Apelação Cível 5000113-40.2012.4.04.7002 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 45.516,00

Órgão julgador

GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 19ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

CNPJ

Autor

FIORAVANTE IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE

OAB/PR 042045·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA

CPF·Representa: Autor

CINTHYA DE CÁSSIA TAVARES SCHWARZ

OAB/PR 052047·CPF·Representa: Autor

IGOR TADEU GARCIA

OAB/PR 038682·CPF·Representa: Autor

BARBARA FERREIRA DAVET

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE

OAB/PR 042045·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA

CPF·Representa: Autor

CINTHYA DE CÁSSIA TAVARES SCHWARZ

OAB/PR 052047·CPF·Representa: Autor

IGOR TADEU GARCIA

OAB/PR 038682·CPF·Representa: Autor

BARBARA FERREIRA DAVET

CPF·Representa: Autor

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH

CPF·Representa: Autor

VINICIUS HSU CLETO

OAB/PR 075757·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PINTO DE CARVALHO

OAB/PR 043079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB19

05/06/2025, 18:46

Recebidos os autos do STJ

05/06/2025, 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000113402012404700220250227150054

27/02/2025, 15:01

Decisão interlocutória

26/02/2025, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/02/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/02/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/02/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/02/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/02/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/02/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

03/02/2025, 22:16

Recurso Especial não admitido

03/02/2025, 22:04

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB19

05/06/2025, 18:46

Recebidos os autos do STJ

05/06/2025, 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000113402012404700220250227150054

27/02/2025, 15:01

Decisão interlocutória

26/02/2025, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 21:55

26/02/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/02/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/02/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/02/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/02/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/02/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

03/02/2025, 22:16

Recurso Especial não admitido

03/02/2025, 22:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

29/01/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/01/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2024, 18:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SRECTS

27/11/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/11/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/10/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/10/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 14:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB121 -> ST12

03/10/2024, 12:09

Sentença confirmada - por unanimidade

02/10/2024, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Período da sessão: <b>25/09/2024 00:00 a 02/10/2024 16:00</b>

13/09/2024, 02:00

Remetidos os Autos - ST12 -> GAB121

12/09/2024, 17:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/09/2024 00:00 a 02/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 66

12/09/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2024, 15:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB121 -> ST12

06/09/2024, 17:04

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 18:41

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•19/02/2025, 11:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/02/2025, 22:04

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 12:09

EXTRATO DE ATA

•02/10/2024, 16:36