Agravo em Recurso Especial 0105449-90.2004.8.05.0001 - STJ

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/04/2026, 06:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:14

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem para aguardar o julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral admitida (tema 1.297 do STF).

11/03/2026, 00:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 172885/2026

02/03/2026, 18:51

Protocolizada Petição 172885/2026 (PET - PETIÇÃO) em 02/03/2026

02/03/2026, 18:25

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 154980/2026

25/02/2026, 17:41

Protocolizada Petição 154980/2026 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2026

25/02/2026, 17:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

05/02/2026, 08:17

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista despacho de fls. 1859/1864.

05/02/2026, 08:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

05/02/2026, 07:57

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

04/02/2026, 06:45

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

04/02/2026, 06:16

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

01/12/2025, 08:06

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 08:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2025 Petição Nº 422744/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no

02/10/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0422744 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2591061 - Publicação prevista para 02/10/2025

29/09/2025, 21:50

Embargos de Declaração de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00422744/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2591061/BA

22/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

29/08/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:42

Incluído em pauta para 16/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00422744/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2591061/BA

27/08/2025, 13:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

20/08/2025, 17:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

24/07/2025, 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

18/06/2025, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/06/2025 e término em 17/06/2025, para MUNICÍPIO DO SALVADOR apresentar resposta à petição n. 422744/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.

18/06/2025, 13:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 16/05/2025 Petição Nº 422744/2025 -

16/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 422744/2025. Publicação prevista para 16/05/2025)

14/05/2025, 08:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 422744/2025

13/05/2025, 19:51

Protocolizada Petição 422744/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/05/2025

13/05/2025, 19:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2025 Petição Nº 1039542/2024 - AgInt nos EDcl no

06/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1039542 - AgInt nos EDcl no AREsp 2591061 - Publicação prevista para 06/05/2025

29/04/2025, 22:30

Conhecido o recurso de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01039542/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2591061/BA

28/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000212-2025-AJC-1T)

12/04/2025, 00:23

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000212-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/04/2025, 16:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/04/2025

08/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 02:03

Incluído em pauta para 22/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01039542/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2591061/BA

04/04/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

27/03/2025, 15:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

11/03/2025, 18:54

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 200434 (2012/0140692-4)

11/03/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2025, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025 Petição Nº 1039542/2024 - AgInt nos EDcl no

11/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1039542 - AgInt nos EDcl no AREsp 2591061 - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito

06/03/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

24/02/2025, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2024 e término em 21/02/2025, para MUNICÍPIO DO SALVADOR apresentar resposta à petição n. 1039542/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1673.

24/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 112324/2025

14/02/2025, 10:51

Protocolizada Petição 112324/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 14/02/2025

14/02/2025, 10:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/11/2024 Petição Nº 1039542/2024 -

27/11/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

26/11/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1039542/2024. Publicação prevista para 27/11/2024)

25/11/2024, 17:30

Juntada de Certidão : Certifico que, constatado o equívoco na apuração do prazo para apresentar recurso em relação à decisão de fls. 1662-1664, fica sem efeito a certidão de prazo recursal de fl. 1693.

25/11/2024, 17:24

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 1621 teve início em 02/09/2024 e término em 20/09/2024, e a petição n. 1039542/2024 (AgInt) foi protocolizada em 22/11/2024.

22/11/2024, 18:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1039542/2024

22/11/2024, 18:31

Protocolizada Petição 1039542/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/11/2024

22/11/2024, 18:16

Expedição de Ofício nº 014441/2024-CPDP ao (à)Supremo Tribunal Federal, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020242424111

28/10/2024, 09:07

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024 Petição Nº 943052/2024 - EDcl

28/10/2024, 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024 Petição Nº 943052/2024 - EDcl

28/10/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2024, 18:23

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos nesta Coordenadoria para o restabelecimento do trâmite em cumprimento à r. decisão retro. Certifico, ainda, que o trânsito em julgado, certificado às fls. e-STJ 1629, foi tornado sem efeito.

25/10/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0943052 - EDcl no AREsp 2591061 - Publicação prevista para 28/10/2024

24/10/2024, 22:20

Embargos de declaração acolhidos em parte - Petição Nº 2024/00943052 - EDcl no AREsp 2591061

24/10/2024, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (Expediente Avulso)

24/10/2024, 10:55

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação à decisão de folha 1621 teve início em 02/09/2024 e término em 06/09/2024, e a petição n. 943052/2024 (EDcl) foi protocolizada em 23/10/2024.

24/10/2024, 10:41

Juntada de Informações Excelentíssimo Senhor Ministro PRESIDENTE DO STJ, Considerando a petição n. 943052/2024 (EDcl), protocolada em 23/10/2024, que originou o presente expediente avulso, informo a Vossa Excelência que, após certificação de trânsito em julgado nesta Corte, os autos foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal em 23/09/2024. À elevada consideração de Vossa Excelência.

24/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 943052/2024 (Expediente Avulso)

24/10/2024, 10:31

Protocolizada Petição 943052/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/10/2024

23/10/2024, 23:59

Transitado em Julgado em 23/09/2024

23/09/2024, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024

30/08/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2024, 18:54

Não conhecido o recurso de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA

28/08/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2024

28/08/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

09/07/2024, 16:47

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

09/07/2024, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO com documentos fls. e-STJ 1614/1617

09/07/2024, 15:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

05/06/2024, 13:01

Remetidos os Autos (para correção) para COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

05/06/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente determinando diligência

05/06/2024, 10:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/04/2024, 11:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/04/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

13/03/2024, 16:59

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem para aguardar o julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral admitida (tema 1.297 do STF).

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 172885/2026

Protocolizada Petição 172885/2026 (PET - PETIÇÃO) em 02/03/2026

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 154980/2026

Protocolizada Petição 154980/2026 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2026

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista despacho de fls. 1859/1864.

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

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