Procedimento Comum Cível 0800055-10.2015.4.05.8311 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2015

Valor da Causa

R$ 78.725,32

Órgão julgador

9ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

GINALDO CAMILO DE AZEVEDO

CPF

Autor

AVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

CHEDE DA DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM GARANHUNS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARAI FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AVELINO JOSE DE LIRA NETO

OAB/PE 049185·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(64)

GINALDO CAMILO DE AZEVEDO

CPF

Autor

AVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

CHEDE DA DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM GARANHUNS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARAI FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO EM PERNAMBUCO (SPU/PE)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO EXERCITO

Terceiro

PRESIDENTE DA 22 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

NSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO EM PERNAMBUCO

Terceiro

II COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

Terceiro

EXERCITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA.

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM RECIFE

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL- PFN

Terceiro

MAPA MINISTERIO AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DE AGRICULTURA)

Terceiro

UNIAO FEDERAL (AGENCIA NACIONAL SAUDE)

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

PROCURADORIA DE JUSTICA MILITAR NO RECIFE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM PERNAMBUCO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE IMIGRACAO DELEMIG DREX SR DPF PE

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO EM PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE/PE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA -DIRSA MAJOR - BRIGADEIRO MEDICO JOSE LUIZ RIBEIRO MIGUEL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO SFA-PE/MAPA

Terceiro

SUAPE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - UNIAO

Terceiro

RECEITA

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTAD DE PERNAMBUCO

Terceiro

ANALISTA TRIBUTARIO REC FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

REPRESENTADA POR ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL - (MINISTERIO DA DEFESA) EXERCITO BRASILEIRO CHEFIA DA DIP-7

Terceiro

UNIAO FEDERAL - UNIAO.

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/05/2026, 11:33

Recebidos os autos

19/05/2026, 10:47

Baixa Definitiva

19/05/2026, 10:47

Juntada de Certidão

19/05/2026, 10:43

Recebidos os autos

19/05/2026, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198130/PE (2025/0051766-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: GINALDO CAMILO DE AZEVEDO ADVOGADO: AVELINO JOSE DE LIRA NETO - PE049185 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/02/2025, 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/02/2025, 09:04

Recurso especial admitido

17/02/2025, 22:19

Expedição de expediente

17/02/2025, 22:19

Expedição de expediente

17/02/2025, 22:19

Expedição de expediente

17/02/2025, 22:19

Todas as movimentações(204)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/05/2026, 11:33

Recebidos os autos

19/05/2026, 10:47

Baixa Definitiva

19/05/2026, 10:47

Juntada de Certidão

19/05/2026, 10:43

Recebidos os autos

19/05/2026, 10:43

Documentos

Ato Ordinatório

•11/08/2024, 21:21

Sentença

•09/07/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198130/PE (2025/0051766-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: GINALDO CAMILO DE AZEVEDO ADVOGADO: AVELINO JOSE DE LIRA NETO - PE049185 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/02/2025, 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/02/2025, 09:04

Recurso especial admitido

17/02/2025, 22:19

Expedição de expediente

17/02/2025, 22:19

Expedição de expediente

17/02/2025, 22:19

Expedição de expediente

17/02/2025, 22:19

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

13/02/2025, 13:15

Conclusos para decisão

13/02/2025, 13:15

Juntada de Certidão

13/02/2025, 13:14

Juntada de petição de Contra-razões

12/02/2025, 07:18

Expedição de expediente

10/02/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:01

Juntada de petição de Recurso especial

08/02/2025, 12:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2024, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2024, 00:06

Expedição de expediente

09/12/2024, 12:29

Expedição de documento

09/12/2024, 12:28

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/12/2024, 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado

04/12/2024, 18:11

Juntada de Certidão

04/12/2024, 18:09

Juntada de Certidão de Intimação

15/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2024, 19:03

Incluído em pauta para 03/12/2024 13:00 Sessão Virtual

04/11/2024, 20:00

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 16:16

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

30/10/2024, 00:00

Distribuído por Sorteio para 7ª Turma - Gab 22 - Des. LEONARDO COUTINHO - LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO

28/10/2024, 18:04

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2024, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

28/10/2024, 18:01

Juntada de Certidão

28/10/2024, 11:44

Juntada de petição de Petição (outras)

