Cumprimento de sentença 5048984-68.2016.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 97.821,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Curitiba

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2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

C.A.W. PROJETOS E CONSULTORIA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAP-ECOJUD4-INTEGRACAO

Representa: Autor

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/PR 027171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 217

25/05/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

18/05/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

18/05/2026, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/05/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2026, 18:55

Decisão interlocutória

17/05/2026, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2026, 18:48

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRCTB06S para PRCTB11S)

11/05/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 10:39

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de PRCTB20F para PRCTB06S)

09/04/2026, 10:39

Declarada incompetência

08/04/2026, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

30/01/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 197

22/01/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 197

21/01/2026, 02:09

Todas as movimentações(221)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 217

25/05/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

18/05/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

18/05/2026, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/05/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2026, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 10:39

17/05/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2026, 18:55

Decisão interlocutória

17/05/2026, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2026, 18:48

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRCTB06S para PRCTB11S)

11/05/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 10:39

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de PRCTB20F para PRCTB06S)

09/04/2026, 10:39

Declarada incompetência

08/04/2026, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

30/01/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 197

22/01/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 197

21/01/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

14/01/2026, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

14/01/2026, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 16:32

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCTB06S para PRCTB20F)

09/01/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCTB11S para PRCTB06S)

09/01/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

22/12/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

22/12/2025, 15:04

Declarada incompetência

20/12/2025, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2025, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2025, 03:02

Juntada de Petição

26/11/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

28/10/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência Tácita

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

06/10/2025, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 18:26

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 185

15/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 185

12/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 185

11/09/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/09/2025, 14:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/09/2025, 14:53

Juntada de Petição

11/09/2025, 11:48

Baixa Definitiva

18/07/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

18/07/2025, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

01/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 172

05/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 172

04/06/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 18:25

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB11 Número: 50489846820164047000/TRF

03/06/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870225/PR (2025/0067489-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: C.A.W. PROJETOS E CONSULTORIA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOS: CARLOS ARAÚZ FILHO - PR027171 CARLOS EDUARDO FERREIRA - PR061893 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB11 -> TRF4

18/08/2020, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

18/08/2020, 01:01

Juntada de Petição

14/08/2020, 21:18

Juntada de Petição

14/08/2020, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

11/08/2020, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

24/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

14/07/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158

03/07/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152

24/06/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 10:40

Juntada de Petição

22/06/2020, 22:14

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 553,27 em 10/6/2020 Número de referência: 689684

16/06/2020, 06:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140

03/06/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 151 e 152

31/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

22/05/2020, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/05/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/05/2020, 13:46

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

21/05/2020, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:33

Autos com Juiz para Sentença

13/05/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

13/05/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

13/05/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 17:42

Juntada de Petição

12/05/2020, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 139 e 140

17/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2020, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2020, 20:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

07/04/2020, 20:20

Autos com Juiz para Sentença

22/10/2019, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/10/2019, 19:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

28/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/09/2019, 17:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

30/08/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 129 e 130

08/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 18:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/07/2019, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

12/07/2019, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/07/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2019, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/07/2019, 17:25

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50017608020194040000/TRF

03/07/2019, 01:00

Intimação em Secretaria

21/06/2019, 13:49

Audiência Realizada - Local Sala audiências 11ª Vara Federal - 19/06/2019 14:00. Refer. Evento 105

21/06/2019, 13:47

Juntada de certidão

24/05/2019, 19:05

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50017608020194040000/TRF

21/05/2019, 16:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

23/03/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

15/03/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

07/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

26/02/2019, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/02/2019, 21:36

Juntada de certidão

25/02/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/02/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 106 e 107

24/02/2019, 23:59

Audiência Designada - Instrução - Local Sala audiências 11ª Vara Federal - 19/06/2019 14:00

14/02/2019, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

14/02/2019, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

14/02/2019, 18:36

Juntada de Petição

13/02/2019, 11:48

Juntada de Petição

11/02/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

26/01/2019, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/01/2019, 11:09

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50017608020194040000/TRF

25/01/2019, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/01/2019, 12:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

