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Recurso EspecialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 324.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

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Partes do Processo

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ELIANE FERREIRA DA SILVA MOTA

CPF

Reu

RENATO MAIA MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

05/05/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 16:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/04/2025

03/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

01/04/2025, 19:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

31/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000039-2025-AJC-3T)

20/03/2025, 16:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2025

17/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:39

Incluído em pauta para 25/03/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

13/03/2025, 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

01/06/2021, 11:02

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

01/06/2021, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

19/05/2021, 10:14

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•01/04/2025, 19:30

Outros documentos

•19/05/2021, 10:12

Acórdão

•19/05/2021, 10:12

Outros documentos

•19/05/2021, 10:12

Outros documentos

•19/05/2021, 10:12

Outros documentos

•19/05/2021, 10:12

Acórdão

•19/05/2021, 10:12

Sentença

•19/05/2021, 10:12