Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708439-69.2019.8.07.0018 - STJ | JusConsulta

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ImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.844.218,64

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

CONTINENTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

JUVENAL NORBERTO DA SILVA JÚNIOR

OAB/DF 024107·CPF·Representa: Autor

CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA

CPF·Representa: Autor

PAULO MARCELO ALVES COELHO

OAB/DF 060539·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CONTINENTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2025, 16:58

Transitado em Julgado em 02/12/2025

04/12/2025, 16:57

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/12/2025, 16:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/07/2025, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/02/2025, 17:27

Juntada de certidão

24/02/2025, 17:27

Juntada de certidão

20/02/2025, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/02/2025, 15:17

Juntada de certidão

20/02/2025, 15:17

Decorrido prazo de CONTINENTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:15

Publicado Despacho em 12/02/2025.

16/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

16/02/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/02/2025, 15:23

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:23

Todas as movimentações(216)

Baixa Definitiva

04/12/2025, 16:58

Transitado em Julgado em 02/12/2025

04/12/2025, 16:57

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/12/2025, 16:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/07/2025, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•04/12/2025, 16:54

Despacho

•10/02/2025, 15:23

24/02/2025, 17:27

Juntada de certidão

24/02/2025, 17:27

Juntada de certidão

20/02/2025, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/02/2025, 15:17

Juntada de certidão

20/02/2025, 15:17

Decorrido prazo de CONTINENTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:15

Publicado Despacho em 12/02/2025.

16/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

16/02/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/02/2025, 15:23

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/02/2025, 15:23

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/02/2025, 14:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/02/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/02/2025, 14:26

Recebidos os autos

07/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2025, 13:43

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:18

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/12/2024, 15:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

16/12/2024, 15:16

Juntada de Petição de agravo

13/12/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 06:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/12/2024, 17:28

Recebidos os autos

11/12/2024, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2024, 17:28

Recebidos os autos

11/12/2024, 17:28

Recurso Especial não admitido

11/12/2024, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/12/2024, 15:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/12/2024, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/12/2024, 15:02

Recebidos os autos

11/12/2024, 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2024, 20:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:31

Juntada de certidão

06/11/2024, 13:31

Juntada de certidão

06/11/2024, 13:30

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/11/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/11/2024, 13:08

Recebidos os autos

06/11/2024, 13:08

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de recurso especial

17/10/2024, 16:16

Publicado Ementa em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:21

Conhecido o recurso de CONTINENTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 04.067.124/0001-45 (EMBARGANTE) e provido

30/09/2024, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2024, 18:57

Decorrido prazo de CONTINENTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2024, 16:21

Recebidos os autos

15/08/2024, 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

15/07/2024, 17:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/07/2024, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/07/2024, 17:33

Recebidos os autos

15/07/2024, 08:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

08/07/2024, 12:39

em cooperação judiciária

08/07/2024, 09:44

Recebidos os autos

08/07/2024, 09:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

20/06/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:19

Juntada de certidão

03/06/2024, 13:01

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/06/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 16:46

Recebidos os autos

31/05/2024, 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

30/04/2024, 14:33

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/04/2024, 14:31

Remetidos os Autos (STJ) para 3ª Turma Cível

26/04/2024, 15:44

Recebidos os autos

26/04/2024, 15:44

Processo Reativado

25/04/2024, 19:58

Recebidos os autos

25/04/2024, 19:58

Baixa Definitiva

23/04/2024, 15:09

Transitado em Julgado em 18/04/2024

23/04/2024, 15:09

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/04/2024, 15:05

Juntada de certidão

03/07/2023, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/11/2022, 10:14

Juntada de certidão

22/11/2022, 10:14

Juntada de certidão

09/11/2022, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/11/2022, 11:16

Decorrido prazo de CONTINENTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:07

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/10/2022, 22:19

Recebidos os autos

22/10/2022, 22:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/10/2022, 22:19

Recebidos os autos

22/10/2022, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2022, 22:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/10/2022, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/10/2022, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/10/2022, 10:15

Recebidos os autos

20/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2022, 18:23

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:51

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/09/2022, 13:50

Juntada de Petição de agravo

26/09/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:06

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/09/2022, 22:28

Recebidos os autos

18/09/2022, 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/09/2022, 22:28

Recebidos os autos

18/09/2022, 22:28

Recurso Especial não admitido

18/09/2022, 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/09/2022, 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/09/2022, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/09/2022, 08:35

Recebidos os autos

14/09/2022, 08:35

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:23

Juntada de certidão

10/08/2022, 14:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/08/2022, 14:19

Recebidos os autos

10/08/2022, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/08/2022, 12:38

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:14

Juntada de certidão

22/06/2022, 15:23

Juntada de Petição de recurso especial

20/06/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:05

Publicado Ementa em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2022, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2022, 17:41

