Ação Rescisória 0809282-23.2018.4.05.0000 - STJ | JusConsulta

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Ação RescisóriaConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAção Rescisória

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · Gab VICE-PRESIDÊNCIA 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

CONAJ - BNB

Terceiro

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO CHAVES ARRUDA

OAB/CE 013162·CPF·Representa: Autor

NIELSON MOREIRA DIAS JUNIOR

OAB/PE 021461·CPF·Representa: Autor

MAURO JOSE LINS CARVALHO JUNIOR

OAB/PE 030602·CPF·Representa: Autor

CAMILA CABRAL DE FARIAS

OAB/PE 027265·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

CONAJ - BNB

Terceiro

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/01/2026, 18:26

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2025, 11:56

Juntada de petição de Petição (outras)

26/08/2025, 13:38

Juntada de petição de Petição (outras)

25/08/2025, 13:25

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2025, 13:25

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2025, 11:32

Expedição de expediente

22/08/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 18:53

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab VICE-PRESIDÊNCIA - JOANA CAROLINA LINS PEREIRA

08/05/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 09:50

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

08/05/2025, 08:27

Julgado improcedente o pedido

08/05/2025, 08:25

Prejudicado o recurso

08/05/2025, 08:25

Juntada de Certidão

30/04/2025, 11:43

Recebidos os autos

30/04/2025, 11:43

Todas as movimentações(131)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/01/2026, 18:26

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2025, 11:56

Juntada de petição de Petição (outras)

26/08/2025, 13:38

Juntada de petição de Petição (outras)

25/08/2025, 13:25

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 18:53

Petição (outras)

•18/03/2020, 21:16

25/08/2025, 13:25

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2025, 11:32

Expedição de expediente

22/08/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 18:53

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab VICE-PRESIDÊNCIA - JOANA CAROLINA LINS PEREIRA

08/05/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 09:50

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

08/05/2025, 08:27

Julgado improcedente o pedido

08/05/2025, 08:25

Prejudicado o recurso

08/05/2025, 08:25

Juntada de Certidão

30/04/2025, 11:43

Recebidos os autos

30/04/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1733528/CE (2020/0183921-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO SOARES PEREIRA E OUTRO(S) - DF034123 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/07/2020, 09:37

Juntada de Certidão de Intimação

27/07/2020, 09:35

Juntada de Certidão de Intimação

27/07/2020, 09:34

Juntada de Certidão de Intimação

27/07/2020, 09:34

Juntada de Certidão de Intimação

27/07/2020, 09:34

Juntada de Certidão

24/07/2020, 03:06

Juntada de Contrarrazões

15/07/2020, 10:55

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2020, 00:07

Expedição de expediente

29/05/2020, 07:25

Juntada de Agravo em Recurso Especial

22/05/2020, 22:38

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2020, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2020, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2020, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2020, 00:00

Juntada de Cota

22/03/2020, 13:20

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2020, 13:14

Expedição de expediente

17/03/2020, 16:53

Expedição de expediente

17/03/2020, 16:53

Expedição de expediente

17/03/2020, 16:53

Expedição de expediente

17/03/2020, 16:53

Recurso Especial não admitido

17/03/2020, 16:53

Expedição de expediente

17/03/2020, 16:53

Expedição de expediente

17/03/2020, 16:53

Expedição de expediente

17/03/2020, 16:53

Conclusos para decisão

13/03/2020, 09:07

Juntada de Certidão

13/03/2020, 09:06

Juntada de Contrarrazões

09/01/2020, 19:12

Juntada de Certidão de Intimação

30/11/2019, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2019, 10:22

Expedição de expediente

19/11/2019, 16:11

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 16:04

Juntada de Recurso Especial

14/10/2019, 18:30

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2019, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2019, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2019, 00:11

Expedição de documento

12/09/2019, 23:08

Expedição de expediente

12/09/2019, 23:08

Deliberado em Sessão - Julgado

12/09/2019, 19:26

Juntada de Certidão

12/09/2019, 19:22

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2019, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

28/08/2019, 14:34

Juntada de Certidão de Intimação

28/08/2019, 13:42

Incluído em pauta para 11/09/2019 14:00 Auditório do Pleno

22/08/2019, 15:03

Retirado de pauta

19/08/2019, 13:34

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

09/08/2019, 14:51

Juntada de Certidão

09/08/2019, 14:50

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2019, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2019, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2019, 12:52

Incluído em pauta para 07/08/2019 14:00 Auditório do Pleno

18/07/2019, 14:43

Conclusos para decisão

11/07/2019, 14:22

Juntada de Certidão

11/07/2019, 14:21

Juntada de Contrarrazões

26/06/2019, 14:27

Juntada de Contrarrazões

20/06/2019, 17:56

Juntada de Certidão de Intimação

18/06/2019, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

18/06/2019, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

18/06/2019, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2019, 11:23

Expedição de expediente

07/06/2019, 13:09

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 13:08

Expedição de expediente

07/06/2019, 13:07

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 13:04

Juntada de Embargos de Declaração

07/05/2019, 17:39

Juntada de Embargos de Declaração

29/04/2019, 17:31

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2019, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2019, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2019, 00:01

Expedição de expediente

12/04/2019, 11:49

Expedição de documento

12/04/2019, 11:49

Juntada de Certidão

11/04/2019, 19:26

Deliberado em Sessão - Julgado

11/04/2019, 19:24

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

10/04/2019, 00:00

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

04/04/2019, 17:17

Juntada de Certidão

04/04/2019, 17:13

Juntada de Substabelecimento

29/03/2019, 09:24

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2019, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2019, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2019, 00:00

Juntada de Petição

19/03/2019, 18:37

Incluído em pauta para 03/04/2019 14:00 Auditório do Pleno

14/03/2019, 13:13

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2019, 00:02

Juntada de Cota

12/02/2019, 17:12

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2019, 16:59

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

12/02/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

11/02/2019, 18:16

Juntada de Certidão

11/02/2019, 18:15

Expedição de expediente

11/02/2019, 18:09

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 18:06

Juntada de Contestação

18/01/2019, 20:37

Juntada de Contrarrazões

06/11/2018, 10:49

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2018, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2018, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

17/09/2018, 09:54

Juntada de Certidão de Intimação

17/09/2018, 09:51

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

15/09/2018, 00:00

Expedição de expediente

14/09/2018, 10:16

Expedição de expediente

14/09/2018, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 15:00

Conclusos para julgamento

13/09/2018, 09:39

Juntada de Substabelecimento

06/07/2018, 12:01

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2018, 00:10

Juntada de Cota

28/06/2018, 20:36

Juntada de Petição

27/06/2018, 23:03

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2018, 08:54

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2018, 08:51

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2018, 06:09

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2018, 06:07

Expedição de expediente

21/06/2018, 14:07

Expedição de expediente

21/06/2018, 13:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/06/2018, 17:50

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

16/06/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

15/06/2018, 10:21

Distribuído por Sorteio para Pleno - Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

14/06/2018, 19:06

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2018, 19:06

Decisão

•17/03/2020, 16:53

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 16:04

Acórdão

•12/09/2019, 23:08

Inteiro Teor do Acórdão

•12/09/2019, 23:08

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 13:08

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 13:04

Inteiro Teor do Acórdão

•12/04/2019, 11:49

Acórdão

•12/04/2019, 11:49

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 18:06

Despacho

•13/09/2018, 15:00

Decisão

•20/06/2018, 17:50

Documento de Comprovação

•14/06/2018, 19:00