Recurso Especial 0800238-53.2016.4.05.8308 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 17ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO MANGABEIRA CORREIA

CPF

Reu

TANIA ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

CLEIDE FREIRE GUSMAO

CPF

Reu

ENGECOL ENGENHARIA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO BORGES CHAVES FILHO

OAB/DF 061043·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DE AGUIAR MARCULA

OAB/PE 023283·CPF·Representa: Réu

PAULO COLLIER DE MENDONCA

CPF·Representa: Réu

MARILIA SERRANO CARDOSO DE SOUSA CALADO

OAB/PE 041804·CPF·Representa: Réu

FABIO DE SOUZA LIMA

OAB/PE 001633·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO MANGABEIRA CORREIA

CPF

Reu

TANIA ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

CLEIDE FREIRE GUSMAO

CPF

Reu

ENGECOL ENGENHARIA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO DE ALENCAR

CPF

Reu

GILSON LOPES DE FARIAS

CPF

Reu

EDUARDO ARAUJO ROCHA

CPF

Reu

ANA CAROLINA COSTA GUIMARAES NOBREGA

CPF

Reu

VANDELMAR NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Reu

LUIZA ANGELICA GOUVEA LEAO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 86241/2026

06/02/2026, 16:51

Protocolizada Petição 86241/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 06/02/2026

06/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1116059/2025

14/11/2025, 16:01

Protocolizada Petição 1116059/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/11/2025

14/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 678332/2025

29/07/2025, 18:16

Protocolizada Petição 678332/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 29/07/2025

29/07/2025, 18:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

09/04/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 311179/2025

09/04/2025, 10:21

Protocolizada Petição 311179/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2025

09/04/2025, 09:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

11/03/2025, 08:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/03/2025, 08:57

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

11/03/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

28/02/2025, 14:26

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/02/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/02/2025, 14:25

Acórdão

•28/02/2025, 14:25

Acórdão

•28/02/2025, 14:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/02/2025, 14:25

Despacho

•28/02/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:25

Sentença

•28/02/2025, 14:25

Despacho

•28/02/2025, 14:25

Despacho

•28/02/2025, 14:25

Despacho

•28/02/2025, 14:25

Despacho

•28/02/2025, 14:25

Despacho

•28/02/2025, 14:25

Despacho

•28/02/2025, 14:25

Todos os documentos(47)

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/02/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/02/2025, 14:25

Acórdão

•28/02/2025, 14:25

Acórdão

•28/02/2025, 14:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/02/2025, 14:25

Despacho

•28/02/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:25

Sentença

•28/02/2025, 14:25

Despacho

•28/02/2025, 14:25

Despacho

•28/02/2025, 14:25

Despacho

•28/02/2025, 14:25

Despacho

•28/02/2025, 14:25

Despacho

•28/02/2025, 14:25

Despacho

•28/02/2025, 14:25

Despacho

•28/02/2025, 14:25

Despacho

•28/02/2025, 14:25

Despacho

•28/02/2025, 14:24

Despacho

•28/02/2025, 14:24

Despacho

•28/02/2025, 14:24

Despacho

•28/02/2025, 14:24

Despacho

•28/02/2025, 14:24

Despacho

•28/02/2025, 14:24

Despacho

•28/02/2025, 14:24

Despacho

•28/02/2025, 14:24

Despacho

•28/02/2025, 14:24

Despacho

•28/02/2025, 14:24

Despacho

•28/02/2025, 14:24

Despacho

•28/02/2025, 14:24

Despacho

•28/02/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:24

Despacho

•28/02/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:24

Decisão

•28/02/2025, 14:24

Despacho

•28/02/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:24

Despacho

•28/02/2025, 14:24

Despacho

•28/02/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:24

Despacho

•28/02/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:24

Despacho

•28/02/2025, 14:24

Despacho

•28/02/2025, 14:24

Decisão

•28/02/2025, 14:24

Decisão

•28/02/2025, 14:24

Decisão

•28/02/2025, 14:24