Procedimento Comum Cível 0800017-05.2022.4.05.8003 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 21.700,24

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MANOEL TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ ELIO VENTURA DA SILVA

OAB/AL 008794·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MANOEL TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:51

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:51

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 13:52

Juntada de Certidão

17/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 13:41

Juntada de Certidão

17/11/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 15:32

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:34

Publicado Certidão em 08/09/2025.

08/09/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:31

Juntada de Certidão

04/09/2025, 13:31

Migração de Sistema Eletrônico

21/08/2025, 21:33

Todas as movimentações(104)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:51

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:51

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 13:52

Juntada de Certidão

17/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 13:41

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:15

Juntada de Certidão

17/11/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 15:32

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:34

Publicado Certidão em 08/09/2025.

08/09/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:31

Juntada de Certidão

04/09/2025, 13:31

Migração de Sistema Eletrônico

21/08/2025, 21:33

Juntada de Certidão

07/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

15/05/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 16:15

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:16

Baixa Definitiva

08/04/2025, 14:16

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:14

Juntada de Certidão

08/04/2025, 14:14

Juntada de Certidão

19/09/2023, 22:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

19/09/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 23:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 23:17

Conclusos para decisão

14/09/2023, 11:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

14/09/2023, 11:01

Juntada de Certidão

14/09/2023, 11:01

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 12:32

Juntada de Certidão

11/09/2023, 12:31

Juntada de Petição de Recurso especial

08/09/2023, 17:46

Juntada de Certidão

28/08/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

26/08/2023, 14:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

26/08/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2023, 14:09

Juntada de Certidão

23/08/2023, 18:32

Juntada de Certidão

06/08/2023, 00:28

Juntada de Certidão

31/07/2023, 06:53

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 20:37

Juntada de Certidão

15/07/2023, 00:00

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 21:15

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2023, 21:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

13/07/2023, 21:12

Juntada de Certidão

13/07/2023, 14:46

Juntada de Certidão

13/07/2023, 14:44

Juntada de Petição de Contra-razões

22/06/2023, 23:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 14:36

Conclusos para despacho

02/05/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 11:58

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2023, 09:03

Juntada de Certidão

15/02/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:55

Julgado improcedente o pedido

14/02/2023, 14:55

Conclusos para despacho

27/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 14:37

Juntada de Certidão

15/12/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 18:20

Juntada de Certidão

20/09/2022, 00:18

Juntada de Certidão

12/09/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 17:55

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 08:33

Juntada de Certidão

06/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

29/07/2022, 11:31

Juntada de Certidão

28/07/2022, 12:50

Juntada de Certidão

28/07/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:09

Juntada de Petição de Réplica

18/07/2022, 16:07

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:40

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:20

Juntada de Certidão

10/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão

19/05/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 10:17

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:19

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2022, 18:58

Juntada de Certidão

08/03/2022, 09:55

Juntada de Certidão

07/03/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2022, 22:20

Conclusos para decisão

03/03/2022, 17:43

Conclusos para despacho

18/02/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 10:00

Juntada de Certidão

01/02/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:25

Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:01

Distribuído por Sorteio

13/01/2022, 13:26

Decisão

•18/09/2023, 23:11

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 12:32

Acórdão

•26/08/2023, 14:09

Acórdão

•26/08/2023, 14:09

Despacho

•23/05/2023, 09:21

Despacho

•02/05/2023, 14:36

Sentença (Outras)

•14/02/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 09:16

Despacho

•02/09/2022, 17:55

Despacho

•29/04/2022, 10:17

Despacho

•06/03/2022, 22:20

Despacho

•10/02/2022, 13:03

Despacho

•31/01/2022, 19:25