Embargos de Declaração Cível 8000218-56.2020.8.05.0039 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2023

Valor da Causa

R$ 8.302,99

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

NUNGI SANTOS E SANTOS

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

IURI MATTOS DE CARVALHO

OAB/BA 016741·CPF·Representa: Réu

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHÃES

OAB/BA 036852·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO SAMPAIO TELES

OAB/BA 027995·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

31/07/2024, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 11:51

Baixa Definitiva

19/02/2024, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

19/02/2024, 11:50

Juntada de certidão

19/02/2024, 11:48

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 17:56

Publicado Decisão em 29/11/2023.

30/11/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 09:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 13:16

Todas as movimentações(17)

Juntada de certidão

31/07/2024, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 11:51

Baixa Definitiva

19/02/2024, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

Documentos

Decisão

•28/11/2023, 09:17

Decisão

•27/11/2023, 15:24

19/02/2024, 11:50

Juntada de certidão

19/02/2024, 11:48

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 17:56

Publicado Decisão em 29/11/2023.

30/11/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 09:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 13:16

Conclusos #Não preenchido#

05/11/2023, 20:13

Distribuído por dependência

05/11/2023, 20:13

Outros documentos

•14/11/2023, 14:56

Outros documentos

•09/11/2023, 13:16

Documento de Comprovação

•05/11/2023, 20:13