Usucapião 1001094-67.2016.8.26.0272 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Itapira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Carlos Castilho Aguiar França 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Castilho Aguiar França 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araãjo Filho

Partes do Processo

ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARAISA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MILENA TERESA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS MANDETA

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA CARDOSO LABIGALINI

CPF·Representa: Réu

RENATO MARTON DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA CARNELOSSI

OAB/SP 169267·CPF·Representa: Réu

LUIS ANTONIO THADEU FERREIRA DE CAMPOS

OAB/SP 070110·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARAISA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MILENA TERESA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

REUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS, EVENTUAIS INTERESSADOS, BEM COMO SEUS CONJUGES E OU SUCESSORES

Reu

DESCONHECIDO

Reu

ESPOLIO DE CARMEM RUETE DE OLIVEIRA

Reu

CARMEN RUETE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

RENAN OLIVEIRA DA SILVA NASCIMENTO

TERCEIRO

EDUARDO CORBUCCI

TERCEIRO

MARCELO LUIZ CHIARELLI

CPF

TERCEIRO

FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPIRA

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BAZANI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SERGIO APARECIDO CRUZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SERGIO APARECIDO CRUZ

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(11)

ANTONIO CARLOS MANDETA

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA CARDOSO LABIGALINI

CPF·Representa: Réu

RENATO MARTON DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA CARNELOSSI

OAB/SP 169267·CPF·Representa: Réu

LUIS ANTONIO THADEU FERREIRA DE CAMPOS

OAB/SP 070110·CPF·Representa: Réu

PATRICIA DINIZ FERRARI

OAB/SP 213964·CPF·Representa: Réu

LUCIANO BETTERI

CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ CONEGLIAN

CPF·Representa: Réu

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP 120415·CPF·Representa: Réu

LUIZA BRANDAO MATIAS

OAB/SP 441619·CPF·Representa: Réu

MURILLO ASTEO TRICCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2026, 14:57

Expedição de Carta.

03/02/2026, 16:54

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 15:01

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 13:50

Todas as movimentações(314)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2026, 14:57

Expedição de Carta.

03/02/2026, 16:54

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:57

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 15:01

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 13:50

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/10/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/10/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868567/SP (2025/0068903-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARMEN RUETE DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR: CARMEN APARECIDA RUETE DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ELIAS MUBARAK JUNIOR - SP120415 MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA - SP252425 JOAO PAULO BETARELLO DALLA MULLE - SP274086 LUIZA BRANDÃO MATIAS - SP441619 AGRAVADO: BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA AGRAVADO: MARAISA APARECIDA DE OLIVEIRA AGRAVADO: MILENA TERESA DE OLIVEIRA AGRAVADO: ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DANIEL APARECIDO RANZATTO - SP124651 ANA PAULA C LABIGALINI - SP273970 INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAPIRA INTERESSADO: VIRGOLINO DE OLIVEIRA FILHO Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/04/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2024, 00:31

Juntada de Petição de Contra-razões

05/04/2024, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 05:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 14:45

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 16:33

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2023, 11:30

Conclusos para despacho

13/12/2023, 15:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/12/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 06:28

Julgada Procedente a Ação

09/11/2023, 16:50

Conclusos para despacho

17/08/2023, 13:03

Juntada de Petição de Alegações finais

07/08/2023, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de Alegações finais

04/07/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2023, 15:43

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2023, 15:38

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2023 04:00:00, 2ª Vara.

17/04/2023, 13:53

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2022, 16:18

Conclusos para despacho

01/08/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2022, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:08

Conclusos para despacho

12/04/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2022, 15:41

Conclusos para despacho

14/03/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2022, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 00:02

Proferido Despacho

16/02/2022, 17:14

Conclusos para despacho

15/02/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 15:49

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 21:26

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 07:49

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 04:11

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 13:44

Decisão

22/11/2021, 13:34

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2022 04:00:00, 2ª Vara.

