Recurso Especial 0003739-45.2019.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 21.877.149,12

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

MUNICIPIO DA CIDADE DO PAULISTA

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PAULO SCHIMBERGUI SANDES DE MELO

CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE ARAUJO COX DOS SANTOS

OAB/DF 066672·CPF·Representa: Autor

BRUNA CALADO DE LIMA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/04/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DA CIDADE DO PAULISTA e não-provido

02/02/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

18/03/2025, 14:10

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de suspeição, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

18/03/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2025, 10:55

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS conforme r. Decisão retro

18/03/2025, 10:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:36

Declarado impedimento ou suspeição

14/03/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 15:22

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/04/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DA CIDADE DO PAULISTA e não-provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/03/2025, 15:30

02/02/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

18/03/2025, 14:10

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de suspeição, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

18/03/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2025, 10:55

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS conforme r. Decisão retro

18/03/2025, 10:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:36

Declarado impedimento ou suspeição

14/03/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 15:22

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

05/03/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/02/2025, 17:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/02/2025, 17:24

Certidão

•24/02/2025, 17:24

Acórdão

•24/02/2025, 17:24

Acórdão

•24/02/2025, 17:24

Sentença

•24/02/2025, 17:24

Decisão

•24/02/2025, 17:24

Decisão

•24/02/2025, 17:24

Decisão

•24/02/2025, 17:24

Decisão

•24/02/2025, 17:24

Decisão

•24/02/2025, 17:24

Decisão

•24/02/2025, 17:24

Decisão

•24/02/2025, 17:24

Decisão

•24/02/2025, 17:24

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/03/2025, 15:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/02/2025, 17:24

Certidão

•24/02/2025, 17:24

Acórdão

•24/02/2025, 17:24

Acórdão

•24/02/2025, 17:24

Sentença

•24/02/2025, 17:24

Decisão

•24/02/2025, 17:24

Decisão

•24/02/2025, 17:24

Decisão

•24/02/2025, 17:24

Decisão

•24/02/2025, 17:24

Decisão

•24/02/2025, 17:24

Decisão

•24/02/2025, 17:24

Decisão

•24/02/2025, 17:24

Decisão

•24/02/2025, 17:24

Certidão

•24/02/2025, 17:24