Apelação Cível 0801033-52.2012.4.05.8000 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal AL 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

APEAL CREDITO IMOBILIARIO SA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

APEAL - ADMINISTRADORA E GESTORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

DEUSDINA DOS REIS PEREIRA, DIRETORA EXECUTIVA DE FUNDOS DE GOVERNO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA FERREIRA DE MELO

Representa: Autor

SHIRLEY SARMENTO WANDERLEY BONAPARTE

Representa: Autor

VANESSA RODA PAVANI MELLO

OAB/AL 007498·CPF·Representa: Autor

FÁBIO BARBOSA MACIEL

OAB/AL 007147·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

APEAL CREDITO IMOBILIARIO SA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

APEAL - ADMINISTRADORA E GESTORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

DEUSDINA DOS REIS PEREIRA, DIRETORA EXECUTIVA DE FUNDOS DE GOVERNO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 12:21

Baixa Definitiva

19/12/2025, 12:21

Juntada de Certidão

19/12/2025, 12:04

Recebidos os autos

19/12/2025, 12:04

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/07/2023, 09:29

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2023, 10:06

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2023, 10:06

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2023, 10:05

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2023, 10:05

Expedição de expediente

04/07/2023, 13:28

Expedição de expediente

04/07/2023, 13:28

Todas as movimentações(297)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 12:21

Baixa Definitiva

19/12/2025, 12:21

Juntada de Certidão

19/12/2025, 12:04

Recebidos os autos

19/12/2025, 12:04

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2023, 00:07

Documentos

Decisão

•04/07/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:41

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/07/2023, 09:29

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2023, 10:06

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2023, 10:06

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2023, 10:05

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2023, 10:05

Expedição de expediente

04/07/2023, 13:28

Expedição de expediente

04/07/2023, 13:28

Expedição de expediente

04/07/2023, 13:28

Expedição de expediente

04/07/2023, 13:28

Expedição de expediente

04/07/2023, 13:28

Expedição de expediente

04/07/2023, 13:28

Expedição de expediente

04/07/2023, 13:28

Expedição de expediente

04/07/2023, 13:28

Expedição de expediente

04/07/2023, 13:28

Recurso especial admitido

04/07/2023, 13:28

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

30/06/2023, 11:43

Conclusos para decisão

30/06/2023, 11:43

Juntada de Certidão

30/06/2023, 11:42

Juntada de petição de Petição (outras)

28/06/2023, 18:43

Juntada de petição de Contra-razões

21/06/2023, 14:19

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2023, 09:04

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2023, 08:53

Expedição de expediente

26/05/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:41

Juntada de petição de Petição (outras)

09/05/2023, 20:45

Juntada de Certidão de Intimação

16/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2023, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2023, 00:09

Juntada de petição de Petição (outras)

10/04/2023, 12:56

Juntada de Certidão de Intimação

10/04/2023, 12:55

Juntada de Certidão de Intimação

10/04/2023, 12:55

Expedição de expediente

05/04/2023, 20:36

Expedição de documento

05/04/2023, 20:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2023, 20:25

Deliberado em Sessão - Julgado

29/03/2023, 19:44

Juntada de Certidão

29/03/2023, 19:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/03/2023, 12:21

