Apelação Cível 0030461-25.2017.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Seção A da 16ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 12:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

13/05/2025, 12:20

Baixa Definitiva

13/05/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:11

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

12/05/2025, 15:03

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

20/02/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:52

Conclusos para o Gabinete

23/05/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:21

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

08/05/2023, 20:49

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:09

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 12:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

13/05/2025, 12:20

Baixa Definitiva

13/05/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:13

Documentos

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:11

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

12/05/2025, 15:03

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

20/02/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:52

Conclusos para o Gabinete

23/05/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:21

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

08/05/2023, 20:49

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/04/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 09:01

Alterada a parte

03/04/2023, 08:35

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

31/03/2023, 15:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/03/2023, 09:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/03/2023, 09:49

Recurso Especial não admitido

14/03/2023, 14:08

Conclusos para o Gabinete

30/01/2023, 09:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA - CPF: 042.858.404-72 (REPRESENTANTE) em 26/01/2023.

30/01/2023, 09:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:19

Expedição de intimação.

18/11/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:22

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC))

18/11/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 09:58

Decorrido prazo de LUCAS DE ARAUJO SARMENTO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CARNEIRO DE MENEZES em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:36

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

04/11/2022, 17:55

Expedição de intimação.

10/10/2022, 14:56

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (REPRESENTANTE) e não-provido

05/10/2022, 20:49

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA - CPF: 042.858.404-72 (REPRESENTANTE) e provido em parte

05/10/2022, 20:49

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

04/10/2022, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2022, 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2022, 08:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

08/04/2022, 13:44

Conclusos para o Gabinete

04/05/2021, 16:00

Decorrido prazo de LUCAS DE ARAUJO SARMENTO em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:27

Expedição de intimação.

15/04/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 14:51

Conclusos para o Gabinete

04/11/2019, 09:39

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CARNEIRO DE MENEZES em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:04

Expedição de intimação.

30/09/2019, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 15:52

Conclusos para o Gabinete

19/07/2019, 11:41

Recebidos os autos

19/07/2019, 11:41

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 11:41

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:11

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:11

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:11

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:11

Todos os documentos(34)

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:11

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:11

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:11

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:11

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:11

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:11

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:11

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:11

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:11

Despacho

•25/05/2023, 17:52

Decisão

•14/03/2023, 14:08

Decisão\Acórdão

•05/10/2022, 20:49

Despacho

•15/04/2021, 14:51

Despacho

•30/09/2019, 15:52

Despacho

•12/06/2019, 11:02

Sentença (Outras)

•10/04/2019, 10:46

Despacho

•12/03/2019, 12:40

Sentença (Outras)

•19/07/2018, 09:46

Decisão

•09/05/2018, 09:24

Despacho

•19/02/2018, 15:15

Ato Ordinatório

•18/10/2017, 11:49

Ata de Audiência (Outras)

•01/08/2017, 11:42

Decisão

•21/06/2017, 11:56