Cumprimento de sentença 5000049-26.2023.8.13.0708 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

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Central de Ajuda

ELZA DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS LUCAS MEDEIROS DE SOUZA

OAB/MG 169021·CPF·Representa: Autor

JOÃO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND

OAB/MG 077385·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DE AVILA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ELZA DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO IPSEMG

Terceiro

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SEGUROS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

AUTORIDADE - PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

PISEMG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DIRETOR DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

IPSEMG

CNPJ

Reu

IPSEMG

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2026, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2026, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 23:03

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 16:00

Decorrido prazo de IPSEMG em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:39

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2026, 20:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/01/2026, 22:16

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2026, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 27/03/2026.

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 14:23

Despacho

•27/07/2025, 20:19

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legal

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27/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2026, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 23:03

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 16:00

Decorrido prazo de IPSEMG em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:39

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2026, 20:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/01/2026, 22:16

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 08:31

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 22:29

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 22:27

Classe retificada de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2025, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de parecer

21/08/2025, 08:53

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 22:10

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2025, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 20:19

Recebidos os autos

17/06/2025, 02:10

Conclusos para decisão

17/06/2025, 02:10

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 02:10

Recebidos os autos

17/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2877624/MG (2025/0080551-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND - MG077385 AGRAVADO: ELZA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS LUCAS MEDEIROS DE SOUZA - MG169021 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/04/2024, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2024, 14:41

Decorrido prazo de IPSEMG em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de IPSEMG em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de ELZA DIAS DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 17:33

Decorrido prazo de IPSEMG em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de IPSEMG em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 09:08

Juntada de Petição de apelação

15/02/2024, 21:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 10:54

Juntada de Petição de apelação

14/02/2024, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 17:08

Julgado procedente em parte do pedido

18/12/2023, 16:50

Conclusos para decisão

07/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de parecer

04/07/2023, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 09:58

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de informações prestadas

19/05/2023, 23:02

Juntada de Petição de informações prestadas

15/05/2023, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 10:22

Expedição de carta via correio.

25/04/2023, 08:15

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 08:09

Expedição de carta via correio.

25/04/2023, 08:09

Concedida a gratuidade da justiça a ELZA DIAS DOS SANTOS - CPF: 862.862.346-91 (IMPETRANTE).

19/04/2023, 12:42

Concedida a Medida Liminar

19/04/2023, 12:42

Conclusos para despacho

17/04/2023, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2023, 21:32

Outras Decisões

04/04/2023, 18:51

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:05

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:05

Expedição de Certidão de Triagem.

19/01/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 16:20

Documentos 2ª instância

•17/06/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•17/06/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•17/06/2025, 02:10

Intimação

•18/12/2023, 17:08

Sentença

•18/12/2023, 16:50

Notificação de Mandado de Segurança

•25/04/2023, 08:09

Decisão

•19/04/2023, 12:42

Intimação

•10/04/2023, 15:10

Decisão

•04/04/2023, 18:51