Juntada de Certidão de Intimação

09/03/2023, 12:20

Incluído em pauta para 28/03/2023 09:00 virtual

03/03/2023, 04:15

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 17:03

Juntada de Certidão

08/02/2023, 16:56

Juntada de petição de Contra-razões

02/02/2023, 10:52

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2023, 01:31

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2023, 01:30

Juntada de petição de Contra-razões

24/01/2023, 10:19

Juntada de Ato Eletrônico

20/01/2023, 22:37

Expedição de expediente

20/01/2023, 22:37

Juntada de petição de Embargos de declaração

20/01/2023, 10:26

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2022, 02:04

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2022, 02:04

Expedição de expediente

08/12/2022, 13:37

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/12/2022, 13:36

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/12/2022, 13:36

Prejudicado o recurso

08/12/2022, 13:36

Expedição de documento

08/12/2022, 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado

23/11/2022, 19:43

Juntada de Certidão

23/11/2022, 19:27

Juntada de Certidão de Intimação

07/11/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

07/11/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

07/11/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2022, 11:07

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2022, 11:07

Incluído em pauta para 22/11/2022 09:00 virtual

28/10/2022, 04:06

Retirado de pauta

07/10/2022, 08:52

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

25/08/2022, 11:12

Juntada de Certidão

25/08/2022, 10:56

Juntada de Certidão de Intimação

06/08/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

06/08/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

06/08/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2022, 12:43

Juntada de Certidão de Intimação

26/07/2022, 15:46

Incluído em pauta para 23/08/2022 09:00 virtual

26/07/2022, 01:45

Retirado de pauta

22/07/2022, 13:01

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

29/06/2022, 18:22

Juntada de Certidão

29/06/2022, 18:15

Juntada de Certidão de Intimação

11/06/2022, 04:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/06/2022, 04:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/06/2022, 04:10

Juntada de Certidão de Intimação

08/06/2022, 13:23

Juntada de Certidão de Intimação

08/06/2022, 13:23

Incluído em pauta para 28/06/2022 09:00 virtual

31/05/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 07:57

Conclusos para decisão

18/01/2022, 09:03

Juntada de Certidão

18/01/2022, 09:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo

12/10/2021, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

05/10/2021, 15:54

Juntada de Certidão de Intimação

14/09/2021, 07:12

Juntada de Certidão de Intimação

10/09/2021, 00:43

Expedição de expediente

09/09/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 14:52

Juntada de Certidão de Intimação

06/08/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/08/2021, 07:26

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2021, 09:26

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 16:46

Expedição de expediente

26/07/2021, 16:45

Outras Decisões

12/07/2021, 13:27

Retirado de pauta

12/07/2021, 08:54

Juntada de Memoriais

05/07/2021, 15:10

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2021, 00:21

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2021, 00:21

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2021, 00:21

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2021, 09:37

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2021, 11:59

Incluído em pauta para 20/07/2021 09:00 virtual

23/06/2021, 02:14

Deliberado em Sessão - Anulação de Julgamento

16/12/2020, 15:45

Juntada de Certidão

16/12/2020, 00:21

Juntada de Embargos de Declaração

04/12/2020, 17:10

Juntada de Embargos de Declaração

01/12/2020, 10:54

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2020, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

27/11/2020, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

27/11/2020, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2020, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2020, 00:19

Conclusos para decisão

20/11/2020, 19:13

Juntada de Certidão

20/11/2020, 19:12

Juntada de Certidão

20/11/2020, 18:54

Expedição de expediente

18/11/2020, 14:16

Expedição de documento

18/11/2020, 14:16

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/11/2020, 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado

17/11/2020, 19:26

Juntada de Certidão

17/11/2020, 19:25

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2020, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2020, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2020, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2020, 15:48

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2020, 15:48

Incluído em pauta para 17/11/2020 13:00 telepresencial

28/10/2020, 00:13

Juntada de Cota

12/09/2020, 16:19

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2020, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2020, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2020, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2020, 00:07

Retirado de pauta

31/08/2020, 18:33

Conclusos para julgamento

31/08/2020, 11:41

Expedição de expediente

31/08/2020, 11:38

Expedição de expediente

31/08/2020, 11:37

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

31/08/2020, 07:39

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2020, 00:24

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2020, 00:24

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2020, 00:24

Juntada de Petição

25/08/2020, 16:51

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2020, 11:39

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2020, 11:39

Incluído em pauta para 15/09/2020 09:00 virtual

19/08/2020, 02:59

Redistribuído por Prevenção em razão de Impedimento para 2ª Turma - Gab 4 - Des. LEONARDO CARVALHO - LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO

09/05/2019, 15:07

Conclusos para julgamento

09/05/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 12:26

Conclusos para julgamento

03/04/2019, 15:32

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 2ª Turma - Gab 6 - Des. PAULO MACHADO CORDEIRO - PAULO MACHADO CORDEIRO

03/04/2019, 15:32

Distribuído por Prevenção para 2ª Turma - Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO - VLADIMIR SOUZA CARVALHO

12/06/2015, 09:04

Conclusos para julgamento

12/06/2015, 09:04

Juntada de Certidão

12/06/2015, 09:04

Juntada de Certidão

10/06/2015, 14:25

Classe Processual alterada para APELAÇÃO

10/06/2015, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2015, 20:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

