Apelação Cível 5001782-33.2021.4.03.6003 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

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Partes do Processo

ALESANDRA CAMPOS DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/MS 024759·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/SP 111577·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/MA 022976·CPF·Representa: Réu

ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃES

OAB/BA 037893·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

ALESANDRA CAMPOS DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/MS 024759·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/SP 111577·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/MA 022976·CPF·Representa: Réu

ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃES

OAB/BA 037893·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 017314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/05/2025, 18:53

Juntada de certidão

28/04/2025, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

20/09/2024, 16:36

Juntada de certidão

19/09/2024, 11:54

Juntada de certidão

13/09/2024, 08:42

Juntada de Petição de contraminuta

12/09/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 12:21

Juntada de Petição de contraminuta

09/09/2024, 10:41

Publicado Ato ordinatório em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 08:57

Juntada de ato ordinatório

05/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

04/09/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:01

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/05/2025, 18:53

Juntada de certidão

28/04/2025, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

20/09/2024, 16:36

Juntada de certidão

19/09/2024, 11:54

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 18:53

Ato ordinatório

•09/09/2024, 12:21

13/09/2024, 08:42

Juntada de Petição de contraminuta

12/09/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 12:21

Juntada de Petição de contraminuta

09/09/2024, 10:41

Publicado Ato ordinatório em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 08:57

Juntada de ato ordinatório

05/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

04/09/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:01

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:55

Recurso Especial não admitido

15/08/2024, 17:09

Conclusos para admissibilidade recursal

15/08/2024, 09:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

30/07/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:04

Publicado Certidão em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:44

Juntada de certidão

10/07/2024, 13:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

09/07/2024, 17:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de ALESANDRA CAMPOS DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ALESANDRA CAMPOS DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

28/06/2024, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

07/06/2024, 16:36

Publicado Acórdão em 06/06/2024.

07/06/2024, 16:36

Juntada de certidão

07/06/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2024, 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2024, 17:05

Juntada de certidão de julgamento

29/05/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 08:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/04/2024, 08:55

Conclusos com embargos de declaração

13/12/2023, 12:30

Decorrido prazo de ALESANDRA CAMPOS DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:10

Publicado Ato ordinatório em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 20:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

01/12/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:59

Juntada de ato ordinatório

30/11/2023, 12:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de ALESANDRA CAMPOS DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:03

Juntada de Petição de embargos

07/11/2023, 16:23

Publicado Acórdão em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:18

Conhecido o recurso de ALESANDRA CAMPOS DOS SANTOS - CPF: 073.253.545-09 (APELANTE) e provido

26/10/2023, 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2023, 15:23

Juntada de certidão de julgamento

25/10/2023, 15:19

Juntada de certidão

20/10/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 06:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2023, 06:44

Conclusos para decisão

23/08/2023, 13:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

10/08/2023, 16:11

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 22:23

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

11/07/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 18:50

Recebidos os autos

06/07/2023, 13:45

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2023, 13:45

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 13:45

Ato ordinatório

•05/09/2024, 08:57

Ato ordinatório

•05/09/2024, 08:57

Decisão

•16/08/2024, 08:55

Decisão

•15/08/2024, 17:09

Acórdão

•04/06/2024, 16:20

Acórdão

•29/05/2024, 18:36

Ato ordinatório

•30/11/2023, 12:59

Ato ordinatório

•30/11/2023, 12:52

Embargos

•07/11/2023, 16:23

Acórdão

•26/10/2023, 13:18

Acórdão

•26/10/2023, 09:07

Despacho

•20/07/2023, 14:33

Despacho

•19/07/2023, 22:23

Todos os documentos(22)

Decisão

•28/04/2025, 18:53

Ato ordinatório

•09/09/2024, 12:21

Ato ordinatório

•05/09/2024, 08:57

Ato ordinatório

•05/09/2024, 08:57

Decisão

•16/08/2024, 08:55

Decisão

•15/08/2024, 17:09

Acórdão

•04/06/2024, 16:20

Acórdão

•29/05/2024, 18:36

Ato ordinatório

•30/11/2023, 12:59

Ato ordinatório

•30/11/2023, 12:52

Embargos

•07/11/2023, 16:23

Acórdão

•26/10/2023, 13:18

Acórdão

•26/10/2023, 09:07

Despacho

•20/07/2023, 14:33

Despacho

•19/07/2023, 22:23

Sentença

•01/06/2023, 17:26

Sentença

•09/01/2023, 09:17

Despacho

•24/10/2022, 13:59

Despacho

•23/09/2022, 14:07

Despacho

•23/09/2022, 13:46

Despacho

•23/09/2022, 08:03

Despacho

•23/06/2022, 19:09