Procedimento Comum Cível 5112387-63.2021.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

BP ENERGY DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 085266·CPF·Representa: Autor

NATASHA TEIXEIRA PINHEIRO

OAB/RJ 166854·CPF·Representa: Autor

KAREN STEVANATO KONIG

OAB/RJ 210876·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 085266·CPF·Representa: Autor

NATASHA TEIXEIRA PINHEIRO

OAB/RJ 166854·CPF·Representa: Autor

KAREN STEVANATO KONIG

OAB/RJ 210876·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

30/06/2025, 14:22

Baixa Definitiva

26/06/2025, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025

23/06/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/06/2025, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

30/05/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/05/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/05/2025, 17:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

29/05/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 11:56

Juntada de Petição

09/05/2025, 16:58

Juntada de Petição

29/04/2025, 11:52

Determinada a intimação

24/04/2025, 19:34

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão

30/06/2025, 14:22

Baixa Definitiva

26/06/2025, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025

23/06/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/06/2025, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 19:34

30/05/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/05/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/05/2025, 17:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

29/05/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 11:56

Juntada de Petição

09/05/2025, 16:58

Juntada de Petição

29/04/2025, 11:52

Determinada a intimação

24/04/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 14:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 51123876320214025101/TRF2

14/04/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2660682/RJ (2024/0203830-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: BP ENERGY DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA - RJ085266 DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA - RJ112454 NATASHA TEIXEIRA PINHEIRO - RJ166854 KAREN STEVANATO KONIG - RJ210876 LUIZA PORTO LIMA CALMON - RJ236936 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

18/09/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/08/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/08/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/07/2023, 14:56

Determinada a intimação

24/07/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2023, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/06/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/06/2023, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/06/2023, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/06/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

27/05/2023, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

27/05/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/11/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

18/10/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/09/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/09/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/09/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

31/08/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

31/08/2022, 12:59

Julgado procedente o pedido

31/08/2022, 12:59

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/06/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/05/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/05/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/05/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 16:58

Determinada a intimação

25/05/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/03/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/02/2022, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/02/2022, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/02/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 17:23

Determinada a intimação

22/02/2022, 17:23

Juntada de Petição

22/02/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/12/2021, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

19/11/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/10/2021, 10:24

Não Concedida a Medida Liminar

21/10/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

21/10/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

21/10/2021, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 16:09

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 20:39

SENTENÇA

•27/05/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 13:08

SENTENÇA

•31/08/2022, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 16:58

ANEXO

•23/02/2022, 20:06

ANEXO

•23/02/2022, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 15:13

OUTROS

•20/10/2021, 14:33

OUTROS

•20/10/2021, 14:33