Agravo em Recurso Especial 0318445-14.2019.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/02/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 18:13

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ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/SP 299487•Representa: ATIVO

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA

OAB/BA 018676•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2025

15/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A

13/01/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2025

13/01/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/12/2024, 10:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/12/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

21/11/2024, 12:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2025, 20:10

-

•21/11/2024, 12:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/11/2024, 12:03

-

•21/11/2024, 12:03

-

•21/11/2024, 12:03

-

•21/11/2024, 12:03

-

•21/11/2024, 12:03

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