Procedimento Comum Cível 0801873-21.2015.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Agravo Regimental Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAU

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OHANA GALVAO DE GOES BEZERRA

CPF·Representa: Autor

TÚLIO GOMES CASCARDO

OAB/PE 025454·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

24/04/2026, 00:39

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:39

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 11:56

Juntada de Certidão

20/04/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 11:47

Conclusos para despacho

20/04/2026, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAU em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:57

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:11

Publicado Certidão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 10:51

Juntada de Certidão

19/03/2026, 10:51

Todas as movimentações(212)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

24/04/2026, 00:39

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:39

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 11:56

Despacho

•20/04/2026, 11:56

20/04/2026, 11:56

Juntada de Certidão

20/04/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 11:47

Conclusos para despacho

20/04/2026, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAU em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:57

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:11

Publicado Certidão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 10:51

Juntada de Certidão

19/03/2026, 10:51

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:50

Juntada de Certidão

19/03/2026, 10:50

Migração de Sistema Eletrônico

16/03/2026, 19:55

Recebidos os autos

09/03/2026, 09:36

Baixa Definitiva

09/03/2026, 09:36

Recebidos os autos

09/03/2026, 09:21

Juntada de Certidão

09/03/2026, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

24/02/2025, 11:50

Juntada de Certidão

04/02/2025, 00:03

Juntada de Certidão

04/02/2025, 00:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

29/01/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 06:23

Recurso extraordinário admitido

24/01/2025, 06:23

Juntada de Certidão

16/09/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

15/09/2024, 12:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

15/09/2024, 12:52

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL

15/09/2024, 12:52

Juntada de Certidão

21/08/2024, 00:13

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2024, 16:19

Juntada de Certidão

07/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 21:20

Juntada de Certidão

11/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

11/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

11/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

11/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

11/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

11/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

11/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

11/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 22:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 22:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 22:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 22:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 22:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 22:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 22:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 22:32

Recurso Extraordinário não admitido

30/04/2024, 22:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

11/03/2024, 14:43

Conclusos para decisão

11/03/2024, 14:43

Juntada de Certidão

11/03/2024, 14:42

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2024, 18:22

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2024, 18:18

Juntada de Certidão

12/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:14

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

01/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de Recurso especial

01/02/2024, 11:20

Juntada de Certidão

21/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão

21/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão

21/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão

21/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 18:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

10/11/2023, 18:51

Juntada de Certidão

08/11/2023, 19:48

Juntada de Certidão

22/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão

22/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão

16/10/2023, 11:37

Juntada de Certidão

16/10/2023, 11:37

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

24/05/2023, 14:25

Juntada de Certidão

24/05/2023, 14:24

Juntada de Certidão

08/05/2023, 00:12

Juntada de Certidão

08/05/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 18:38

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 18:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/04/2023, 18:31

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 18:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/04/2023, 18:27

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

25/04/2023, 11:49

Juntada de Certidão

15/04/2023, 00:01

Juntada de Certidão

15/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão

15/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão

15/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 18:00

Juntada de Certidão

31/03/2023, 15:35

Juntada de Certidão

23/03/2023, 02:29

Juntada de Certidão

23/03/2023, 02:29

Juntada de Certidão

23/03/2023, 02:29

Juntada de Certidão

23/03/2023, 02:29

Redistribuído por prevenção em razão de Incompetência

25/06/2021, 14:54

Juntada de Certidão

24/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 14:42

Processo Reativado

22/06/2021, 22:44

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2021, 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

22/06/2021, 22:37

Juntada de Certidão

22/06/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 01:52

Juntada de Certidão

22/06/2021, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2021, 19:57

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 16:26

Juntada de Certidão

24/05/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 23:13

Conclusos para despacho

12/05/2021, 10:20

Recebidos os autos

11/05/2021, 16:18

Baixa Definitiva

11/05/2021, 16:18

Recebidos os autos

11/05/2021, 16:12

Juntada de Certidão

11/05/2021, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

22/06/2020, 20:38

Juntada de Certidão

22/06/2020, 20:37

Juntada de Certidão

22/06/2020, 20:36

Juntada de Certidão

17/06/2020, 01:58

Juntada de Certidão

04/04/2020, 00:00

Juntada de Certidão

04/04/2020, 00:00

Juntada de Certidão

04/04/2020, 00:00

Juntada de Certidão

04/04/2020, 00:00

Juntada de Carta rogatória

31/03/2020, 22:16

Juntada de Certidão

31/03/2020, 07:02

Juntada de Certidão

31/03/2020, 07:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 17:24

Recurso extraordinário admitido

24/03/2020, 17:24

Recurso Extraordinário não admitido

24/03/2020, 17:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2020, 17:24

Conclusos para decisão

24/03/2020, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2016, 11:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

29/02/2016, 18:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Não preenchido#