25/01/2019, 01:03

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50017608020194040000/TRF

24/01/2019, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/12/2018, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93 e 94

03/12/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/11/2018, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2018, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2018, 19:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2018, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/11/2018, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

05/11/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

05/11/2018, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

29/10/2018, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/10/2018, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/10/2018, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2018, 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2018, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/10/2018, 22:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

11/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

09/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

08/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2018, 17:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/10/2018, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2018, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

01/10/2018, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/10/2018, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2018, 14:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/09/2018, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2018, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2018, 19:14

Juntada de Petição

21/09/2018, 10:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2018, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/05/2018, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

26/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

23/04/2018, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/04/2018, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2018, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2018, 17:56

Juntada de Petição

16/04/2018, 17:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

14/04/2018, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

05/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2018, 13:41

Juntada de Petição

23/03/2018, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/03/2018, 17:29

Juntada de Petição

19/03/2018, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/03/2018, 17:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/02/2018 até 20/02/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 250, DE 16 DE fevereiro DE 2018 (SEI 0001096-21.2018.4.04.8003)

19/02/2018, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

03/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2018, 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2018, 22:20

Despacho/Decisão - de Expediente

24/01/2018, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2018, 14:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 22/01/2018 12:39:39)

24/01/2018, 14:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 22/01/2018 12:39:39)

24/01/2018, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

19/01/2018, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/01/2018, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

18/01/2018, 16:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

19/12/2017, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/12/2017, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

07/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2017, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2017, 13:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/11/2017, 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2017, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/07/2017, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/07/2017, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

16/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2017, 12:56

Ato Ordinatório

06/07/2017, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2017, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/07/2017, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

19/05/2017, 23:59

Juntada de Petição

10/05/2017, 15:43

Juntada de Petição

09/05/2017, 20:14

Juntada de Petição

09/05/2017, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2017, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/05/2017, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

05/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2017, 17:14

Lavrada Certidão

25/04/2017, 17:14

Remessa à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCEJUA para PRCTB11S)

24/04/2017, 14:32

Lavrada Certidão

24/04/2017, 14:31

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local CEJUSCON ED. BAGÉ CENTRO VOL.PATRIA 532 - 24/04/2017 16:30. Refer. Evento 8

24/04/2017, 14:30

Juntada de Petição

13/04/2017, 15:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: C.A.W. PROJETOS E CONSULTORIA INDUSTRIAL LTDA<br/>Carta postada em 10/03/2017<br/>Carta entregue em 14/03/2017

17/03/2017, 22:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

10/03/2017, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/03/2017, 13:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>C.A.W. PROJETOS E CONSULTORIA INDUSTRIAL LTDA: 1 carta

08/03/2017, 11:04

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local CEJUSCON ED. BAGÉ CENTRO VOL.PATRIA 532 - 24/04/2017 16:30

07/03/2017, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

07/03/2017, 19:19

Redistribuição para o CEJUSCON - (PRCTB11S para PRCTBCEJUA)

11/01/2017, 15:32

Juntado - Mandado Cumprido - PRCTB11-2016/01665559<br/>(C.A.W. PROJETOS E CONSULTORIA INDUSTRIAL LTDA)

05/12/2016, 16:34

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRCTB11-2016/01665559

16/11/2016, 11:40

Expedido Mandado - PRCTB11-2016/01665559<br/>(C.A.W. PROJETOS E CONSULTORIA INDUSTRIAL LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

08/11/2016, 17:12

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/10/2016, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2016, 17:00

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

22/09/2016, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2025, 03:02

PETIÇÃO

•26/11/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 18:25

SENTENÇA

•21/05/2020, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2020, 17:42

SENTENÇA

•07/04/2020, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2019, 18:52

OUTROS

•11/07/2019, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2018, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2018, 17:37

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2026, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2025, 03:02

PETIÇÃO

•26/11/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 18:25

SENTENÇA

•21/05/2020, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2020, 17:42

SENTENÇA

•07/04/2020, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2019, 18:52

OUTROS

•11/07/2019, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2018, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2018, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2018, 19:14

OUTROS

•21/09/2018, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2018, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2017, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2017, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2016, 18:00