Apelação Cível 0139263-13.2016.4.02.5103 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 148.711,14

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Campos 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

KAROLINE SARDINHA DE MOURA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALEJANDRO OVIEDO

OAB/RJ 166059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

30/10/2025, 17:08

Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP

27/10/2025, 12:56

Recebidos os autos do STJ

27/10/2025, 10:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0139263132016402510320241230142012

30/12/2024, 14:20

Recurso Especial Admitido

27/12/2024, 15:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/12/2024, 15:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/12/2024, 15:15

Juntada de certidão

19/12/2024, 16:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

19/12/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/12/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/12/2024, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

30/10/2025, 17:08

Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP

27/10/2025, 12:56

Recebidos os autos do STJ

27/10/2025, 10:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0139263132016402510320241230142012

30/12/2024, 14:20

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2024, 15:28

27/12/2024, 15:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/12/2024, 15:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/12/2024, 15:15

Juntada de certidão

19/12/2024, 16:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

19/12/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/12/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/12/2024, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/11/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/11/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/11/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/11/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/11/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2024, 10:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

05/11/2024, 10:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 14:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB21

25/10/2024, 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/10/2024, 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/10/2024, 16:59

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

15/10/2024, 16:59

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB21

15/10/2024, 16:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024

04/10/2024, 15:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/10/2024 00:00 a 22/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 3

30/09/2024, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/09/2024, 12:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

25/09/2024, 16:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

23/09/2024, 15:44

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

23/09/2024, 15:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

31/08/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/08/2024, 18:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

28/08/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/08/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2024, 12:56

Determinada a intimação

22/08/2024, 20:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

22/08/2024, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/07/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

09/07/2024, 18:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

09/07/2024, 17:59

Juntada de Petição

09/07/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/07/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/07/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/06/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/06/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/06/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/06/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/06/2024, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2024, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2024, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

18/06/2024, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024, 14:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB21

13/06/2024, 12:18

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

13/06/2024, 11:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024, 11:57

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB20

11/06/2024, 13:43

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

11/06/2024, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b>

15/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b>

15/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024

13/05/2024, 13:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 128

13/05/2024, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/05/2024, 13:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

06/05/2024, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/04/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/04/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/04/2024, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

16/11/2023, 13:57

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

16/11/2023, 13:09

Distribuído por prevenção

24/10/2023, 11:54

OUTROS

•05/12/2024, 18:55

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 10:29

EXTRATO DE ATA

•24/10/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 20:00

ACÓRDÃO

•18/06/2024, 15:59

EXTRATO DE ATA

•11/06/2024, 12:26