Procedimento Comum Cível 0800172-35.2023.4.05.8500 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 140.788,10

Órgão julgador

1ª Vara Federal SE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

JANISSON LIMA DE ALMEIDA

CPF

Autor

GERALDO PEREIRA WANDERLEY

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

JANISSON LIMA DE ALMEIDA

CPF

Autor

GERALDO PEREIRA WANDERLEY

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 23:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:23

Decorrido prazo de JANISSON LIMA DE ALMEIDA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 17:31

Juntada de Certidão

18/12/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 15:59

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 08:03

Juntada de Certidão

10/11/2025, 08:03

Migração de Sistema Eletrônico

30/10/2025, 07:37

Recebidos os autos

27/10/2025, 14:34

Baixa Definitiva

27/10/2025, 14:34

Juntada de Certidão

27/10/2025, 14:06

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 23:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:23

Decorrido prazo de JANISSON LIMA DE ALMEIDA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 15:59

Decisão

•10/03/2025, 18:36

18/12/2025, 17:31

Juntada de Certidão

18/12/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 15:59

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 08:03

Juntada de Certidão

10/11/2025, 08:03

Migração de Sistema Eletrônico

30/10/2025, 07:37

Recebidos os autos

27/10/2025, 14:34

Baixa Definitiva

27/10/2025, 14:34

Juntada de Certidão

27/10/2025, 14:06

Recebidos os autos

27/10/2025, 14:06

Juntada de Certidão

14/03/2025, 07:39

Juntada de Certidão

14/03/2025, 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

11/03/2025, 11:40

Expedição de expediente.

10/03/2025, 18:36

Expedição de expediente.

10/03/2025, 18:36

Expedição de expediente.

10/03/2025, 18:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

07/03/2025, 11:56

Conclusos para decisão

07/03/2025, 11:56

Juntada de Certidão

07/03/2025, 11:55

Expedição de expediente.

13/12/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 11:54

Juntada de Petição de Recurso especial

04/12/2024, 09:28

Juntada de Certidão

29/11/2024, 14:29

Juntada de Certidão

29/11/2024, 14:29

Expedição de expediente.

29/11/2024, 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:25

Juntada de Certidão

27/11/2024, 09:10

Juntada de Certidão

09/11/2024, 00:02

Juntada de Certidão

04/11/2024, 06:40

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 00:05

Juntada de Certidão

02/10/2024, 00:05

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:49

Expedição de expediente.

16/09/2024, 15:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2024, 15:47

Juntada de Certidão

13/09/2024, 08:51

Juntada de Certidão

13/09/2024, 08:51

Expedição de expediente.

10/09/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:56

Juntada de Certidão

03/09/2024, 19:58

Juntada de Certidão

19/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

12/08/2024, 08:07

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 13:35

Juntada de Certidão

30/07/2024, 00:00

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 19:14

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2024, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

26/07/2024, 19:05

Juntada de Certidão

26/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de Contra-razões

02/07/2024, 16:52

Juntada de Certidão

17/06/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:23

Juntada de Certidão

16/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de Apelação

29/04/2024, 18:59

Juntada de Certidão

18/03/2024, 09:17

Juntada de Certidão

18/03/2024, 09:17

Julgado improcedente o pedido

12/03/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 13:06

Juntada de Certidão

04/10/2023, 09:41

Juntada de Certidão

04/10/2023, 09:41

Juntada de Certidão

04/10/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 13:35

Juntada de Certidão

24/07/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 09:10

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 10:19

Juntada de Certidão

17/07/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 10:19

Conclusos para despacho

12/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 16:11

Juntada de Certidão

20/03/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:02

Juntada de Certidão

14/03/2023, 12:42

Juntada de Certidão

06/03/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:29

Juntada de Certidão

28/02/2023, 14:11

Juntada de Certidão

28/02/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 15:06

Juntada de Certidão

06/02/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2023, 08:49

Conclusos para decisão

03/02/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 12:59

Juntada de Certidão

23/01/2023, 09:51

Juntada de Petição de Contestação

20/01/2023, 11:11

Juntada de Certidão

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 17:57

Não Concedida a Medida Liminar

18/01/2023, 16:33

Conclusos para despacho

17/01/2023, 12:00

Distribuído por Sorteio

17/01/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:54

Acórdão

•29/11/2024, 11:23

Acórdão

•29/11/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:49

Acórdão

•10/09/2024, 09:54

Acórdão

•10/09/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 16:23

Despacho

•13/03/2024, 08:18

Sentença (Outras)

•12/03/2024, 11:05

Despacho

•21/07/2023, 09:10

Despacho

•12/07/2023, 10:19

Despacho

•21/03/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:02

Todos os documentos(19)

Despacho

•17/12/2025, 15:59

Decisão

•10/03/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:54

Acórdão

•29/11/2024, 11:23

Acórdão

•29/11/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:49

Acórdão

•10/09/2024, 09:54

Acórdão

•10/09/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 16:23

Despacho

•13/03/2024, 08:18

Sentença (Outras)

•12/03/2024, 11:05

Despacho

•21/07/2023, 09:10

Despacho

•12/07/2023, 10:19

Despacho

•21/03/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 14:29

Decisão

•05/02/2023, 08:49

Petição (outras)

•23/01/2023, 12:59

Decisão

•18/01/2023, 16:33