09/06/2015, 20:32

Juntada de Contrarrazões

08/06/2015, 11:38

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2015, 10:31

Expedição de expediente

12/05/2015, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2015, 19:42

Conclusos para decisão

11/05/2015, 15:46

Juntada de Certidão

11/05/2015, 15:46

Juntada de Recurso Adesivo

30/04/2015, 17:57

Juntada de Contrarrazões

30/04/2015, 16:45

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2015, 14:38

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2015, 11:38

Expedição de expediente

13/04/2015, 08:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/04/2015, 20:04

Conclusos para decisão

08/04/2015, 15:35

Juntada de Certidão

08/04/2015, 15:35

Juntada de Certidão

26/03/2015, 15:03

Juntada de Apelação

06/03/2015, 14:42

Juntada de Certidão de Intimação

20/02/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/02/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/02/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/02/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2015, 10:48

Expedição de expediente

09/02/2015, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2015, 15:03

Conclusos para julgamento

03/02/2015, 12:19

Juntada de Certidão

03/02/2015, 12:18

Juntada de Contrarrazões

30/01/2015, 09:17

Juntada de Contrarrazões

29/01/2015, 02:50

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/01/2015, 09:55

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2015, 17:10

Expedição de expediente

16/01/2015, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2015, 10:52

Conclusos para despacho

16/01/2015, 09:38

Juntada de Certidão

16/01/2015, 09:29

Juntada de Embargos de Declaração

12/01/2015, 16:07

Juntada de Certidão de Intimação

30/12/2014, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/12/2014, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/12/2014, 00:00

