Apelação Cível 0813781-70.2018.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Apelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 95.400,00

Órgão julgador

Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal RN 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA FLÁVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO

OAB/RN 001392·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

PRESIDENTE DA 25 JUNTA DE RECURSOS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CARUARU/PE - INSS/MPS

Terceiro

INSS - MESSEJANA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - FORTALEZA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - SOBRAL/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - AGENCIA CANGUARETAMA RN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS- SOBRAL-CE

Terceiro

INSS - PETROLINA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - AGENCIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - JUAZEIRO DO NORTE/CE

Terceiro

JOSEFA ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/07/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 20:06

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 15:04

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA

08/05/2025, 14:53

Juntada de Certidão

06/05/2025, 17:54

Recebidos os autos

06/05/2025, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/02/2025, 10:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo

12/02/2025, 00:22

Juntada de Certidão de Intimação

29/12/2024, 00:25

Expedição de expediente

18/12/2024, 11:56

Juntada de petição de Petição (outras)

01/11/2024, 17:25

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2024, 04:32

Recurso Especial não admitido

25/10/2024, 09:45

Expedição de expediente

25/10/2024, 09:45

Expedição de expediente

25/10/2024, 09:45

Todas as movimentações(209)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/07/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 20:06

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 15:04

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA

08/05/2025, 14:53

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 20:04

Petição (outras)

•01/11/2024, 17:24

Juntada de Certidão

06/05/2025, 17:54

Recebidos os autos

06/05/2025, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/02/2025, 10:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo

12/02/2025, 00:22

Juntada de Certidão de Intimação

29/12/2024, 00:25

Expedição de expediente

18/12/2024, 11:56

Juntada de petição de Petição (outras)

01/11/2024, 17:25

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2024, 04:32

Recurso Especial não admitido

25/10/2024, 09:45

Expedição de expediente

25/10/2024, 09:45

Expedição de expediente

25/10/2024, 09:45

Conclusos para decisão

17/10/2024, 21:36

Juntada de petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:41

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2024, 04:36

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 18:16

Expedição de expediente

02/10/2024, 18:16

Expedição de expediente

02/10/2024, 18:16

Conclusos para decisão

01/10/2024, 12:47

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

01/10/2024, 12:47

Juntada de petição de Contra-razões

27/09/2024, 14:49

Juntada de Certidão de Intimação

07/09/2024, 04:35

Juntada de Ato Eletrônico

06/09/2024, 10:03

Expedição de expediente

06/09/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:54

Juntada de petição de Recurso especial

25/07/2024, 17:44

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2024, 05:58

Expedição de expediente

24/07/2024, 17:26

Expedição de documento

24/07/2024, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2024, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado

18/07/2024, 16:55

Juntada de Certidão

18/07/2024, 16:48

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2024, 07:05

Juntada de Certidão de Intimação

29/06/2024, 06:38

Incluído em pauta para 18/07/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

26/06/2024, 14:45

Juntada de Certidão

11/06/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 16:11

Juntada de petição de Contra-razões

11/06/2024, 16:08

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2024, 22:38

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2024, 00:00

Juntada de petição de Embargos de declaração

05/06/2024, 19:17

Juntada de Ato Eletrônico

05/06/2024, 19:17

Expedição de expediente

05/06/2024, 19:17

Expedição de expediente

27/05/2024, 16:09

Expedição de documento

27/05/2024, 16:08

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/05/2024, 16:08

Voto do relator proferido

27/05/2024, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado

23/05/2024, 14:25

Juntada de Certidão

23/05/2024, 14:16

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2024, 07:30

Juntada de Certidão de Intimação

01/05/2024, 09:11

Incluído em pauta para 23/05/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

30/04/2024, 12:59

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

03/02/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 13:33

Processo Reativado

01/02/2024, 21:44

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2024, 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

01/02/2024, 21:41

Juntada de Certidão

01/02/2024, 16:34

Juntada de petição de Contra-razões

01/02/2024, 16:02

Juntada de Certidão de Intimação

08/12/2023, 05:43

Expedição de expediente

07/12/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 15:56

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:08

Juntada de petição de Apelação

01/12/2023, 19:08

Juntada de petição de Petição (outras)

