 04:04

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

16/04/2024, 20:15

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2024, 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

16/04/2024, 20:12

Juntada de Certidão

16/04/2024, 13:09

Recebidos os autos

16/04/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal da Paraíba

16/04/2024, 13:07

Juntada de petição de Contra-razões

15/04/2024, 14:47

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2024, 00:01

Expedição de expediente

12/03/2024, 07:06

Juntada de petição de Apelação

11/03/2024, 18:34

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2024, 00:01

Julgado improcedente o pedido

07/02/2024, 10:46

Expedição de expediente

07/02/2024, 10:46

Juntada de petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 01:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

28/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

28/08/2023, 00:01

Expedição de expediente

17/08/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:44

Expedição de expediente

17/08/2023, 17:44

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

17/08/2023, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2023, 19:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/02/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2023, 00:01

Expedição de expediente

26/01/2023, 15:49

Juntada de petição de Petição (outras)

25/01/2023, 15:09

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2022, 00:00

Expedição de expediente

17/11/2022, 13:45

Juntada de petição de Contestação

15/10/2022, 08:40

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

17/09/2022, 00:00

Expedição de expediente

16/09/2022, 14:34

Expedição de expediente

15/09/2022, 16:03

Expedição de expediente

15/09/2022, 16:03

Concedida a Antecipação de tutela

15/09/2022, 16:03

Conclusos para despacho

14/09/2022, 15:45

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 3ª VARA FEDERAL - Substituto

14/09/2022, 15:44

Determinação de redistribuição por prevenção

14/09/2022, 14:53

Conclusos para despacho

14/09/2022, 13:30

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

14/09/2022, 13:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/06/2024, 10:34

ACÓRDÃO

•29/06/2024, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 07:06

SENTENÇA

•07/02/2024, 10:46

DESPACHO

•17/08/2023, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 15:49

DECISÃO

•15/09/2022, 16:03

DECISÃO

•14/09/2022, 14:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/09/2022, 13:26