16/11/2021, 13:21

Conclusos para despacho

13/08/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

16/05/2021, 07:17

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2021, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2021, 10:40

Proferido Despacho

28/04/2021, 13:13

Conclusos para despacho

18/03/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 11:54

Proferido Despacho

12/02/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 17:46

Conclusos para despacho

29/01/2021, 17:43

Juntada de Outros documentos

23/12/2020, 04:27

Juntada de Outros documentos

23/12/2020, 04:27

Juntada de Outros documentos

20/12/2020, 18:55

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 16:36

Expedição de Ofício.

11/11/2020, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2020, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2020, 17:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 16:48

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 16:47

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 16:00

Proferido Despacho

03/11/2020, 15:59

Conclusos para despacho

16/10/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 18:32

Juntada de Outros documentos

24/09/2020, 18:25

Suspensão do Prazo

19/07/2020, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2020, 13:57

Proferido Despacho

22/05/2020, 18:01

Conclusos para despacho

21/05/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2020, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2020, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2020, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2020, 10:38

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2020, 09:03

Proferido Despacho

04/03/2020, 17:06

Conclusos para despacho

04/03/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2020, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 15:22

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 13:41

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 13:41

Proferido Despacho

06/02/2020, 13:25

Conclusos para despacho

04/02/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2019, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2019, 14:07

Proferido Despacho

25/11/2019, 11:16

Juntada de Ofício

24/09/2019, 14:19

Conclusos para despacho

06/09/2019, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 11:17

Juntada de Ofício

23/08/2019, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2019, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2019, 14:45

Juntada de Ofício

12/08/2019, 09:32

Expedição de Ofício.

12/08/2019, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2019, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2019, 16:32

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2019, 13:45

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 11:26

Proferido Despacho

06/08/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 12:41

Conclusos para despacho

02/08/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 21:45

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2019, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2019, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2019, 16:29

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 16:20

Juntada de Outros documentos

06/03/2019, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2019, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2019, 11:25

Expedição de Ofício.

01/03/2019, 09:40

Proferido Despacho

28/02/2019, 11:47

Conclusos para despacho

19/02/2019, 11:31

Conclusos para despacho

19/12/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2018, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2018, 14:21

Decisão

03/10/2018, 13:42

Conclusos para decisão

03/10/2018, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2018, 11:06

Juntada de Petição de Réplica

27/09/2018, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2018, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2018, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2018, 12:06

Juntada de Mandado

21/08/2018, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2018, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2018, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 12:16

Expedição de Mandado.

10/08/2018, 13:48

Proferido Despacho

09/08/2018, 09:42

Conclusos para despacho

08/08/2018, 14:42

Juntada de Ofício

17/07/2018, 13:06

Proferido Despacho

03/07/2018, 10:01

Conclusos para despacho

02/07/2018, 16:41

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2018, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2018, 14:24

Proferido Despacho

07/03/2018, 09:53

Conclusos para despacho

05/03/2018, 13:52

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2018, 14:16

Juntada de Outros documentos

08/01/2018, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2017, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2017, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2017, 11:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 11:29

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2017, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2017, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2017, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2017, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2017, 13:29

Proferido Despacho

23/11/2017, 14:05

Juntada de Carta precatória

23/10/2017, 17:15

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 13:33

Conclusos para despacho

19/10/2017, 13:31

Mudança de Classe Processual

18/10/2017, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

18/10/2017, 15:08

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 15:06

Proferido Despacho

18/10/2017, 15:06

Conclusos para despacho

27/09/2017, 17:25

Juntada de Carta precatória

15/09/2017, 11:25

Juntada de Outros documentos

15/09/2017, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2017, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2017, 14:19

Proferido Despacho

29/08/2017, 14:47

Conclusos para despacho

21/07/2017, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2017, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2017, 13:43

Proferido Despacho

20/07/2017, 10:48

Conclusos para despacho

19/07/2017, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2017, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2017, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2017, 12:23

Proferido Despacho

26/01/2017, 09:21

Conclusos para decisão

20/01/2017, 14:23

Juntada de Outros documentos

01/12/2016, 16:43

Juntada de Outros documentos

01/12/2016, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2016, 11:14

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 10:29

Expedição de Carta precatória.

