Procedimento Comum Cível 0800468-95.2019.8.12.0052 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 17.352,84

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

THIAGO RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

ALUISIO CÁCERES PAES

OAB/MS 015296·CPF·Representa: Réu

PÉRICLES GARCIA SANTOS

OAB/MS 008743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2026.

07/02/2026, 10:53

Prazo em Curso

19/01/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 08:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/01/2026, 13:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/01/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:47

Autos entregues em carga ao Defensor

19/12/2025, 10:47

Transitado em Julgado em data

19/12/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/12/2025, 14:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/12/2025, 14:56

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2026.

07/02/2026, 10:53

Prazo em Curso

19/01/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 08:21

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2025, 14:53

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2025, 14:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/01/2026, 13:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/01/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:47

Autos entregues em carga ao Defensor

19/12/2025, 10:47

Transitado em Julgado em data

19/12/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/12/2025, 14:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/12/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2763157/MS (2024/0369486-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 AGRAVADO: MUNICIPIO DE ANASTACIO ADVOGADOS: PÉRICLES GARCIA SANTOS - MS008743 ALUISIO CÁCERES PAES - MS015296 INTERESSADO: THIAGO RAMOS DE OLIVEIRA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

12/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2019, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2019, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2019, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 19:19

Conclusos para despacho

22/10/2019, 17:44

Documento Digitalizado

22/10/2019, 17:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2019, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 10:43

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 16:27

Autos entregues em carga ao Promotor

09/10/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 09:52

Documento Digitalizado

08/10/2019, 17:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 15:07

Expedição em análise para assinatura

04/10/2019, 09:56

Autos preparados para expedição

03/10/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 16:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2019, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2019, 15:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/10/2019, 15:17

Conclusos para decisão

03/10/2019, 13:29

Prazo em Curso

06/09/2019, 13:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2019, 17:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/09/2019, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 15:11

Documento Digitalizado

29/08/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 03:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 17:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 16:03

Documento Digitalizado

19/08/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 18:39

Autos preparados para expedição

16/08/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 16:54

Autos entregues em carga ao Promotor

16/08/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 16:43

Autos entregues em carga ao Defensor

16/08/2019, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2019, 14:29

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 14:29

Registro de Sentença

15/08/2019, 14:29

Julgado procedente o pedido

15/08/2019, 14:28

Documento Digitalizado

13/08/2019, 17:48

Conclusos para julgamento

10/07/2019, 13:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/07/2019, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 19:42

Expedição de Certidão.

06/07/2019, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 18:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 18:28

Autos entregues em carga ao Promotor

26/06/2019, 18:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2019, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 18:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2019, 16:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/06/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 10:39

Prazo em Curso

25/06/2019, 13:57

Documento Digitalizado

25/06/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 18:45

Expedição em análise para assinatura

24/06/2019, 18:00

Autos preparados para expedição

24/06/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 17:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 17:41

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2019, 17:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2019, 16:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/06/2019, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 18:20

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 18:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2019, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2019, 17:44

Despacho Saneador

10/06/2019, 17:44

Conclusos para decisão

10/06/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 18:20

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 16:20

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2019, 16:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2019, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 10:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2019, 17:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/05/2019, 17:11

Prazo em Curso

14/05/2019, 15:28

Documento Digitalizado

14/05/2019, 15:27

Expedição de Carta.

13/05/2019, 15:25

Expedição em análise para assinatura

13/05/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 19:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 18:34

Expedição de Carta.

10/05/2019, 18:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 18:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2019, 18:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 18:31

Autos entregues em carga ao Defensor

10/05/2019, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2019, 17:27

Tutela Provisória

09/05/2019, 15:03

Conclusos para decisão

02/05/2019, 09:46

Recebidos os Autos do NAT

30/04/2019, 16:03

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2019, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2019, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 12:17

Informação do Sistema

25/04/2019, 16:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/04/2019, 16:35

Conclusos para despacho

25/04/2019, 16:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/04/2019, 16:03

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 16:03

Acórdão

•16/12/2025, 14:51

Despacho

•16/12/2025, 14:51

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2025, 14:50

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2025, 14:50

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2025, 14:49

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2025, 14:49

Despacho

•29/10/2019, 19:19

Interlocutória

•03/10/2019, 15:17

Sentença

•15/08/2019, 14:29

Interlocutória

•10/06/2019, 17:44

Interlocutória

•10/05/2019, 17:27

Despacho

•26/04/2019, 12:17