Apelação Cível 5043277-08.2019.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMineraçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 9ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ELDORADO MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DA CAS MAFFINI

OAB/RS 044404·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROSSO ZINELLI

OAB/RS 076332·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA09

06/10/2025, 18:03

Recebidos os autos do STJ

06/10/2025, 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5043277082019404710020250306153942

06/03/2025, 15:39

Decisão interlocutória

05/03/2025, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/03/2025, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/12/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/12/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/12/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/12/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/12/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/11/2024, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/11/2024, 20:54

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA09

06/10/2025, 18:03

Recebidos os autos do STJ

06/10/2025, 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5043277082019404710020250306153942

06/03/2025, 15:39

Decisão interlocutória

05/03/2025, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 22:04

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/12/2024, 11:30

03/03/2025, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/12/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/12/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/12/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/12/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/12/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/11/2024, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/11/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/11/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/11/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 16:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

06/11/2024, 18:39

Recurso Especial não admitido

06/11/2024, 18:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

29/10/2024, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/10/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/10/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2024, 13:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SRECTS

04/09/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/09/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/08/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/08/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/08/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/08/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

31/07/2024, 17:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

31/07/2024, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 31/07/2024 16:00</b>

12/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 31/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 161

11/07/2024, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2024, 11:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

20/06/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/06/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/06/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/06/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/06/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/06/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/06/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/06/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/06/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/06/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/05/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/05/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/04/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/04/2024, 17:58

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

24/04/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 18:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

24/04/2024, 16:47

Sentença confirmada - por unanimidade

24/04/2024, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 09:00</b>

12/04/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 12

11/04/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

11/04/2024, 15:17

Retirada de pauta

01/04/2024, 10:34

Juntada de Petição

28/03/2024, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Período da sessão: <b>10/04/2024 00:00 a 17/04/2024 16:00</b>

26/03/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/04/2024 00:00 a 17/04/2024 16:00</b><br>Sequencial: 39

25/03/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/03/2024, 14:19

Distribuído por prevenção - Número: 50381739220194040000/TRF4

19/10/2020, 14:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/11/2024, 18:25

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 17:03

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 16:04

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 16:47

EXTRATO DE ATA

•24/04/2024, 15:43