Apelação Cível 5010373-82.2020.8.21.0021 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 87.510,00

Órgão julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo 3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MARLOVE BARRIQUEL DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB/RS 058261·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

16/05/2025, 12:31

Recebidos os autos do STJ

15/05/2025, 17:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010373822020821002120250305172008

05/03/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/02/2025, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

11/02/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/02/2025, 23:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

10/02/2025, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/02/2025, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

05/02/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

04/02/2025, 18:21

Homologada a Desistência do Recurso

04/02/2025, 18:21

Todas as movimentações(79)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

16/05/2025, 12:31

Recebidos os autos do STJ

15/05/2025, 17:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010373822020821002120250305172008

05/03/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 18:21

14/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/02/2025, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

11/02/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/02/2025, 23:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

10/02/2025, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/02/2025, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

05/02/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

04/02/2025, 18:21

Homologada a Desistência do Recurso

04/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

04/02/2025, 18:21

Recurso especial admitido

04/02/2025, 18:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

30/01/2025, 16:11

Remetidos os Autos - VICE1 -> SREC

30/01/2025, 15:45

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE1

24/01/2025, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2025, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/12/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

14/06/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/06/2024, 21:11

Juntada de certidão

13/06/2024, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/06/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

05/06/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

04/06/2024, 17:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/06/2024, 17:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

30/04/2024, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

30/04/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

13/03/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/03/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2024, 18:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

12/03/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

06/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/02/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

09/01/2024, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

26/12/2023, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/12/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/12/2023, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

07/12/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2023, 19:17

Remetidos os Autos com acórdão - GabLLJ -> Sec2CCiv

30/11/2023, 19:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/11/2023, 16:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 19:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

23/11/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

20/11/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLLJ

20/11/2023, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/11/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/11/2023, 20:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

10/11/2023, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2023, 15:54

Remetidos os Autos com acórdão - GabLLJ -> Sec2CCiv

07/11/2023, 15:54

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

06/11/2023, 18:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>01/11/2023 14:00:00</b>

23/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/11/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 189

20/10/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

20/10/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/07/2023, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

26/07/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/07/2023, 14:18

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLLJ

22/06/2023, 17:51

Alterado o assunto processual

22/06/2023, 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IDA para LLJ)

22/06/2023, 17:50

Remetidos os Autos - GabIDA -> DProc

22/06/2023, 17:42

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 17:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/02/2025, 18:21

DECISÃO

•13/06/2024, 00:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/06/2024, 17:48

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 19:17

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 16:04

ACÓRDÃO

•07/11/2023, 15:54

EXTRATO DE ATA

•06/11/2023, 18:22