INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
CNPJ
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
Autor
MUNICIPIO DE JAGUARUNA/SC
CNPJ
Reu
UNIAO
CNPJ
Reu
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
DERMEVAL RIBEIRO VIANNA FILHO
CPF·Representa: Autor
MARIO ROBERTO DOS SANTOS
CPF·Representa: Autor
ROGER FABRE
CPF·Representa: Autor
GABRIELA ALBINO VIEIRA
CPF·Representa: Réu
GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA
OAB/SC 056942·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 745
29/03/2026, 23:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 743
24/03/2026, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 744
23/03/2026, 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 738
23/03/2026, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 743, 744 e 745 - Ciência Tácita
16/03/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 738 - Ciência Tácita
14/03/2026, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 741
14/03/2026, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 742
09/03/2026, 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 742
09/03/2026, 16:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 726
07/03/2026, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 741
06/03/2026, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 13:31
Documentos
SENTENÇA
•29/04/2021, 18:59
DESPACHO/DECISÃO
•18/01/2021, 14:42
16/03/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 738 - Ciência Tácita
14/03/2026, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 741
14/03/2026, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 742
09/03/2026, 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 742
09/03/2026, 16:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 726
07/03/2026, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 741
06/03/2026, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 723
05/03/2026, 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 724
04/03/2026, 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 727
04/03/2026, 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 729
22/01/2026, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 729 - Ciência Tácita
18/01/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 726 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/01/2026, 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 727 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/01/2026, 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 724 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/01/2026, 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 725
09/01/2026, 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 725
09/01/2026, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2026, 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 723
07/01/2026, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2026, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2026, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2026, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2026, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2026, 17:00
Determinada a intimação
07/01/2026, 17:00
Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
07/01/2026, 16:18
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/01/2026, 16:17
Conclusos para decisão/despacho
07/01/2026, 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 710
07/10/2025, 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 709
02/10/2025, 11:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 706
26/09/2025, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 708
15/09/2025, 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 708, 709 e 710
13/09/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 707
04/09/2025, 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 707
04/09/2025, 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 706
03/09/2025, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025, 15:03
Ato ordinatório praticado
03/09/2025, 15:03
Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50027644620114047207/TRF
02/09/2025, 19:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2029312/SC (2022/0305793-9)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: UNIÃO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: MUNICIPIO DE JAGUARUNA
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
10/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCTUB01 -> TRF4
26/08/2021, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 691
24/08/2021, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 683
17/08/2021, 23:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 688
13/08/2021, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 690
20/07/2021, 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 682
19/07/2021, 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 690 e 691
10/07/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 680
09/07/2021, 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 682 e 683
05/07/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 689
01/07/2021, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 689
01/07/2021, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 688
30/06/2021, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2021, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2021, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2021, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2021, 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 670
29/06/2021, 23:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 681
28/06/2021, 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 681
28/06/2021, 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 680
25/06/2021, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2021, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2021, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2021, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2021, 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 669
25/06/2021, 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 667
07/06/2021, 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 666
17/05/2021, 17:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
13/05/2021, 18:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA Nº 446/2021 - Dispõe sobre a realização da Inspeção Ordinária de 2021.
11/05/2021, 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 667, 669 e 670
10/05/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 668
06/05/2021, 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 668
06/05/2021, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 666
04/05/2021, 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2021, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2021, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2021, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2021, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2021, 13:01
Julgado procedente o pedido
29/04/2021, 18:59
Conclusos para julgamento
26/03/2021, 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 657
25/03/2021, 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 656
25/03/2021, 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 655
24/03/2021, 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 654
10/03/2021, 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 655, 656 e 657
04/03/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 654
22/02/2021, 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021, 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 651
19/02/2021, 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 651
28/01/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021, 15:26
Despacho
18/01/2021, 14:42
Conclusos para decisão/despacho
08/01/2021, 16:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 646
19/12/2020, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 646
26/11/2020, 23:59
Despacho
16/11/2020, 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020, 21:38
Conclusos para decisão/despacho
27/10/2020, 18:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 621 e 637
24/10/2020, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 609
19/10/2020, 17:39
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 615 e 627
23/09/2020, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 637
14/09/2020, 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 627
12/09/2020, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 625
12/09/2020, 01:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2020, 13:10
Juntada de Petição
09/09/2020, 21:48
Juntada de Petição
08/09/2020, 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 626
08/09/2020, 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 626
08/09/2020, 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 614
03/09/2020, 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 628
03/09/2020, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 628
03/09/2020, 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 625
03/09/2020, 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2020, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2020, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2020, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2020, 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 613
02/09/2020, 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 613, 614 e 615
28/08/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 621
25/08/2020, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2020, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 612
24/08/2020, 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 616
19/08/2020, 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 616
19/08/2020, 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 612
19/08/2020, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
18/08/2020, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
18/08/2020, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
18/08/2020, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
18/08/2020, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
18/08/2020, 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 605
18/08/2020, 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 609
21/07/2020, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2020, 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 605
17/07/2020, 23:59
Juntada de Petição
17/07/2020, 18:35
Juntada de Petição
17/07/2020, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2020, 18:30
Despacho
07/07/2020, 17:36
Juntada de Petição
07/07/2020, 11:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/06/2020, 15:46
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 597
17/06/2020, 01:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 597
08/06/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 596
04/06/2020, 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 596
04/06/2020, 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2020, 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2020, 18:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 593
29/05/2020, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 593
29/05/2020, 15:18
Ato ordinatório praticado
26/05/2020, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/05/2020, 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 562
26/05/2020, 16:25
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 526
16/05/2020, 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 570
13/05/2020, 01:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