01/10/2024, 23:38

Juntada de petição de Contra-razões

13/08/2024, 16:44

Expedição de expediente

11/08/2024, 21:21

Expedição de expediente

11/08/2024, 21:21

Juntada de petição de Apelação

08/08/2024, 22:10

Juntada de Certidão de Intimação

20/07/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/07/2024, 00:01

Expedição de expediente

09/07/2024, 11:57

Julgado improcedente o pedido

09/07/2024, 11:57

Juntada de petição de Petição (outras)

13/05/2023, 14:59

Juntada de petição de Pedido de reconsideração

13/05/2023, 14:15

Juntada de Certidão de Intimação

13/05/2023, 14:14

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

29/04/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

24/03/2023, 16:51

Juntada de petição de Petição (outras)

03/01/2023, 13:10

Juntada de petição de Petição (outras)

06/12/2022, 17:36

Juntada de petição de Petição (outras)

25/11/2022, 11:17

Juntada de petição de Petição (outras)

09/11/2022, 15:04

Juntada de Certidão

07/10/2022, 09:58

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

23/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

30/03/2021, 02:08

Conclusos para decisão

17/02/2020, 11:03

Juntada de Certidão

17/02/2020, 11:02

Juntada de Certidão

13/01/2020, 15:31

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2019, 10:12

Juntada de Petição

21/11/2019, 17:09

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2019, 16:46

Expedição de expediente

21/11/2019, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 13:12

Conclusos para despacho

12/11/2019, 15:23

Juntada de Petição

08/11/2019, 21:32

Juntada de Petição

06/11/2019, 16:13

Juntada de Certidão

04/11/2019, 12:48

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2019, 07:33

Expedição de expediente

01/10/2019, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 15:15

Conclusos para decisão

18/09/2019, 14:29

Expedição de expediente

19/08/2019, 10:50

Juntada de Petição

18/08/2019, 14:38

Juntada de Petição

14/08/2019, 09:18

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2019, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

05/07/2019, 07:14

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

05/07/2019, 00:00

Expedição de expediente

04/07/2019, 09:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/07/2019, 16:08

Juntada de Certidão

02/07/2019, 15:45

Conclusos para julgamento

09/01/2019, 15:32

Juntada de Petição

09/01/2019, 15:21

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2018, 07:28

Juntada de Cota

27/10/2018, 03:36

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2018, 07:02

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2018, 06:57

Expedição de expediente

24/10/2018, 11:22

Apreciada questão interlocutória

23/10/2018, 16:13

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

11/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2018, 15:50

Juntada de Certidão

10/10/2018, 15:46

Juntada de Renúncia de Mandato

19/09/2018, 19:24

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2018, 10:52

Expedição de expediente

20/08/2018, 20:23

Conclusos para decisão

20/08/2018, 20:14

Juntada de Petição

20/08/2018, 14:34

Outras Decisões

17/08/2018, 15:20

Conclusos para decisão

06/08/2018, 17:30

Juntada de Certidão

06/08/2018, 17:27

Juntada de Petição

05/07/2018, 17:30

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2018, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

29/06/2018, 08:40

Expedição de expediente

21/06/2018, 10:13

Juntada de Certidão

21/06/2018, 09:53

Juntada de Certidão

20/06/2018, 11:48

Expedição de expediente

18/06/2018, 21:58

Expedição de expediente

14/06/2018, 14:44

Determinada Requisição de Informações

14/06/2018, 14:44

Conclusos para despacho

14/06/2018, 14:07

Juntada de Certidão

13/04/2018, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 16:18

Conclusos para despacho

12/04/2018, 14:19

Juntada de Petição

28/02/2018, 22:58

Juntada de Certidão de Intimação

02/02/2018, 10:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/02/2018, 07:14

Expedição de expediente

31/01/2018, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 09:55

Conclusos para despacho

30/01/2018, 18:38

Juntada de Certidão

30/01/2018, 12:36

Juntada de Certidão

30/01/2018, 12:35

Juntada de Certidão

20/11/2017, 17:42

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2017, 00:01

Juntada de Petição

14/11/2017, 09:11

Expedição de expediente

13/11/2017, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2017, 07:18

Expedição de expediente

07/11/2017, 15:37

Juntada de Certidão

07/11/2017, 15:02

Juntada de Certidão

31/10/2017, 11:36

Expedição de expediente

29/10/2017, 23:04

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

28/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017, 17:02

Conclusos para despacho

26/10/2017, 15:18

Juntada de Certidão

26/10/2017, 13:58

Juntada de Certidão

26/10/2017, 13:57

Juntada de Certidão

24/10/2017, 15:17

Juntada de Certidão

12/09/2017, 14:48

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

12/09/2017, 00:00

Expedição de expediente

11/09/2017, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2017, 10:05

Conclusos para despacho

05/09/2017, 16:34

Juntada de Petição

04/09/2017, 15:19

Juntada de Cota

05/08/2017, 11:02

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2017, 08:08

Juntada de Certidão

02/08/2017, 17:31

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2017, 15:23

Expedição de expediente

31/07/2017, 11:15

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

29/07/2017, 00:00

Expedição de expediente

28/07/2017, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 11:35

Conclusos para despacho

27/07/2017, 15:59

Juntada de Certidão

27/07/2017, 15:58

Juntada de Petição

10/07/2017, 10:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/06/2017, 23:35

