Embargos de Declaração Cível 0801210-87.2018.8.12.0042 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

WUDSEIA SEVERO GARCIA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 07:17

Baixa Definitiva

11/03/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

02/03/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 22:01

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:47

INCONSISTENTE

20/02/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/02/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 12:58

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 07:17

Baixa Definitiva

11/03/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

02/03/2024, 01:17

Documentos

Acórdão

•19/02/2024, 15:04

Despacho

•13/12/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 22:01

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:47

INCONSISTENTE

20/02/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/02/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 12:58

Juntada de Certidão

20/02/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

19/02/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/01/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

16/12/2023, 01:33

Conclusos para decisão

15/12/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 08:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:53

Recebidos os autos

14/12/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/12/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/12/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 05:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 05:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2023, 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 05:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 08:01

Conclusos para decisão

04/12/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:51