29/02/2016, 18:41

Conclusos para decisão

23/02/2016, 12:16

Juntada de Certidão

23/02/2016, 12:16

Juntada de Outros documentos

11/02/2016, 19:14

Juntada de Certidão

22/01/2016, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2016, 14:36

Ato ordinatório praticado

21/01/2016, 14:30

Juntada de Outros documentos

15/01/2016, 10:42

Juntada de Outros documentos

15/01/2016, 10:39

Juntada de Certidão

08/12/2015, 11:39

Juntada de Certidão

08/12/2015, 11:39

Juntada de Certidão

01/12/2015, 07:17

Juntada de Certidão

01/12/2015, 07:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2015, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2015, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2015, 16:56

Juntada de Certidão

27/11/2015, 16:16

Juntada de Outros documentos

27/11/2015, 13:34

Juntada de Outros documentos

25/11/2015, 16:20

Conclusos para decisão

20/11/2015, 17:38

Juntada de Certidão

20/11/2015, 17:38

Juntada de Outros documentos

27/10/2015, 15:47

Juntada de Certidão

23/10/2015, 16:56

Juntada de Certidão

23/10/2015, 16:56

Juntada de Certidão

20/10/2015, 06:52

Juntada de Certidão

20/10/2015, 06:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2015, 21:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

18/10/2015, 21:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2015, 21:12

Juntada de Certidão

16/10/2015, 15:30

Juntada de Certidão

05/10/2015, 09:05

Juntada de Certidão

05/10/2015, 09:05

Juntada de Certidão

02/10/2015, 14:58

Juntada de Certidão

02/10/2015, 14:44

Conclusos para julgamento

22/09/2015, 13:08

Distribuído por sorteio

22/09/2015, 13:08

Juntada de Certidão

16/09/2015, 16:09

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

16/09/2015, 16:02

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2015, 21:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

15/09/2015, 21:25

Juntada de Outros documentos

15/09/2015, 17:42

Juntada de Outros documentos

09/09/2015, 17:46

Juntada de Certidão

31/08/2015, 16:22

Juntada de Certidão

26/08/2015, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2015, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2015, 18:38

Juntada de Outros documentos

25/08/2015, 10:32

Conclusos para despacho

25/08/2015, 09:46

Juntada de Outros documentos

24/08/2015, 16:18

Juntada de Certidão

28/07/2015, 16:59

Juntada de Certidão

24/07/2015, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/07/2015, 19:30

Julgado procedente em parte do pedido

23/07/2015, 19:30

Juntada de Outros documentos

19/06/2015, 18:18

Conclusos para julgamento

17/06/2015, 11:50

Juntada de Outros documentos

16/06/2015, 17:12

Juntada de Certidão

09/06/2015, 17:35

Juntada de Certidão

09/06/2015, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/06/2015, 14:33

Ato ordinatório praticado

08/06/2015, 14:29

Juntada de Outros documentos

08/06/2015, 14:26

Juntada de Certidão

09/04/2015, 10:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2015, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2015, 19:34

Conclusos para despacho

30/03/2015, 08:35

Distribuído por Sorteio

27/03/2015, 16:38

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:51

Decisão

•24/01/2025, 06:23

Agravo em Recurso Especial

•25/06/2024, 21:19

Decisão

•30/04/2024, 22:32

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 14:14

Acórdão

•10/11/2023, 18:50

Acórdão

•10/11/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 18:27

Acórdão

•04/04/2023, 17:57

Acórdão

•04/04/2023, 17:57

Documento de Comprovação

•23/06/2021, 14:42

Todos os documentos(34)

Despacho

•20/04/2026, 11:56

Despacho

•20/04/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:51

Decisão

•24/01/2025, 06:23

Agravo em Recurso Especial

•25/06/2024, 21:19

Decisão

•30/04/2024, 22:32

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 14:14

Acórdão

•10/11/2023, 18:50

Acórdão

•10/11/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 18:27

Acórdão

•04/04/2023, 17:57

Acórdão

•04/04/2023, 17:57

Documento de Comprovação

•23/06/2021, 14:42

Despacho

•22/06/2021, 01:52

Despacho

•26/05/2021, 11:58

Despacho

•13/05/2021, 23:13

Decisão

•24/03/2020, 17:24

Decisão

•29/02/2016, 18:40

Ato Ordinatório

•21/01/2016, 14:30

Acórdão

•30/11/2015, 16:54

Acórdão

•30/11/2015, 16:54

Acórdão

•18/10/2015, 21:12

Acórdão

•18/10/2015, 21:12

Despacho

•25/08/2015, 18:38

Sentença (Outras)

•23/07/2015, 19:30

Despacho

•12/06/2015, 09:02

Ato Ordinatório

•08/06/2015, 14:29

Despacho

•30/03/2015, 19:34

Documento de Comprovação

•27/03/2015, 16:31

Documento de Comprovação

•27/03/2015, 16:31

Documento de Comprovação

•27/03/2015, 16:31

Documento de Comprovação

•27/03/2015, 16:31