Expedição de expediente

19/12/2014, 15:34

Julgado procedente em parte do pedido

19/12/2014, 15:06

Juntada de Certidão

06/11/2014, 15:47

Expedição de expediente

03/07/2014, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2014, 17:06

Expedição de documento

02/06/2014, 18:36

Conclusos para despacho

27/05/2014, 14:43

Juntada de #{tipo_de_documento}

27/05/2014, 14:42

Expedição de expediente

09/05/2014, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2014, 16:32

Conclusos para despacho

08/05/2014, 12:27

Juntada de #{tipo_de_documento}

08/05/2014, 12:27

Expedição de expediente

15/04/2014, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2014, 17:05

Conclusos para despacho

15/04/2014, 12:39

Juntada de #{tipo_de_documento}

15/04/2014, 12:38

Petição

04/04/2014, 16:38

Expedição de expediente

26/03/2014, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2014, 18:07

Conclusos para despacho

11/03/2014, 15:59

Juntada de #{tipo_de_documento}

11/03/2014, 15:59

Juntada de #{tipo_de_documento}

17/02/2014, 16:50

Expedição de expediente

17/02/2014, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2014, 15:23

Conclusos para despacho

10/02/2014, 17:02

Juntada de #{tipo_de_documento}

10/02/2014, 17:01

Expedição de expediente

21/01/2014, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2014, 14:43

Conclusos para decisão

09/01/2014, 11:56

Juntada de #{tipo_de_documento}

09/01/2014, 11:56

Petição

12/12/2013, 12:57

Expedição de expediente

29/11/2013, 17:04

Apreciada questão interlocutória

29/11/2013, 16:48

Conclusos para despacho

11/11/2013, 09:38

Juntada de #{tipo_de_documento}

11/11/2013, 09:37

Juntada de #{tipo_de_documento}

08/11/2013, 14:09

Juntada de #{tipo_de_documento}

08/11/2013, 14:09

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 3ª VARA FEDERAL - Titular

08/11/2013, 13:37

Expedição de documento

22/10/2013, 11:16

Juntada de #{tipo_de_documento}

22/10/2013, 11:14

Juntada de #{tipo_de_documento}

22/10/2013, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2013, 10:55

Conclusos para despacho

26/07/2013, 11:59

Juntada de #{tipo_de_documento}

26/07/2013, 11:58

Expedição de documento

22/07/2013, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2013, 15:00

Conclusos para despacho

19/07/2013, 11:19

Expedição de documento

19/07/2013, 11:11

Juntada de #{tipo_de_documento}

25/06/2013, 13:03

Expedição de documento

25/06/2013, 12:58

Expedição de documento

20/06/2013, 18:25

Expedição de documento

20/06/2013, 18:20

Expedição de documento

20/06/2013, 18:19

Expedição de documento

20/06/2013, 18:18

Expedição de documento

20/06/2013, 18:10

Expedição de documento

20/06/2013, 18:09

Expedição de documento

20/06/2013, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2013, 16:10

Conclusos para despacho

15/05/2013, 08:14

Juntada de #{tipo_de_documento}

15/05/2013, 08:14

Juntada de #{tipo_de_documento}

15/05/2013, 08:08

Petição

13/05/2013, 14:16

Expedição de documento

30/04/2013, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2013, 15:53

Conclusos para despacho

18/04/2013, 13:25

Juntada de #{tipo_de_documento}

18/04/2013, 13:24

Expedição de documento

26/03/2013, 10:24

Juntada de #{tipo_de_documento}

26/03/2013, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2013, 19:21

Conclusos para despacho

20/03/2013, 10:07

Juntada de #{tipo_de_documento}

20/03/2013, 10:06

Expedição de documento

04/03/2013, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2013, 16:42

Conclusos para despacho

15/02/2013, 13:17

Ato ordinatório praticado

15/02/2013, 13:16

Expedição de documento

30/01/2013, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2013, 10:23

Conclusos para despacho

29/01/2013, 14:21

Petição

29/01/2013, 13:49

Juntada de #{tipo_de_documento}

24/01/2013, 20:25

Expedição de documento

09/01/2013, 13:59

Expedição de documento

09/01/2013, 10:16

Expedição de documento

09/01/2013, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2013, 15:28

Conclusos para despacho

07/01/2013, 13:46

Distribuído por sorteio

19/12/2012, 21:57

Documento de Comprovação

•09/05/2023, 20:48

Acórdão

•05/04/2023, 20:24

Inteiro Teor do Acórdão

•05/04/2023, 20:24

Acórdão

•08/12/2022, 13:36

Inteiro Teor do Acórdão

•08/12/2022, 13:36

Despacho

•31/08/2021, 14:52

Decisão

•12/07/2021, 13:27

Acórdão

•18/11/2020, 14:16

Inteiro Teor do Acórdão

•18/11/2020, 14:16

Decisão

•31/08/2020, 07:39

Despacho

•08/05/2019, 12:26

Decisão

•11/05/2015, 19:42

Decisão

•10/04/2015, 20:04

Todos os documentos(35)

Decisão

•04/07/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:41

Documento de Comprovação

•09/05/2023, 20:48

Acórdão

•05/04/2023, 20:24

Inteiro Teor do Acórdão

•05/04/2023, 20:24

Acórdão

•08/12/2022, 13:36

Inteiro Teor do Acórdão

•08/12/2022, 13:36

Despacho

•31/08/2021, 14:52

Decisão

•12/07/2021, 13:27

Acórdão

•18/11/2020, 14:16

Inteiro Teor do Acórdão

•18/11/2020, 14:16

Decisão

•31/08/2020, 07:39

Despacho

•08/05/2019, 12:26

Decisão

•11/05/2015, 19:42

Decisão

•10/04/2015, 20:04

Sentença

•09/02/2015, 15:03

Despacho

•16/01/2015, 10:52

Sentença

•19/12/2014, 15:06

Decisão

•03/07/2014, 17:06

Despacho

•08/05/2014, 16:32

Despacho

•15/04/2014, 17:05

Despacho

•25/03/2014, 18:07

Despacho

•17/02/2014, 15:23

Despacho

•20/01/2014, 14:43

Documento de Comprovação

•11/12/2013, 15:51

Decisão

•29/11/2013, 16:48

Despacho

•08/10/2013, 10:55

Despacho

•19/07/2013, 15:00

Despacho

•20/06/2013, 16:10

Despacho

•30/04/2013, 15:53

Despacho

•25/03/2013, 19:21

Despacho

•01/03/2013, 16:42

Ato Ordinatório

•15/02/2013, 13:16

Despacho

•30/01/2013, 10:23

Despacho

•08/01/2013, 15:28