Procedimento Comum Cível 0813645-82.2018.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 21ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

FLAVIA RIBEIRO ROCHA

CPF

Autor

MARCAL TENORIO DA ROCHA

CPF

Autor

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GLEISON ALEXANDRE DE CASTRO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE FRUTUOSO DE PAULA

OAB/PE 029250·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 095803·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

FLAVIA RIBEIRO ROCHA

CPF

Autor

MARCAL TENORIO DA ROCHA

CPF

Autor

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GLEISON ALEXANDRE DE CASTRO FERREIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE BRUNO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL- CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

SEGURO ACIDENTE CAIXA

Terceiro

GERENTE DA CEF - SALGUEIRO

Terceiro

GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA EM RECIFE/PE - GILOG/RE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL- CAIXA

Terceiro

GERENTE GERAL DA CEF - AGENCIA DE AFOGADOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/02/2026, 14:54

Recebidos os autos

11/02/2026, 09:32

Baixa Definitiva

11/02/2026, 09:32

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:20

Recebidos os autos

11/02/2026, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196473/PE (2025/0040466-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: FLAVIA RIBEIRO ROCHA RECORRENTE: MARCAL TENORIO DA ROCHA ADVOGADO: ANDRÉ FRUTUOSO DE PAULA - PE029250 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOS: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG044698 ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - PE016983 ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - PE048417 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/02/2025, 09:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/02/2025, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

03/02/2025, 09:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/02/2025, 08:57

Expedição de expediente

01/02/2025, 11:08

Expedição de expediente

01/02/2025, 11:08

Expedição de expediente

01/02/2025, 11:08

Recurso especial admitido

01/02/2025, 11:08

Conclusos para decisão

30/01/2025, 19:19

Todas as movimentações(143)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/02/2026, 14:54

Recebidos os autos

11/02/2026, 09:32

Baixa Definitiva

11/02/2026, 09:32

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:20

Recebidos os autos

11/02/2026, 09:20

Documentos

Decisão

•01/02/2025, 11:08

Decisão

•19/12/2023, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196473/PE (2025/0040466-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: FLAVIA RIBEIRO ROCHA RECORRENTE: MARCAL TENORIO DA ROCHA ADVOGADO: ANDRÉ FRUTUOSO DE PAULA - PE029250 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOS: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG044698 ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - PE016983 ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - PE048417 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/02/2025, 09:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/02/2025, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

03/02/2025, 09:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/02/2025, 08:57

Expedição de expediente

01/02/2025, 11:08

Expedição de expediente

01/02/2025, 11:08

Expedição de expediente

01/02/2025, 11:08

Recurso especial admitido

01/02/2025, 11:08

Conclusos para decisão

30/01/2025, 19:19

Juntada de petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:40

Processo Suspenso/Sobrestado

19/02/2024, 11:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/02/2024, 08:22

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2023, 12:03

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2023, 12:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2023, 10:32

Recurso Especial - Suspensão do Processamento

19/12/2023, 23:07

Expedição de expediente

19/12/2023, 23:07

Expedição de expediente

19/12/2023, 23:07

Expedição de expediente

19/12/2023, 23:07

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

19/12/2023, 06:06

Conclusos para decisão

19/12/2023, 06:06

Juntada de Certidão

19/12/2023, 06:00

Juntada de petição de Contra-razões

29/11/2023, 17:28

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2023, 10:24

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2023, 10:24

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2023, 10:42

Expedição de expediente

23/11/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:58

Juntada de petição de Recurso especial

22/11/2023, 14:35

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2023, 12:24

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2023, 12:24

Juntada de Certidão de Intimação

27/10/2023, 00:27

Expedição de expediente

26/10/2023, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2023, 15:28

Expedição de documento

26/10/2023, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado

11/10/2023, 18:03

Juntada de Certidão

11/10/2023, 17:13

Juntada de Certidão de Intimação

18/09/2023, 12:57

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2023, 10:06

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2023, 09:58

Incluído em pauta para 10/10/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

08/09/2023, 09:32

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

04/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

03/07/2023, 09:18

Juntada de Certidão

03/07/2023, 09:17

Juntada de petição de Contestação

30/06/2023, 16:09

Juntada de Certidão de Intimação

26/06/2023, 00:31

Expedição de expediente

19/06/2023, 18:40

Juntada de Ato Eletrônico

19/06/2023, 18:40

Juntada de petição de Embargos de declaração

19/06/2023, 18:38

Juntada de Certidão de Intimação

16/06/2023, 11:13

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 13:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 13:00

Expedição de expediente

12/06/2023, 11:58

Conhecido o recurso e provido em parte

12/06/2023, 11:57

Expedição de documento

12/06/2023, 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado

08/06/2023, 23:21

Juntada de Certidão

08/06/2023, 23:12

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2023, 14:22

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2023, 13:14

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2023, 09:09

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2023, 09:09

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2023, 09:07

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2023, 09:06

Incluído em pauta para 06/06/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

