Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001666592016404720420250227153143
27/02/2025, 15:32
Decisão interlocutória
26/02/2025, 21:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343
26/02/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 349, 350, 351, 354, 355, 356, 357, 358 e 359
11/02/2025, 18:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352
06/02/2025, 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 330, 331, 332, 335, 336, 337, 338, 339 e 340
05/02/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 334, 341, 360 e 353
04/02/2025, 09:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333
30/01/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 349, 350, 351, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359 e 360
19/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
16/12/2024, 02:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 330, 331, 332, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341 e 343
13/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
13/12/2024, 07:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
13/12/2024, 07:18
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•17/04/2026, 14:14
DESPACHO/DECISÃO
•17/04/2026, 14:14
26/02/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 349, 350, 351, 354, 355, 356, 357, 358 e 359
11/02/2025, 18:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352
06/02/2025, 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 330, 331, 332, 335, 336, 337, 338, 339 e 340
05/02/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 334, 341, 360 e 353
04/02/2025, 09:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333
30/01/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 349, 350, 351, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359 e 360
19/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
16/12/2024, 02:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 330, 331, 332, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341 e 343
13/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
13/12/2024, 07:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
13/12/2024, 07:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361
11/12/2024, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
11/12/2024, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/12/2024, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/12/2024, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/12/2024, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/12/2024, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/12/2024, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/12/2024, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/12/2024, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/12/2024, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/12/2024, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/12/2024, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/12/2024, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/12/2024, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/12/2024, 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
09/12/2024, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
06/12/2024, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
04/12/2024, 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
04/12/2024, 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/12/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/12/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/12/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/12/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/12/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/12/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/12/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/12/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/12/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/12/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/12/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/12/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/12/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/12/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/12/2024, 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
03/12/2024, 10:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316
07/11/2024, 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305, 308, 309, 310, 311, 312 e 313
30/10/2024, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306
23/10/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 315, 316 e 318
20/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
15/10/2024, 02:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
10/10/2024, 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
10/10/2024, 19:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 307 e 314
10/10/2024, 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
10/10/2024, 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
10/10/2024, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024, 16:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
09/10/2024, 21:42
Não conhecido o recurso
09/10/2024, 21:39
Recurso especial não admitido
09/10/2024, 21:39
Recurso especial não admitido
09/10/2024, 21:39
Recurso especial não admitido
09/10/2024, 21:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE
10/09/2024, 07:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284
10/09/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273, 274, 276, 277, 278, 279, 280 e 281
20/08/2024, 01:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 282 e 275
19/08/2024, 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
04/08/2024, 16:39
Juntado(a)
31/07/2024, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 284 e 285
27/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
19/07/2024, 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
19/07/2024, 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
18/07/2024, 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
18/07/2024, 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2024, 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2024, 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2024, 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2024, 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2024, 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2024, 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2024, 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2024, 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2024, 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2024, 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2024, 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2024, 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2024, 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2024, 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2024, 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2024, 22:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SRECTS
16/07/2024, 15:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259
16/07/2024, 01:02
Juntada de Petição
15/07/2024, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
15/07/2024, 14:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256 e 257
25/06/2024, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
24/06/2024, 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
06/06/2024, 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260 e 261
21/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
21/05/2024, 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024, 14:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3
02/05/2024, 22:46
Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento
02/05/2024, 16:38
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
30/04/2024, 18:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 09:00</b>
18/04/2024, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 09:00 - Sala de Sessões 2 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 48
17/04/2024, 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>
17/04/2024, 13:45
Remetidos os Autos - ST3 -> GAB31
11/03/2024, 18:04
Despacho
11/03/2024, 18:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> ST3
11/03/2024, 18:00
Recebidos os autos - SCCRI04 -> TRF4
11/03/2024, 13:17
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/03/2024, 13:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04
28/02/2024, 13:50
Transitado em Julgado
28/02/2024, 13:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
28/02/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
26/02/2024, 17:51
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207, 208, 210, 211, 212, 213 e 214
02/02/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 209
31/01/2024, 15:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024
22/01/2024, 13:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
12/12/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216 e 217
07/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
07/12/2023, 11:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182, 184, 185, 186, 187 e 188
02/12/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
29/11/2023, 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
29/11/2023, 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
28/11/2023, 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
28/11/2023, 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/11/2023, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/11/2023, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/11/2023, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/11/2023, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/11/2023, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/11/2023, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/11/2023, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/11/2023, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/11/2023, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/11/2023, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/11/2023, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/11/2023, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/11/2023, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/11/2023, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/11/2023, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/11/2023, 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182, 184, 185, 186, 187, 188 e 191