26/10/2023, 11:52

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2023, 19:08

Julgado procedente o pedido

10/10/2023, 14:46

Expedição de expediente

10/10/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 10:02

Juntada de petição de Memoriais

12/06/2023, 19:00

Juntada de petição de Alegações finais

05/06/2023, 19:56

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2023, 05:27

Expedição de expediente

23/05/2023, 22:07

Expedição de expediente

23/05/2023, 22:07

Apreciada questão interlocutória

23/05/2023, 22:07

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:30

Juntada de petição de Petição (outras)

15/05/2023, 17:13

Expedição de expediente

09/05/2023, 09:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/05/2023, 00:00

Expedição de expediente

24/04/2023, 11:43

Juntada de petição de Petição (outras)

14/04/2023, 23:49

Juntada de petição de Petição (outras)

12/04/2023, 10:58

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 06:44

Expedição de expediente

30/03/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 17:16

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:47

Audiência instrução e julgamento realizada para 22/03/2023 14:00 5ª Vara/JFRN - Sala de Audiência 01

23/03/2023, 07:54

Juntada de Certidão

23/03/2023, 07:54

Juntada de Certidão

23/03/2023, 07:53

Juntada de Certidão

22/03/2023, 14:49

Audiência instrução e julgamento designada para 22/03/2023 14:00 5ª Vara/JFRN - Sala de Audiência 01

14/03/2023, 08:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo

10/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2023, 10:34

Expedição de expediente

01/03/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:16

Conclusos para despacho

14/10/2022, 17:07

Conclusos para despacho

14/10/2022, 17:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo

12/10/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2022, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 19:22

Expedição de expediente

28/09/2022, 19:22

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:48

Juntada de petição de Petição (outras)

23/09/2022, 15:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2022, 08:48

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2022, 03:52

Expedição de expediente

10/08/2022, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 20:13

Expedição de expediente

10/08/2022, 20:13

Conclusos para decisão

01/08/2022, 18:54

Juntada de petição de Petição (outras)

19/07/2022, 14:59

Juntada de Certidão de Intimação

05/07/2022, 05:24

Expedição de expediente

03/07/2022, 20:06

Juntada de petição de Petição (outras)

17/06/2022, 18:50

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2022, 01:28

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2022, 06:47

Expedição de expediente

31/05/2022, 13:32

Expedição de expediente

31/05/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 13:31

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:28

Recebidos os autos

16/05/2022, 15:45

Baixa Definitiva

16/05/2022, 15:45

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

16/05/2022, 15:40

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

16/05/2022, 15:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/05/2022, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

06/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2022, 07:03

Expedição de expediente

26/03/2022, 17:55

Expedição de documento

26/03/2022, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado

18/03/2022, 18:52

Juntada de Certidão

18/03/2022, 17:46

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2022, 22:55

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2022, 13:13

Incluído em pauta para 17/03/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

23/02/2022, 16:48

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA

28/09/2021, 16:09

Juntada de Certidão

28/09/2021, 16:02

Processo Reativado

24/09/2021, 22:45

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2021, 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

24/09/2021, 21:51

Juntada de Certidão

24/09/2021, 09:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo

16/09/2021, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2021, 08:05

Expedição de expediente

02/08/2021, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 00:53

Conclusos para despacho

07/07/2021, 14:28

Juntada de Apelação

01/06/2021, 09:03

Juntada de Certidão de Intimação

12/05/2021, 16:09

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2021, 07:08

Expedição de expediente

10/05/2021, 21:02

Julgado improcedente o pedido

10/05/2021, 21:02

Conclusos para julgamento

09/02/2021, 15:17

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

18/12/2020, 00:00

Juntada de Substabelecimento

16/12/2020, 13:53

Juntada de Substabelecimento

16/12/2020, 13:51

Juntada de Certidão de Intimação

08/12/2020, 09:55

Expedição de expediente

04/12/2020, 14:07

Juntada de Contestação

01/12/2020, 13:25

Juntada de Renúncia de Mandato

10/11/2020, 09:14

Juntada de Certidão de Intimação

19/10/2020, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 21:38

Expedição de expediente

14/10/2020, 21:38

Conclusos para despacho

08/10/2020, 16:48

Recebidos os autos

07/10/2020, 17:39

Baixa Definitiva

07/10/2020, 17:39

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

07/10/2020, 17:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo

07/10/2020, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2020, 11:59

Juntada de Certidão de Intimação

24/08/2020, 06:54

Expedição de documento

22/08/2020, 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado

21/08/2020, 19:04

Juntada de Certidão

21/08/2020, 18:52

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2020, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