17/10/2016, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2016, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2016, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2016, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2016, 09:39

Conclusos para despacho

03/10/2016, 10:08

Juntada de Petição de Réplica

03/10/2016, 09:13

Ato ordinatório

30/09/2016, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2016, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2016, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2016, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2016, 14:11

Ato ordinatório

27/09/2016, 09:57

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2016, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2016, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2016, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2016, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2016, 09:26

Expedição de Mandado.

31/08/2016, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2016, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2016, 09:53

Expedição de Carta.

24/08/2016, 15:15

Expedição de Carta.

24/08/2016, 15:14

Expedição de Carta.

24/08/2016, 15:13

Decisão

24/08/2016, 14:35

Conclusos para despacho

10/08/2016, 15:11

Conclusos para decisão

03/08/2016, 11:06

Conclusos para despacho

01/07/2016, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2016, 18:56

Expedição de Certidão.

30/06/2016, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2016, 14:32

Proferido Despacho

30/06/2016, 14:31

Conclusos para despacho

06/06/2016, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2016, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2016, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2016, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2016, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2016, 09:07

Ato ordinatório

25/05/2016, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2016, 17:43

Juntada de Outros documentos

16/05/2016, 11:43

Proferido Despacho

16/05/2016, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2016, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2016, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2016, 12:59

Conclusos para despacho

19/04/2016, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2016, 10:49

Proferido Despacho

19/04/2016, 09:26

Conclusos para despacho

18/04/2016, 17:02

Expedição de Certidão.

18/04/2016, 17:00

Distribuído por sorteio

18/04/2016, 15:54

Despacho

•01/12/2025, 15:01

Despacho

•30/10/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:58

Decisão

•25/03/2024, 14:45

Despacho

•31/01/2024, 16:33

Despacho

•15/12/2023, 11:30

Sentença

•09/11/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 15:50

Despacho

•08/05/2023, 15:43

Despacho

•18/04/2023, 15:38

Decisão

•04/11/2022, 16:18

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:57

Despacho

•01/12/2025, 15:01

Despacho

•30/10/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:58

Decisão

•25/03/2024, 14:45

Despacho

•31/01/2024, 16:33

Despacho

•15/12/2023, 11:30

Sentença

•09/11/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 15:50

Despacho

•08/05/2023, 15:43

Despacho

•18/04/2023, 15:38

Decisão

•04/11/2022, 16:18

Despacho

•28/07/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 10:19

Despacho

•07/04/2022, 15:41

Despacho

•16/02/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 16:52

Decisão

•22/11/2021, 13:34

Despacho

•28/04/2021, 13:13

Despacho

•12/02/2021, 14:16

Despacho

•03/11/2020, 15:59

Despacho

•22/05/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 17:42

Despacho

•04/03/2020, 17:06

Despacho

•06/02/2020, 13:25

Despacho

•25/11/2019, 11:16

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 15:01

Despacho

•06/08/2019, 11:26

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 16:29

Despacho

•28/02/2019, 11:47

Decisão

•03/10/2018, 13:42

Ato Ordinatório

•18/09/2018, 16:29

Despacho

•09/08/2018, 09:42

Despacho

•03/07/2018, 10:01

Despacho

•07/03/2018, 09:53

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 11:33

Despacho

•23/11/2017, 14:05

Despacho

•18/10/2017, 15:06

Despacho

•29/08/2017, 14:47

Despacho

•20/07/2017, 10:48

Despacho

•26/01/2017, 09:21

Ato Ordinatório

•30/09/2016, 16:32

Ato Ordinatório

•27/09/2016, 09:57

Decisão

•24/08/2016, 14:35

Ato Ordinatório

•30/06/2016, 14:32

Despacho

•30/06/2016, 14:31

Ato Ordinatório

•25/05/2016, 09:39

Despacho

•16/05/2016, 11:38

Despacho

•19/04/2016, 09:26