Apelação Cível 1019333-53.2016.8.11.0041 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDissoluçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 128.381,12

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível de Cuiabá 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

PAULO CELSO RIBEIRO GARCIA BERNARDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DIOGO DUTRA FILHO

CPF·Representa: Autor

VITOR MARTINELLI DE MENDONÇA

OAB/MT 013082·CPF·Representa: Autor

MARCELO SILVA MOURA

OAB/MT 012307·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 18:11

Juntada de Certidão

29/04/2026, 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

29/04/2026, 15:17

Recebidos os autos

29/04/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:17

Decorrido prazo de PAULO CELSO RIBEIRO GARCIA BERNARDES em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 57786556

29/04/2026, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:25

Publicado Acórdão em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de PAULO CELSO RIBEIRO GARCIA BERNARDES em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:07

Baixa Definitiva

27/03/2026, 20:24

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 20:24

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 20:24

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

27/03/2026, 20:24

Todas as movimentações(151)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 18:11

Juntada de Certidão

29/04/2026, 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

29/04/2026, 15:17

Recebidos os autos

29/04/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:17

Documentos

Acórdão

•27/03/2026, 20:24

Decisão

•14/11/2025, 16:41

Decorrido prazo de PAULO CELSO RIBEIRO GARCIA BERNARDES em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 57786556

29/04/2026, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:25

Publicado Acórdão em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de PAULO CELSO RIBEIRO GARCIA BERNARDES em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:07

Baixa Definitiva

27/03/2026, 20:24

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 20:24

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 20:24

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

27/03/2026, 20:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/03/2026, 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 19:00

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

21/03/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:52

Publicado Intimação de pauta em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos

15/03/2026, 22:09

Expedição de Outros documentos

15/03/2026, 22:09

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

14/03/2026, 20:28

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Privado | Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

14/11/2025, 18:10

Recebidos os autos

14/11/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 18:10

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1368

14/11/2025, 16:41

Conclusos para decisão

13/11/2025, 17:11

Juntada de .STF ARE Conhecido_RE Desprovido

13/11/2025, 17:11

Juntada de Certidão

13/11/2025, 16:57

Decorrido prazo de PAULO CELSO RIBEIRO GARCIA BERNARDES em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:06

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 12:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1368

14/10/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 12:29

Conclusos para decisão

09/10/2025, 17:44

Juntada de .STJ REsp Outros

09/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2025, 14:56

Recebidos os autos

06/10/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 02:00

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

17/07/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 06:19

Recurso especial admitido

15/07/2024, 16:24

Conclusos para decisão

23/05/2024, 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2024, 17:56

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:01

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

29/04/2024, 09:33

Recebidos os autos

29/04/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 09:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/04/2024, 09:31

Decorrido prazo de PAULO CELSO RIBEIRO GARCIA BERNARDES em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:01

Juntada de Petição de recurso especial

26/04/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 01:02

Publicado Intimação de Acórdão em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 10:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

01/04/2024, 17:49

Decorrido prazo de PAULO CELSO RIBEIRO GARCIA BERNARDES em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:09

Juntada de Petição de certidão

27/03/2024, 21:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2024, 20:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/03/2024, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:14

Publicado Intimação de pauta em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2024, 10:28

Decorrido prazo de PAULO CELSO RIBEIRO GARCIA BERNARDES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:15

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/03/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 03:15

Publicado Acórdão em 28/02/2024.

28/02/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 03:15

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:23

Desentranhado o documento

26/02/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 16:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/02/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 03:11

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2023, 13:40

Publicado Acórdão em 16/11/2023.

16/11/2023, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 10:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/11/2023, 13:27

Juntada de Petição de certidão

10/11/2023, 19:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 19:20

Decorrido prazo de PAULO CELSO RIBEIRO GARCIA BERNARDES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 11:49

Publicado Intimação de pauta em 30/10/2023.

30/10/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 19:05

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 01:06

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 18:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/10/2023, 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2023, 13:44

Decorrido prazo de PAULO CELSO RIBEIRO GARCIA BERNARDES em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:03

Publicado Acórdão em 04/10/2023.

04/10/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 10:59

Conhecido o recurso de GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 106.235.538-56 (APELANTE) e não-provido

02/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de certidão

28/09/2023, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 11:46

Publicado Intimação de pauta em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 01:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/09/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 19:23

Juntada de Petição de certidão

22/09/2023, 19:11

Deliberado em Sessão - Adiado

22/09/2023, 18:59

Decorrido prazo de PAULO CELSO RIBEIRO GARCIA BERNARDES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 13:59

Publicado Intimação de pauta em 11/09/2023.

11/09/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 19:16

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 12:06

Conclusos para decisão

24/03/2023, 19:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/03/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 11:47

Juntada de Certidão

22/03/2023, 10:26

Recebidos os autos

17/03/2023, 12:55

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 12:55

Decisão

•14/10/2025, 12:29

Outras peças

•08/10/2025, 06:42

Decisão

•15/07/2024, 16:24

Intimação de Acórdão

•02/04/2024, 10:43

Acórdão

•01/04/2024, 17:49

Acórdão

•26/02/2024, 16:25

Decisão

•07/02/2024, 15:37

Documento de comprovação

•07/02/2024, 15:37

Acórdão

•13/11/2023, 10:36

Acórdão

•02/10/2023, 10:59

Acórdão

•02/10/2023, 09:53

Recurso de sentença

•23/01/2023, 20:25

Sentença

•17/11/2022, 15:28

Todos os documentos(29)

Acórdão

•27/03/2026, 20:24

Decisão

•14/11/2025, 16:41

Decisão

•14/10/2025, 12:29

Outras peças

•08/10/2025, 06:42

Decisão

•15/07/2024, 16:24

Intimação de Acórdão

•02/04/2024, 10:43

Acórdão

•01/04/2024, 17:49

Acórdão

•26/02/2024, 16:25

Decisão

•07/02/2024, 15:37

Documento de comprovação

•07/02/2024, 15:37

Acórdão

•13/11/2023, 10:36

Acórdão

•02/10/2023, 10:59

Acórdão

•02/10/2023, 09:53

Recurso de sentença

•23/01/2023, 20:25

Sentença

•17/11/2022, 15:28

Decisão

•15/08/2022, 11:16

Sentença

•31/07/2022, 11:23

Decisão

•30/08/2019, 18:07

Sentença

•23/05/2019, 13:14

Decisão

•19/09/2018, 16:13

Decisão

•19/12/2017, 10:49

Despacho

•07/11/2017, 15:00

Despacho

•10/08/2017, 15:52

Despacho

•17/07/2017, 15:30

Despacho

•15/05/2017, 16:11

Despacho

•03/04/2017, 14:52

Decisão

•20/02/2017, 17:16

Despacho

•13/12/2016, 15:10

Decisão

•01/12/2016, 16:24