Apelação Cível 0800058-06.2017.4.05.8404 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2017

Valor da Causa

R$ 688.309,50

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAJOR SALES

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MAJOR SALES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO CASTRO E DANTAS

OAB/GO 029138·CPF·Representa: Autor

ADRIANO CASTRO E DANTAS

OAB/GO 029138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migração de Sistema Eletrônico

11/03/2026, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 12:47

Conclusos para decisão

07/01/2026, 15:00

Recebidos os autos

07/01/2026, 14:51

Juntada de Certidão

07/01/2026, 14:50

Juntada de Certidão

09/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão

09/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão

09/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão

09/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão

07/05/2023, 00:08

Juntada de Certidão

07/05/2023, 00:08

Juntada de Certidão

07/05/2023, 00:08

Juntada de Certidão

07/05/2023, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/05/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 18:40

Todas as movimentações(212)

Migração de Sistema Eletrônico

11/03/2026, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 12:47

Conclusos para decisão

07/01/2026, 15:00

Recebidos os autos

07/01/2026, 14:51

Juntada de Certidão

07/01/2026, 14:50

Documentos

Decisão

•28/04/2023, 18:40

Decisão

•25/04/2023, 22:01

Juntada de Certidão

09/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão

09/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão

09/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão

09/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão

07/05/2023, 00:08

Juntada de Certidão

07/05/2023, 00:08

Juntada de Certidão

07/05/2023, 00:08

Juntada de Certidão

07/05/2023, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/05/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 18:40

Recurso extraordinário admitido

28/04/2023, 18:40

Recurso especial admitido

28/04/2023, 18:40

Conclusos para decisão

26/04/2023, 18:46

Juntada de Certidão

26/04/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 22:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 22:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 22:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 22:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 22:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 22:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 22:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 22:02

Recurso especial admitido

25/04/2023, 22:01

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

12/04/2023, 08:53

Conclusos para decisão

12/04/2023, 08:53

Juntada de Certidão

12/04/2023, 08:53

Juntada de Certidão

16/02/2023, 14:59

Juntada de Certidão

16/02/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2023, 18:55

Juntada de Certidão

12/02/2023, 18:43

Juntada de Certidão

10/02/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:25

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

08/02/2023, 11:25

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

08/02/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:25

Deliberado em Sessão

07/02/2023, 19:03

Juntada de Certidão

06/02/2023, 18:35

Juntada de Certidão

27/12/2022, 01:09

Juntada de Certidão

27/12/2022, 01:09

Juntada de Certidão

27/12/2022, 01:09

Juntada de Certidão

27/12/2022, 01:09

Inclusão em Pauta

16/12/2022, 16:15

Retirado de pauta

08/12/2022, 20:16

Deliberado em Sessão

07/12/2022, 19:59

Juntada de Certidão

07/12/2022, 19:50

Juntada de Certidão

21/11/2022, 00:09

Juntada de Certidão

21/11/2022, 00:09

Juntada de Certidão

21/11/2022, 00:09

Juntada de Certidão

21/11/2022, 00:09

Inclusão em Pauta

10/11/2022, 15:15

Conclusos para decisão

09/11/2022, 00:27

Juntada de Certidão

09/11/2022, 00:26

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

08/11/2022, 14:57

Juntada de Certidão

04/11/2022, 03:00

Juntada de Certidão

04/11/2022, 00:13

Juntada de Certidão

04/11/2022, 00:13

Juntada de Certidão

04/11/2022, 00:13

Juntada de Certidão

04/11/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 09:54

Conclusos para decisão

20/10/2022, 00:25

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

20/10/2022, 00:25

Juntada de Certidão

20/10/2022, 00:25

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2022, 14:36

Juntada de Certidão

06/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:24

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 12:24

Juntada de Certidão

25/08/2022, 00:12

Juntada de Petição de Recurso especial

22/08/2022, 22:58

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2022, 22:30

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2022, 22:25

Juntada de Certidão

12/07/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:12

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

28/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de Recurso especial

28/06/2022, 15:59

Juntada de Certidão

16/05/2022, 00:01

Juntada de Certidão

16/05/2022, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 21:16

Juntada de Certidão

10/05/2022, 06:55

Juntada de Certidão

10/05/2022, 06:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:39

Deliberado em Sessão

04/05/2022, 19:34

Juntada de Certidão

04/05/2022, 19:32

Juntada de Certidão

11/04/2022, 00:58

Juntada de Certidão

11/04/2022, 00:58

Juntada de Certidão

08/04/2022, 16:23

Juntada de Certidão

08/04/2022, 16:23

Inclusão em Pauta

31/03/2022, 02:18

Conclusos para decisão

30/03/2022, 15:33

Juntada de Certidão

30/03/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 12:29

Juntada de Certidão

08/02/2022, 07:18

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 15:13

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:13

Juntada de Certidão

27/12/2021, 00:04

Juntada de Certidão

27/12/2021, 00:04

Juntada de Carta rogatória

17/12/2021, 18:35

Juntada de Certidão

17/12/2021, 10:26

Juntada de Certidão

17/12/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:29

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

16/12/2021, 12:29

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

16/12/2021, 12:29

Deliberado em Sessão

15/12/2021, 23:57

Juntada de Certidão

15/12/2021, 23:43

Juntada de Certidão

29/11/2021, 01:14

Juntada de Certidão

29/11/2021, 01:14

Juntada de Certidão

29/11/2021, 01:14

Juntada de Certidão

29/11/2021, 01:14

Inclusão em Pauta

18/11/2021, 01:45

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 19:05

Distribuído por Sorteio

25/06/2021, 22:04

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2021, 22:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

