Procedimento Comum Cível 0004072-45.2012.4.05.8500 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal SE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

RIVALDO JORGE CANDEIA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARACAJU - IVO DO PRADO (22.0.01.010)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM ARACAJU

Terceiro

SR. GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARACAJU

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO CORREA RIBEIRO

OAB/SE 000353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

RIVALDO JORGE CANDEIA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARACAJU - IVO DO PRADO (22.0.01.010)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM ARACAJU

Terceiro

SR. GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARACAJU

Terceiro

2) SR. SUBSECRETARIO DA PERICIA MEDICA FEDERAL DA SECRETARIA DA PREVIDENCIA

Terceiro

EQUIPE DE ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARACAJU

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

31/03/2026, 00:17

Baixa Definitiva

31/03/2026, 00:17

Juntada de Certidão

30/03/2026, 07:34

Recebidos os autos

30/03/2026, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198927/SE (2025/0058668-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: RIVALDO JORGE CANDEIA ADVOGADO: FABIO CORREA RIBEIRO - SE000353A Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/02/2025, 11:55

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2025, 09:29

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2025, 09:27

Recurso especial admitido

17/02/2025, 22:18

Expedição de expediente

17/02/2025, 22:18

Expedição de expediente

17/02/2025, 22:18

Expedição de expediente

17/02/2025, 22:18

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

28/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão

28/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão

28/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(202)

Recebidos os autos

31/03/2026, 00:17

Baixa Definitiva

31/03/2026, 00:17

Juntada de Certidão

30/03/2026, 07:34

Recebidos os autos

30/03/2026, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198927/SE (2025/0058668-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: RIVALDO JORGE CANDEIA ADVOGADO: FABIO CORREA RIBEIRO - SE000353A Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/01/2018, 14:35

Autos Digitalizados

•29/01/2018, 13:13

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/02/2025, 11:55

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2025, 09:29

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2025, 09:27

Recurso especial admitido

17/02/2025, 22:18

Expedição de expediente

17/02/2025, 22:18

Expedição de expediente

17/02/2025, 22:18

Expedição de expediente

17/02/2025, 22:18

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

28/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão

28/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão

28/01/2025, 00:00

Juntada de petição de Contra-razões

24/01/2025, 16:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/12/2024, 09:45

Expedição de expediente

05/12/2024, 00:07

Juntada de Ato Eletrônico

05/12/2024, 00:07

Juntada de petição de Recurso especial

20/10/2024, 19:11

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2024, 08:34

Expedição de expediente

15/10/2024, 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 09:55

Expedição de documento

15/10/2024, 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado

10/10/2024, 17:51

Juntada de Certidão

10/10/2024, 17:46

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2024, 07:10

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2024, 08:44

Incluído em pauta para 10/10/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

18/09/2024, 14:45

Conclusos para decisão

18/01/2024, 17:35

Juntada de Certidão

18/01/2024, 17:34

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 1ª Turma - Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA - ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO

18/01/2024, 17:13

Juntada de Certidão

18/01/2024, 08:14

Juntada de petição de Petição (outras)

14/04/2023, 14:09

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2020, 16:21

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2020, 16:21

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2020, 16:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2020, 16:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2020, 16:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2020, 16:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2020, 16:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2020, 16:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2020, 16:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2020, 16:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2020, 16:20

Juntada de Certidão de Intimação

04/05/2020, 14:23

Juntada de Certidão de Intimação

29/04/2020, 09:11

Expedição de expediente

28/04/2020, 16:54

Expedição de expediente

28/04/2020, 16:54

Outras Decisões

28/04/2020, 16:53

Conclusos para decisão

27/04/2020, 18:01

Juntada de Contrarrazões

27/04/2020, 16:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/04/2020, 11:03

Juntada de Certidão de Intimação

27/04/2020, 09:40

Expedição de expediente

23/04/2020, 11:58

Juntada de Agravo em Recurso Especial

21/04/2020, 14:16

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2020, 10:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2020, 09:43

Expedição de expediente

15/04/2020, 15:49

Expedição de expediente

15/04/2020, 15:49

Recurso Especial não admitido

15/04/2020, 15:48

Conclusos para decisão

13/04/2020, 15:59

Juntada de Certidão

13/04/2020, 15:59

Juntada de Contrarrazões

20/03/2020, 16:10

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2020, 09:36

Expedição de expediente

11/03/2020, 15:58

Juntada de Ato Eletrônico

11/03/2020, 15:58

Juntada de Recurso Especial

13/01/2020, 20:27

Juntada de Certidão de Intimação

30/12/2019, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

23/12/2019, 11:16

Expedição de expediente

19/12/2019, 16:25

Expedição de documento

19/12/2019, 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2019, 16:24

Juntada de Certidão

16/12/2019, 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado

16/12/2019, 17:47

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2019, 11:12

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2019, 18:23

Incluído em pauta para 12/12/2019 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

22/11/2019, 16:58

Retirado de pauta

20/11/2019, 19:56

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

14/11/2019, 18:40

Juntada de Certidão

14/11/2019, 18:39

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2019, 10:34

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2019, 10:21

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2019, 10:02

Incluído em pauta para 14/11/2019 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

25/10/2019, 13:43

Retirado de pauta

07/10/2019, 16:45

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

13/09/2019, 17:22

Juntada de Certidão

13/09/2019, 17:20

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2019, 08:34

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2019, 10:05

Incluído em pauta para 12/09/2019 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