24/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
24/11/2023, 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
24/11/2023, 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
24/11/2023, 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
24/11/2023, 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
19/11/2023, 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
19/11/2023, 15:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 183
19/11/2023, 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
16/11/2023, 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
16/11/2023, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023, 16:01
Embargos de declaração não acolhidos
14/11/2023, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023, 16:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3
14/11/2023, 11:54
Juntado(a)
26/10/2023, 15:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB31
25/10/2023, 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
25/10/2023, 06:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
25/10/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
13/10/2023, 23:59
Indeferido o pedido
03/10/2023, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023, 14:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> ST3
03/10/2023, 13:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146
03/10/2023, 01:02
Remetidos os Autos - GAB31 -> GAB32
02/10/2023, 16:23
Conclusos para decisão com Petição - ST3 -> GAB31
02/10/2023, 15:00
Juntada de Petição
29/09/2023, 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
28/09/2023, 00:15
Juntada de Petição
26/09/2023, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
22/09/2023, 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
19/09/2023, 09:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
19/09/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
10/09/2023, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023
06/09/2023, 18:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023
05/09/2023, 22:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150
04/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
04/09/2023, 14:38
Despacho
31/08/2023, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/08/2023, 18:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> ST3
31/08/2023, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2023, 15:47
Juntada de Petição
25/08/2023, 13:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3
25/08/2023, 09:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
23/08/2023, 01:02
Juntado(a)
22/08/2023, 14:08
Juntado(a)
22/08/2023, 14:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB32 -> GAB31
15/08/2023, 17:10
Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
15/08/2023, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
31/07/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
28/07/2023, 01:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2023<br>Período da sessão: <b>04/08/2023 00:00 a 15/08/2023 16:00</b>
26/07/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 431
25/07/2023, 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
25/07/2023, 12:23
Indeferido o pedido
21/07/2023, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023, 11:37
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB31 -> GAB32
21/07/2023, 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/07/2023, 23:59
Juntada de Petição
20/07/2023, 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/07/2023, 18:08
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB32 -> GAB31
18/07/2023, 18:08
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
18/07/2023, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023, 15:32
Indeferido o pedido
10/07/2023, 15:32
Juntada de Petição
10/07/2023, 14:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2023<br>Período da sessão: <b>10/07/2023 00:00 a 18/07/2023 16:00</b>
29/06/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/07/2023 16:00</b><br>Sequencial: 158
28/06/2023, 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/06/2023, 13:58
Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB32
21/06/2023, 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
20/06/2023, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/06/2023, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/06/2023, 14:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
13/06/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
19/05/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
18/05/2023, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/05/2023, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/05/2023, 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
18/05/2023, 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
17/05/2023, 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/05/2023, 19:08
Indeferido o pedido
09/05/2023, 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2023, 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2023, 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2023, 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2023, 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2023, 11:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> ST3
08/05/2023, 19:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
10/03/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
09/03/2023, 01:01
Juntada de Petição
24/02/2023, 17:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 65, 66, 67, 68, 69 e 70
15/02/2023, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/02/2023, 17:43
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 48 e 49
14/02/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 72
24/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48 e 49
19/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/12/2022, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/12/2022, 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/12/2022, 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/12/2022, 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/12/2022, 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/12/2022, 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/12/2022, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022, 14:38
Embargos de declaração não acolhidos
14/12/2022, 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/12/2022, 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/12/2022, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/12/2022, 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/12/2022, 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/12/2022, 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/12/2022, 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/12/2022, 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/12/2022, 19:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2022, 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2022, 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2022, 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2022, 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2022, 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2022, 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2022, 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2022, 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2022, 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2022, 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2022, 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2022, 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2022, 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2022, 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2022, 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2022, 16:50
Não Concedida a Medida Liminar
09/12/2022, 16:50
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15 e 18
02/12/2022, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/12/2022, 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 18 e 20
24/11/2022, 23:59
Juntada de Petição
24/11/2022, 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/11/2022, 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/11/2022, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/11/2022, 15:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 16
23/11/2022, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/11/2022, 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/11/2022, 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/11/2022, 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/11/2022, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/11/2022, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/11/2022, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/11/2022, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/11/2022, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/11/2022, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/11/2022, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/11/2022, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/11/2022, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/11/2022, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/11/2022, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/11/2022, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/11/2022, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/11/2022, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/11/2022, 19:31
Determinada a intimação
14/11/2022, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/11/2022, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/11/2022, 19:31
Juntada de Petição
14/11/2022, 14:56
Juntada de Petição
11/11/2022, 17:47
Distribuído por prevenção - Número: 50384328220224040000/TRF4