Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002421-67.2010.4.05.8202 - STJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2010

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal PB

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

FRANCISCA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PE 000573·CPF·Representa: Autor

NARRIMAN XAVIER DA COSTA

CPF·Representa: Autor

EDSON BATISTA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

NELSON AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

EDMILSON TAVARES RIBEIRO FILHO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PE 000573·CPF·Representa: Autor

NARRIMAN XAVIER DA COSTA

CPF·Representa: Autor

EDSON BATISTA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

NELSON AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

EDMILSON TAVARES RIBEIRO FILHO

CPF·Representa: Autor

GEORGE PETRUCIO MOREIRA VIEIRA

OAB/PB 011809·CPF·Representa: Autor

NELSON TENORIO DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 10:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/03/2026, 14:41

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:58

Decorrido prazo de FRANCISCA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 13:45

Juntada de Certidão

14/01/2026, 13:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/01/2026, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 18:05

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 13:46

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:36

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:36

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 10:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/03/2026, 14:41

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:58

Decorrido prazo de FRANCISCA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 14:41

Decisão

•13/01/2026, 18:05

12/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 13:45

Juntada de Certidão

14/01/2026, 13:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/01/2026, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 18:05

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 13:46

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:36

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 11:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/10/2025, 10:57

Conclusos para despacho

27/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de procuração/habilitação

25/10/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

22/09/2025, 19:22

Publicado Intimação em 19/09/2025.

22/09/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:53

Juntada de Certidão

17/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 09:21

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 15:41

Processo Desarquivado

16/08/2025, 11:23

Conclusos para decisão

16/08/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 16:03

Arquivado Provisoriamente

03/07/2025, 13:49

Juntada de Certidão

03/07/2025, 00:01

Juntada de Certidão

09/06/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 11:39

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:22

Recebidos os autos

23/05/2025, 09:00

Baixa Definitiva

23/05/2025, 09:00

Recebidos os autos

23/05/2025, 08:49

Juntada de Certidão

23/05/2025, 08:49

Juntada de Certidão

12/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

07/02/2025, 17:21

Juntada de Certidão

04/02/2025, 09:58

Expedição de expediente.

01/02/2025, 10:29

Expedição de expediente.

01/02/2025, 10:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

14/12/2024, 00:01

Conclusos para decisão

14/12/2024, 00:01

Juntada de Certidão

14/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de Contra-razões

13/12/2024, 14:28

Juntada de Certidão

22/11/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 00:02

Expedição de expediente.

19/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de Recurso especial

18/11/2024, 19:14

Juntada de Certidão

02/10/2024, 14:06

Juntada de Certidão

01/10/2024, 07:51

Expedição de expediente.

27/09/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 18:45

Juntada de Certidão

27/09/2024, 14:09

Juntada de Certidão

09/09/2024, 07:18

Juntada de Certidão

03/09/2024, 13:59

Juntada de Certidão

16/08/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 21:33

Redistribuído por prevenção em razão de Incompetência

15/08/2024, 21:33

Juntada de Certidão

15/08/2024, 21:31

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 20:05

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2024, 20:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

14/08/2024, 20:03

Juntada de Certidão

14/08/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:20

Conclusos para despacho

08/08/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 09:44

Migração de Sistema Eletrônico

04/07/2024, 14:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

02/03/2015, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2015, 10:21

Conclusos Para decisão

26/02/2015, 15:50

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

04/02/2015, 13:22

Declarada incompetência

21/01/2015, 14:45

Conclusos Para decisão

19/01/2015, 13:59

Recebidos os autos

06/08/2014, 13:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

13/11/2013, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2013, 13:25

Recebidos os autos

02/10/2013, 11:32

Autos entregues em carga ao Autor.

26/09/2013, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2013, 11:40

Conclusos Para decisão

30/08/2013, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2013, 08:48

Publicado Decisão em 17/07/2013 22:46:00.

17/07/2013, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2013 22:45:00

17/07/2013, 22:45

Julgado improcedente o pedido

16/07/2013, 13:37

Conclusos Para decisão

22/04/2013, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2013, 15:43

Recebidos os autos

22/04/2013, 15:42

Autos entregues em carga ao Autor.

11/04/2013, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2013, 17:42

Recebidos os autos

25/02/2013, 12:56

Autos entregues em carga ao Autor.

25/02/2013, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2013, 16:52

Recebidos os autos

20/02/2013, 16:49

Autos entregues em carga ao Autor.

31/01/2013, 11:46

Publicado Decisão em 16/01/2013 22:46:00.

16/01/2013, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2013 22:45:00

16/01/2013, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2013, 15:18

Conclusos Para decisão

10/01/2013, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2013, 13:52

Conclusos Para decisão

09/01/2013, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2012, 11:36

Recebidos os autos

28/09/2012, 11:35

Autos entregues em carga ao Autor.

18/09/2012, 17:22

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

11/07/2012, 16:31

Processo Reativado

11/07/2012, 15:48

Arquivado Definitivamente

28/06/2012, 12:14

Publicado Decisão em 08/06/2012 22:01:00.

08/06/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2012 22:00:00

08/06/2012, 22:00

Declarada incompetência

07/06/2012, 17:39

Conclusos Para decisão

28/05/2012, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2012, 16:09

Publicado Decisão em 26/04/2012 22:01:00.

26/04/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2012 22:00:00

26/04/2012, 22:00

Detração/remissão revogada

26/03/2012, 11:39

Conclusos Para decisão

17/11/2011, 11:42

Juntada de Outros documentos

17/11/2011, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2011, 17:17

Recebidos os autos

04/10/2011, 15:40

Autos entregues em carga ao Autor.

23/09/2011, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2011, 16:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/08/2011, 16:32

Conclusos Para decisão

20/07/2011, 12:52

Juntada de Outros documentos

19/07/2011, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2011, 10:17

Recebidos os autos

17/06/2011, 18:16

Autos entregues em carga ao Autor.

10/06/2011, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2011, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2011, 13:25

Conclusos Para decisão

11/05/2011, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2011, 13:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/04/2011, 16:44

Conclusos Para decisão

01/04/2011, 08:45

Juntada de Outros documentos

07/02/2011, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2011, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2011, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2010, 14:07

Conclusos Para decisão

20/09/2010, 13:10

Distribuído por Sorteio

16/09/2010, 17:03

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 11:03

Despacho

•21/08/2025, 15:40

Documento de Comprovação

•07/08/2025, 16:05

Despacho

•30/05/2025, 11:38

Decisão

•01/02/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 00:02

Acórdão

•27/09/2024, 18:45

Acórdão

•27/09/2024, 18:45

Despacho

•09/08/2024, 17:20