Embargos de Declaração Cível 0800548-73.2016.8.12.0049 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANA PAULA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA

OAB/RJ 112257·CPF·Representa: Réu

CAROLINA CUNHA CALAZANS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 07:27

Baixa Definitiva

25/01/2024, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:01

Recebidos os autos

28/11/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:49

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 07:27

Baixa Definitiva

25/01/2024, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 20:35

Documentos

Acórdão

•27/11/2023, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:01

Recebidos os autos

28/11/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 15:48

Juntada de Certidão

28/11/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 08:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/11/2023, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/10/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/10/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2023, 02:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 02:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:34

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:03