12/05/2020, 15:56
Juntada de Petição
12/05/2020, 12:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 523
08/05/2020, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
29/04/2020, 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 573
23/04/2020, 12:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 573
16/04/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 570
14/04/2020, 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 553
09/04/2020, 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 572
08/04/2020, 20:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 572
08/04/2020, 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 571
07/04/2020, 10:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 571
07/04/2020, 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 574
07/04/2020, 08:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 574
07/04/2020, 08:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2020, 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2020, 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2020, 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2020, 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2020, 18:16
Despacho
06/04/2020, 17:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/04/2020, 15:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 562
03/04/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 542
02/04/2020, 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 561
31/03/2020, 11:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 561
31/03/2020, 11:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 553
28/03/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2020, 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2020, 16:44
Despacho
24/03/2020, 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 554
23/03/2020, 20:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 554
23/03/2020, 20:26
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/03/2020, 17:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020
20/03/2020, 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 543
19/03/2020, 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2020, 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2020, 18:40
Despacho
18/03/2020, 18:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/03/2020, 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 540
18/03/2020, 14:51
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 539
14/03/2020, 01:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 534 - SCTUB01-2020/02434001<br/>(PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARUNA)
10/03/2020, 11:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 540, 542 e 543
28/02/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 541
26/02/2020, 15:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 541
26/02/2020, 15:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 539
19/02/2020, 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2020, 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2020, 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2020, 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2020, 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2020, 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 522
17/02/2020, 13:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 522 e 526
16/02/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 525
11/02/2020, 15:52
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 534 - SCTUB01-2020/02434001
11/02/2020, 15:30
Expedição de mandado - SCTUB01-2020/02434001<br/>(PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARUNA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCTUBCEMAN
10/02/2020, 16:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 525
07/02/2020, 14:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 524
07/02/2020, 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 524
07/02/2020, 13:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 527
07/02/2020, 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 527
07/02/2020, 13:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 523
07/02/2020, 08:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2020, 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2020, 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2020, 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2020, 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2020, 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2020, 18:06
Despacho
31/01/2020, 15:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/01/2020, 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 517
14/01/2020, 14:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 517
21/12/2019, 23:59
Ato ordinatório praticado
11/12/2019, 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2019, 15:51
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 509
11/12/2019, 01:01
Juntada de certidão
07/11/2019, 18:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/10/2019
17/09/2019, 13:45
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019
17/09/2019, 13:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 509
12/09/2019, 23:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 451
12/09/2019, 01:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2019, 18:56
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001157-34.2012.4.04.7216/SC - ref. ao(s) evento(s): 507, 1035, 1040, 1043, 1049
02/09/2019, 18:40
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 488 e 492
30/08/2019, 01:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 488 e 492
22/08/2019, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 491
21/08/2019, 15:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 491
21/08/2019, 15:40
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 489
21/08/2019, 01:02
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001157-34.2012.4.04.7216/SC - ref. ao(s) evento(s): 1033
19/08/2019, 17:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 487
19/08/2019, 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 487
19/08/2019, 14:42
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001157-34.2012.4.04.7216/SC - ref. ao(s) evento(s): 1025
14/08/2019, 12:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 490
13/08/2019, 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 490
13/08/2019, 12:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 493
13/08/2019, 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 493
13/08/2019, 09:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 489
13/08/2019, 07:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2019, 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2019, 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2019, 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2019, 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2019, 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2019, 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2019, 16:39
Despacho/Decisão - de Expediente
09/08/2019, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 479
09/08/2019, 15:00
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 478
09/08/2019, 01:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/08/2019, 18:08
Juntada de Petição
08/08/2019, 16:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 479 e 478
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 473
20/07/2019, 23:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/07/2019, 18:50
Juntada de Petição
18/07/2019, 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2019, 17:50
Despacho/Decisão - de Expediente
10/07/2019, 17:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/07/2019, 12:06
Juntada de Petição
09/07/2019, 17:52
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50629658120174040000/TRF
11/06/2019, 15:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.
28/05/2019, 18:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC
17/05/2019, 15:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO JUDICIAL
09/05/2019, 13:58
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 455
03/04/2019, 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 452
27/03/2019, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 454
22/03/2019, 18:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 451, 454 e 455
10/03/2019, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 453
05/03/2019, 11:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 453
05/03/2019, 11:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 456
01/03/2019, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 456
01/03/2019, 14:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 452
28/02/2019, 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2019, 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2019, 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2019, 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2019, 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2019, 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2019, 15:34
Despacho/Decisão - de Expediente
28/02/2019, 15:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/02/2019, 18:43
Juntada de Petição
25/02/2019, 15:04
Juntada de certidão
25/01/2019, 15:41
Juntada de certidão
26/11/2018, 18:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 435
06/10/2018, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433
29/09/2018, 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 434
28/09/2018, 17:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 433, 434 e 435
27/09/2018, 23:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 432
27/09/2018, 01:04
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50629658120174040000/TRF
18/09/2018, 15:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 436
18/09/2018, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436
18/09/2018, 14:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 432
18/09/2018, 10:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2018, 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2018, 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2018, 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2018, 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2018, 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428
13/09/2018, 12:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 428
06/09/2018, 23:59
Juntado(a)
29/08/2018, 14:09
Ato ordinatório praticado
27/08/2018, 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2018, 14:41
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 424
25/08/2018, 01:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 424
16/08/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2018, 18:26
Expedido Alvará
06/08/2018, 16:34
Juntado(a)
06/08/2018, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418
01/08/2018, 15:09
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018
03/07/2018, 13:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 418
30/06/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2018, 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 414
19/06/2018, 15:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 414
19/05/2018, 23:59
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50629658120174040000/TRF
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4
10/05/2016, 19:18
Juntada - Peças Digitalizadas
29/04/2016, 14:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 273
21/04/2016, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
15/04/2016, 16:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 272