Decorrido prazo de TERRACAP em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2022, 14:15

Juntada de certidão

30/04/2022, 07:43

Deliberado em Sessão - Adiado

29/04/2022, 16:30

Decorrido prazo de TERRACAP em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2022, 13:31

Recebidos os autos

07/03/2022, 17:42

Recebidos os autos

14/09/2021, 16:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

14/09/2021, 16:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

14/09/2021, 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

20/08/2021, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2021, 23:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:58

Recebidos os autos

02/08/2021, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 22:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

13/07/2021, 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

12/07/2021, 12:47

Decorrido prazo de TERRACAP em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/06/2021, 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:16

Publicado Ementa em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:26

Recebidos os autos

07/06/2021, 15:26

Anulada a(o) sentença/acórdão

01/06/2021, 17:37

Anulada a(o) sentença/acórdão

18/03/2021, 14:37

Recebidos os autos

18/03/2021, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2021, 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2021, 12:31

Juntada de certidão

16/03/2021, 13:20

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:26

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2021, 13:21

Juntada de certidão

01/02/2021, 14:25

Cancelada a movimentação processual

29/01/2021, 13:14

Deliberado em Sessão - Adiado

29/01/2021, 13:14

Recebidos os autos

16/12/2020, 17:45

Juntada de certidão

15/12/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 18:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 14:32

Juntada de certidão

12/11/2020, 19:05

Deliberado em Sessão - Adiado

11/11/2020, 22:31

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:17

Juntada de certidão

10/11/2020, 15:27

Juntada de certidão

10/11/2020, 15:26

Juntada de certidão

10/11/2020, 15:23

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 17:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2020, 15:56

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

12/10/2020, 19:02

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 16:26

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 20:43

Incluído em pauta para 14/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

09/09/2020, 13:09

Juntada de certidão

31/07/2020, 13:59

Deliberado em Sessão - pedido de vista

30/07/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 18:28

Juntada de certidão

14/07/2020, 16:08

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 10:53

Incluído em pauta para 29/07/2020 13:30:00 Sala de Sessão por Videoconferência Cisco Webex.

06/07/2020, 10:53

Juntada de certidão

24/06/2020, 15:29

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

16/04/2020, 17:35

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 17:10

Incluído em pauta para 06/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

16/03/2020, 17:02

Recebidos os autos

13/03/2020, 22:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

10/03/2020, 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

17/01/2020, 17:53

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

17/01/2020, 17:50

Recebidos os autos

17/01/2020, 17:50

Recebidos os autos

14/01/2020, 19:31

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 19:31

Despacho

•07/02/2025, 15:23

Agravo

•13/12/2024, 16:54

Decisão

•12/12/2024, 06:54

Decisão

•11/12/2024, 17:28

Acórdão

•30/09/2024, 18:35

Despacho

•08/07/2024, 09:44

Despacho

•03/06/2024, 16:19

Despacho

•31/05/2024, 16:46

Decisão

•25/04/2024, 18:21

Decisão de Tribunais Superiores

•23/04/2024, 15:05

Despacho

•25/10/2022, 13:40

Despacho

•22/10/2022, 22:19

Agravo

•26/09/2022, 11:36

Todos os documentos(33)

Decisão de Tribunais Superiores

•04/12/2025, 16:54

Despacho

•10/02/2025, 15:23

Despacho

•07/02/2025, 15:23

Agravo

•13/12/2024, 16:54

Decisão

•12/12/2024, 06:54

Decisão

•11/12/2024, 17:28

Acórdão

•30/09/2024, 18:35

Despacho

•08/07/2024, 09:44

Despacho

•03/06/2024, 16:19

Despacho

•31/05/2024, 16:46

Decisão

•25/04/2024, 18:21

Decisão de Tribunais Superiores

•23/04/2024, 15:05

Despacho

•25/10/2022, 13:40

Despacho

•22/10/2022, 22:19

Agravo

•26/09/2022, 11:36

Agravo

•26/09/2022, 11:36

Decisão

•21/09/2022, 11:36

Decisão

•18/09/2022, 22:28

Acórdão

•06/06/2022, 18:46

Despacho

•03/08/2021, 16:58

Despacho

•02/08/2021, 22:37

Acórdão

•02/06/2021, 13:55

Sentença

•13/11/2019, 19:48

Sentença

•13/11/2019, 18:59

Decisão

•23/10/2019, 16:28

Decisão

•23/10/2019, 14:17

Decisão

•24/09/2019, 17:29

Decisão

•24/09/2019, 16:24

Decisão

•04/09/2019, 17:00

Decisão

•21/08/2019, 02:01

Decisão

•20/08/2019, 19:37

Comprovante

•20/08/2019, 18:20

Especificação de Provas

•20/08/2019, 18:20