23/08/2019, 17:59

Retirado de pauta

21/08/2019, 07:24

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

16/08/2019, 14:00

Juntada de Certidão

16/08/2019, 13:58

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

02/08/2019, 16:10

Juntada de Certidão

02/08/2019, 16:08

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2019, 00:24

Juntada de Certidão de Intimação

16/07/2019, 11:08

Incluído em pauta para 01/08/2019 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

12/07/2019, 14:33

Retirado de pauta

06/06/2019, 11:05

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

24/05/2019, 16:40

Juntada de Certidão

24/05/2019, 16:39

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2019, 10:40

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2019, 10:35

Juntada de Certidão de Intimação

07/05/2019, 11:52

Incluído em pauta para 23/05/2019 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

03/05/2019, 15:53

Conclusos para decisão

01/04/2019, 11:33

Juntada de Certidão

01/04/2019, 11:32

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2019, 00:17

Juntada de Contrarrazões

01/03/2019, 09:23

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2019, 08:57

Expedição de expediente

28/02/2019, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 14:52

Conclusos para julgamento

08/02/2019, 16:56

Juntada de Certidão

07/02/2019, 15:26

Juntada de Embargos de Declaração

08/01/2019, 18:23

Juntada de Certidão de Intimação

31/12/2018, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/12/2018, 12:34

Juntada de Certidão de Intimação

21/12/2018, 12:29

Expedição de expediente

20/12/2018, 18:41

Expedição de documento

20/12/2018, 18:41

Conhecido o recurso de parte e não-provido

20/12/2018, 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/12/2018, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado

20/12/2018, 17:17

Juntada de Certidão

20/12/2018, 16:51

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

17/12/2018, 16:23

Juntada de Certidão

17/12/2018, 16:11

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2018, 11:16

Incluído em pauta para 13/12/2018 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

23/11/2018, 15:39

Juntada de Certidão de Intimação

23/11/2018, 15:37

Conclusos para julgamento

20/08/2018, 12:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/08/2018, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/07/2018, 16:08

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2018, 09:43

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2018, 09:41

Expedição de expediente

24/07/2018, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2018, 13:10

Retirado de pauta

10/07/2018, 12:11

Incluído em pauta para 12/07/2018 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

21/06/2018, 16:34

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 1ª Turma - Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA - ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO

20/04/2018, 19:44

Juntada de Certidão

20/04/2018, 19:43

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

20/04/2018, 00:00

Juntada de Certidão

19/04/2018, 11:40

Juntada de Certidão

19/04/2018, 11:40

Classe Processual alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

19/04/2018, 11:37

Distribuído por Sorteio para 4ª Turma - Gab 1 - Des. LÁZARO GUIMARÃES - JOSE LAZARO ALFREDO GUIMARAES

10/04/2018, 18:54

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2018, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

10/04/2018, 18:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo

21/02/2018, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2018, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2018, 08:50

Juntada de Certidão

31/01/2018, 14:37

Expedição de expediente

31/01/2018, 14:35

Expedição de expediente

31/01/2018, 14:35

Processo Digitalizado

31/01/2018, 14:14

Publicação

02/12/2017, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2017, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 11:47

Conclusão

20/11/2017, 17:41

Juntada de #{tipo_de_documento}

20/11/2017, 17:38

Recebidos os autos

20/11/2017, 17:37

Remessa

26/07/2013, 12:36

Petição

23/07/2013, 10:09

Recebidos os autos

19/07/2013, 09:09

Remessa

17/07/2013, 11:48

Publicação

07/07/2013, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2013, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2013, 12:09

Conclusão

02/07/2013, 10:55

Petição

02/07/2013, 09:24

Recebidos os autos

02/07/2013, 08:21

Remessa

13/06/2013, 13:54

Publicação

08/05/2013, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2013, 22:42

Julgado procedente o pedido

30/04/2013, 14:29

Conclusão

10/12/2012, 12:53

Petição

14/11/2012, 16:40

Recebidos os autos

26/10/2012, 10:08

Remessa

19/10/2012, 16:15

Petição

03/10/2012, 09:09

Recebidos os autos

01/10/2012, 09:29

Remessa

26/09/2012, 10:38

Publicação

19/09/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2012, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2012, 13:10

Conclusão

11/09/2012, 12:32

Petição

10/09/2012, 10:43

Recebidos os autos

28/08/2012, 10:17

Remessa

19/07/2012, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2012, 19:03

Conclusão

17/07/2012, 15:07

Distribuído

16/07/2012, 14:05

Distribuído

16/07/2012, 14:05

Distribuído

16/07/2012, 14:05

Distribuído

16/07/2012, 14:05

Distribuído

16/07/2012, 14:05

Distribuído

16/07/2012, 14:05

Distribuído

16/07/2012, 14:05

Distribuído

16/07/2012, 14:05

Distribuído

16/07/2012, 14:05

Distribuído

16/07/2012, 14:05

Distribuído

16/07/2012, 14:05

Autos Digitalizados

•29/01/2018, 13:13

Autos Digitalizados

•29/01/2018, 13:13

Autos Digitalizados

•29/01/2018, 13:13

Autos Digitalizados

•29/01/2018, 13:13

Autos Digitalizados

•29/01/2018, 13:13