05/05/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 14:48

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

30/06/2022, 00:02

Distribuído por Sorteio para 4ª Turma - Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO - RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO

28/06/2022, 19:14

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2022, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

28/06/2022, 18:38

Juntada de Certidão

28/06/2022, 08:36

Juntada de petição de Contra-razões

27/06/2022, 16:53

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2022, 00:07

Expedição de expediente

27/05/2022, 16:55

Juntada de petição de Apelação

25/05/2022, 08:32

Juntada de petição de Petição (outras)

16/05/2022, 09:56

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2022, 13:44

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2022, 10:16

Expedição de expediente

21/03/2022, 20:35

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2022, 11:28

Juntada de Petição

16/02/2022, 17:04

Juntada de Certidão

08/02/2022, 10:22

Juntada de Certidão

04/02/2022, 14:58

Conclusos para decisão

27/01/2022, 09:04

Juntada de Certidão

26/01/2022, 17:43

Juntada de Embargos de Declaração

20/01/2022, 15:36

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2021, 09:58

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2021, 10:19

Expedição de expediente

13/12/2021, 13:59

Julgado procedente o pedido

13/12/2021, 13:59

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 13:53

Juntada Manifestação

10/12/2021, 17:23

Juntada de Petição

07/12/2021, 12:33

Juntada de Certidão de Intimação

18/11/2021, 12:05

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2021, 12:03

Expedição de expediente

11/11/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 10:00

Juntada de Certidão

11/11/2021, 09:59

Juntada de Certidão

08/11/2021, 16:44

Juntada de Certidão

03/11/2021, 13:44

Juntada de Certidão de Intimação

21/09/2021, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

13/09/2021, 15:34

Expedição de expediente

10/09/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 16:10

Juntada de Certidão

08/09/2021, 17:16

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2021, 00:00

Juntada de Certidão

27/08/2021, 09:49

Juntada de Certidão

26/08/2021, 17:58

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2021, 13:41

Juntada de Certidão

20/08/2021, 10:56

Expedição de expediente

20/08/2021, 10:39

Outras Decisões

21/07/2021, 11:35

Conclusos para decisão

21/07/2021, 10:06

Redistribuído por Sorteio em razão de Alteração de competência do órgão para 21ª VARA FEDERAL - Titular

07/07/2021, 06:42

Juntada de Petição

06/05/2021, 16:48

Juntada de Certidão de Intimação

29/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2021, 14:05

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

19/04/2021, 00:00

Expedição de expediente

18/04/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2021, 07:58

Conclusos para despacho

22/03/2019, 07:40

Juntada de Petição

20/11/2018, 09:36

Juntada de Réplica

20/11/2018, 09:34

Juntada de Petição

12/11/2018, 10:36

Juntada de Certidão de Intimação

05/11/2018, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2018, 10:31

Expedição de expediente

26/10/2018, 17:41

Expedição de expediente

26/10/2018, 17:41

Expedição de documento

25/10/2018, 18:05

Juntada de Contestação

25/10/2018, 09:30

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2018, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2018, 15:29

Expedição de expediente

27/09/2018, 09:54

Expedição de expediente

27/09/2018, 09:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/09/2018, 16:04

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

24/09/2018, 17:07

Conclusos para despacho

24/09/2018, 17:07

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:58

Documento de Comprovação

•22/11/2023, 14:40

Documento de Comprovação

•22/11/2023, 14:40

Documento de Comprovação

•22/11/2023, 14:40

Documento de Comprovação

•22/11/2023, 14:40

Acórdão

•26/10/2023, 15:25

Inteiro Teor do Acórdão

•26/10/2023, 15:25

Acórdão

•12/06/2023, 11:56

Inteiro Teor do Acórdão

•12/06/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 16:55

Documento de Comprovação

•25/05/2022, 08:32

Decisão

•15/03/2022, 11:28

Documento de Comprovação

•20/01/2022, 15:36

Todos os documentos(22)

Decisão

•01/02/2025, 11:08

Decisão

•19/12/2023, 23:07

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:58

Documento de Comprovação

•22/11/2023, 14:40

Documento de Comprovação

•22/11/2023, 14:40

Documento de Comprovação

•22/11/2023, 14:40

Documento de Comprovação

•22/11/2023, 14:40

Acórdão

•26/10/2023, 15:25

Inteiro Teor do Acórdão

•26/10/2023, 15:25

Acórdão

•12/06/2023, 11:56

Inteiro Teor do Acórdão

•12/06/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 16:55

Documento de Comprovação

•25/05/2022, 08:32

Decisão

•15/03/2022, 11:28

Documento de Comprovação

•20/01/2022, 15:36

Sentença

•13/12/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 16:10

Decisão

•21/07/2021, 11:35

Despacho

•07/02/2021, 07:58

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 17:41

Decisão

•26/09/2018, 16:04