06/08/2020, 09:38

Incluído em pauta para 20/08/2020 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

31/07/2020, 11:03

Retirado de pauta

30/07/2020, 21:19

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

16/08/2019, 13:59

Juntada de Certidão

16/08/2019, 13:58

Juntada de Certidão de Intimação

06/08/2019, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2019, 14:22

Incluído em pauta para 15/08/2019 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

26/07/2019, 20:03

Conclusos para julgamento

21/05/2019, 19:46

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

21/05/2019, 00:00

Distribuído por Sorteio para 1ª Turma - Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE - ALEXANDRE LUNA FREIRE

17/05/2019, 22:45

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2019, 22:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

17/05/2019, 22:35

Juntada de Certidão

17/05/2019, 16:17

Juntada de Contrarrazões

22/04/2019, 10:53

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2019, 05:44

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2019, 05:42

Expedição de expediente

27/03/2019, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 00:59

Conclusos para despacho

13/03/2019, 11:49

Juntada de Apelação

11/02/2019, 18:30

Juntada de Certidão de Intimação

26/12/2018, 10:16

Juntada de Certidão de Intimação

21/12/2018, 07:04

Juntada de Certidão de Intimação

21/12/2018, 07:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2018, 22:04

Conclusos para julgamento

17/12/2018, 21:26

Juntada de Embargos de Declaração

10/12/2018, 17:02

Juntada de Certidão de Intimação

30/11/2018, 16:05

Juntada de Certidão de Intimação

30/11/2018, 06:49

Juntada de Certidão de Intimação

30/11/2018, 06:44

Expedição de expediente

27/11/2018, 14:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/11/2018, 14:52

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

23/11/2018, 16:38

Conclusos para despacho

23/11/2018, 16:38

Decisão

•25/10/2024, 09:45

Despacho

•02/10/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:54

Acórdão

•24/07/2024, 17:18

Inteiro Teor do Acórdão

•24/07/2024, 17:18

Acórdão

•27/05/2024, 16:07

Inteiro Teor do Acórdão

•27/05/2024, 16:07

Despacho

•07/12/2023, 15:55

Sentença

•10/10/2023, 14:46

Decisão

•23/05/2023, 22:07

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 11:43

Despacho

•30/03/2023, 17:16

Todos os documentos(33)

Despacho

•23/07/2025, 20:04

Petição (outras)

•01/11/2024, 17:24

Decisão

•25/10/2024, 09:45

Despacho

•02/10/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:54

Acórdão

•24/07/2024, 17:18

Inteiro Teor do Acórdão

•24/07/2024, 17:18

Acórdão

•27/05/2024, 16:07

Inteiro Teor do Acórdão

•27/05/2024, 16:07

Despacho

•07/12/2023, 15:55

Sentença

•10/10/2023, 14:46

Decisão

•23/05/2023, 22:07

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 11:43

Despacho

•30/03/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:13

Despacho

•17/10/2022, 17:16

Despacho

•28/09/2022, 19:22

Despacho

•10/08/2022, 20:13

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 20:06

Despacho

•31/05/2022, 13:31

Certidão Trânsito em Julgado

•16/05/2022, 15:40

Acórdão

•26/03/2022, 17:54

Inteiro Teor do Acórdão

•26/03/2022, 17:54

Despacho

•02/08/2021, 00:53

Sentença

•10/05/2021, 21:02

Despacho

•14/10/2020, 21:38

Certidão Trânsito em Julgado

•07/10/2020, 17:16

Acórdão

•22/08/2020, 12:29

Inteiro Teor do Acórdão

•22/08/2020, 12:29

Despacho

•27/03/2019, 00:59

Sentença

•18/12/2018, 22:04

Sentença

•27/11/2018, 14:52