25/06/2021, 22:00

Juntada de Certidão

25/06/2021, 12:17

Juntada de Certidão

25/06/2021, 12:16

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 13:44

Juntada de Certidão

04/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

26/04/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:56

Conclusos para despacho

22/04/2021, 16:12

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 17:39

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 16:56

Juntada de Certidão

15/03/2021, 00:00

Juntada de Certidão

08/03/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:51

Conclusos para despacho

04/03/2021, 15:54

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 17:57

Juntada de Certidão

26/12/2020, 00:00

Juntada de Certidão

18/12/2020, 02:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 18:28

Conclusos para decisão

20/11/2020, 10:44

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 19:09

Juntada de Certidão

25/10/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 10:24

Juntada de Carta rogatória

14/10/2020, 03:51

Juntada de Certidão

13/10/2020, 08:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 10:43

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 10:42

Juntada de Outros documentos

08/10/2020, 20:35

Juntada de Certidão

25/09/2020, 00:00

Juntada de Certidão

21/09/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 10:04

Conclusos para despacho

14/09/2020, 09:36

Juntada de Certidão

14/09/2020, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2018, 16:14

Juntada de Certidão

04/05/2018, 16:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 22:37

Conclusos para despacho

23/03/2018, 16:18

Juntada de Certidão

05/03/2018, 11:19

Juntada de Certidão

07/12/2017, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2017, 15:16

Juntada de Certidão

24/11/2017, 15:14

Juntada de Certidão

21/11/2017, 23:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 19:36

Juntada de Carta rogatória

17/11/2017, 11:37

Juntada de Certidão

16/11/2017, 07:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 21:31

Conclusos para despacho

07/11/2017, 15:24

Juntada de Outros documentos

30/10/2017, 22:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2017, 15:51

Juntada de Outros documentos

28/07/2017, 23:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2017, 15:15

Juntada de Certidão

29/06/2017, 00:00

Juntada de Certidão

29/06/2017, 00:00

Juntada de Certidão

22/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2017, 16:43

Expedição de Outros documentos.

19/06/2017, 16:03

Expedição de Outros documentos.

19/06/2017, 16:03

Juntada de Certidão

19/06/2017, 09:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2017, 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2017, 15:21

Conclusos para decisão

02/06/2017, 11:56

Conclusos para decisão

16/05/2017, 13:16

Juntada de Certidão

27/03/2017, 00:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2017, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2017, 12:21

Conclusos para despacho

15/03/2017, 16:04

Juntada de Outros documentos

09/03/2017, 17:21

Juntada de Certidão

16/02/2017, 23:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2017, 12:49

Ato ordinatório praticado

07/02/2017, 12:48

Distribuído por sorteio

26/01/2017, 17:27

Acórdão

•08/02/2023, 11:25

Acórdão

•08/02/2023, 11:25

Despacho

•24/10/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 13:12

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 16:04

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 15:59

Acórdão

•05/05/2022, 17:39

Acórdão

•05/05/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 15:13

Acórdão

•16/12/2021, 12:29

Acórdão

•16/12/2021, 12:29

Documento de Comprovação

•14/06/2021, 13:44

Todos os documentos(41)

Decisão

•28/04/2023, 18:40

Decisão

•25/04/2023, 22:01

Acórdão

•08/02/2023, 11:25

Acórdão

•08/02/2023, 11:25

Despacho

•24/10/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 13:12

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 16:04

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 15:59

Acórdão

•05/05/2022, 17:39

Acórdão

•05/05/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 15:13

Acórdão

•16/12/2021, 12:29

Acórdão

•16/12/2021, 12:29

Documento de Comprovação

•14/06/2021, 13:44

Despacho

•26/05/2021, 12:23

Despacho

•23/04/2021, 15:56

Despacho

•04/03/2021, 16:51

Sentença (Outras)

•15/12/2020, 18:28

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 10:24

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 10:42

Documento de Comprovação

•08/10/2020, 20:35

Documento de Comprovação

•08/10/2020, 20:35

Documento de Comprovação

•08/10/2020, 20:35

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 10:04

Despacho

•20/05/2020, 11:26

Despacho

•27/03/2019, 16:05

Despacho

•26/04/2018, 18:40

Despacho

•26/03/2018, 22:37

Despacho

•08/11/2017, 21:31

Decisão

•08/06/2017, 15:21

Despacho

•07/06/2017, 12:08

Despacho

•19/03/2017, 12:21

Ato Ordinatório

•07/02/2017, 12:48

Documento de Comprovação

•26/01/2017, 17:27

Documento de Comprovação

•26/01/2017, 17:27

Documento de Comprovação

•26/01/2017, 17:27

Documento de Comprovação

•26/01/2017, 17:27

Petição Inicial

•26/01/2017, 17:27

Documento de Comprovação

•26/01/2017, 17:27

Documento de Comprovação

•26/01/2017, 17:27