Juntada de Certidão

16/05/2017, 16:28

Expedição de expediente

08/05/2017, 10:31

Juntada de Certidão

03/05/2017, 15:16

Juntada de Certidão

07/04/2017, 10:45

Juntada de Certidão

26/10/2016, 10:56

Expedição de expediente

21/10/2016, 20:19

Juntada de Cota

04/08/2016, 08:30

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2016, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2016, 07:50

Expedição de expediente

22/07/2016, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2016, 15:20

Conclusos para despacho

08/07/2016, 18:54

Juntada de Certidão

08/07/2016, 18:42

Juntada de Petição

20/06/2016, 10:46

Juntada de Petição

20/06/2016, 10:39

Juntada de Petição

13/06/2016, 11:24

Juntada de Certidão de Intimação

27/05/2016, 07:53

Juntada de Certidão de Intimação

25/05/2016, 07:38

Expedição de expediente

24/05/2016, 16:15

Juntada de Petição

10/05/2016, 10:49

Apreciada questão interlocutória

05/05/2016, 17:42

Juntada de Petição

22/04/2016, 19:23

Conclusos para decisão

17/11/2015, 15:07

Juntada de Petição

12/11/2015, 15:55

Juntada de Petição

12/11/2015, 15:49

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2015, 00:00

Juntada de Petição

25/10/2015, 15:15

Juntada de Certidão de Intimação

23/10/2015, 07:58

Expedição de expediente

21/10/2015, 17:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2015, 15:09

Juntada de Certidão

14/09/2015, 11:54

Juntada de Réplica

08/09/2015, 10:07

Juntada de Certidão de Intimação

07/09/2015, 00:00

Expedição de expediente

27/08/2015, 10:35

Ato ordinatório praticado

26/08/2015, 12:23

Juntada de Certidão

25/08/2015, 12:17

Juntada de Contestação

23/08/2015, 18:28

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/06/2015, 08:08

Expedição de expediente

22/06/2015, 10:11

Expedição de expediente

22/06/2015, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2015, 15:12

Conclusos para despacho

18/06/2015, 14:01

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência para 9ª VARA FEDERAL - Substituto

18/06/2015, 11:57

Declarada incompetência

17/06/2015, 17:32

Conclusos para decisão

16/06/2015, 16:24

Distribuído por Sorteio para 30ª VARA FEDERAL - Substituto

16/06/2015, 15:28

Despacho

•21/11/2019, 13:12

Despacho

•18/09/2019, 15:15

Despacho

•02/07/2019, 16:08

Decisão

•23/10/2018, 16:13

Despacho

•17/08/2018, 15:20

Despacho

•14/06/2018, 14:44

Despacho

•13/04/2018, 16:18

Despacho

•31/01/2018, 09:55

Despacho

•27/10/2017, 17:02

Despacho

•08/09/2017, 10:05

Despacho

•28/07/2017, 11:35

Despacho

•19/07/2016, 15:20

Decisão

•05/05/2016, 17:42

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•11/08/2024, 21:21

Sentença

•09/07/2024, 11:57

Despacho

•21/11/2019, 13:12

Despacho

•18/09/2019, 15:15

Despacho

•02/07/2019, 16:08

Decisão

•23/10/2018, 16:13

Despacho

•17/08/2018, 15:20

Despacho

•14/06/2018, 14:44

Despacho

•13/04/2018, 16:18

Despacho

•31/01/2018, 09:55

Despacho

•27/10/2017, 17:02

Despacho

•08/09/2017, 10:05

Despacho

•28/07/2017, 11:35

Despacho

•19/07/2016, 15:20

Decisão

•05/05/2016, 17:42

Ato Ordinatório

•21/10/2015, 15:09

Ato Ordinatório

•26/08/2015, 12:23

Despacho

•18/06/2015, 15:12

Decisão

•17/06/2015, 17:32