Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820730-80.2022.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ELIDA MARIA DE AZEVEDO BEZERRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAULO XAVIER BARBOSA

OAB/PE 040569·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 11:33

Juntada de Certidão

18/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de ELIDA MARIA DE AZEVEDO BEZERRA em 12/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

16/12/2025, 01:12

Publicado Despacho em 11/12/2025.

16/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:08

Juntada de Certidão

09/12/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 16:39

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:24

Juntada de Certidão

09/12/2025, 16:21

Decorrido prazo de ELIDA MARIA DE AZEVEDO BEZERRA em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:51

Decorrido prazo de ELIDA MARIA DE AZEVEDO BEZERRA em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:51

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 11:33

Juntada de Certidão

18/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de ELIDA MARIA DE AZEVEDO BEZERRA em 12/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 16:39

Despacho

•09/12/2025, 16:39

16/12/2025, 01:12

Publicado Despacho em 11/12/2025.

16/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:08

Juntada de Certidão

09/12/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 16:39

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:24

Juntada de Certidão

09/12/2025, 16:21

Decorrido prazo de ELIDA MARIA DE AZEVEDO BEZERRA em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:51

Decorrido prazo de ELIDA MARIA DE AZEVEDO BEZERRA em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 10:26

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 16:05

Juntada de Certidão

26/11/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 16:45

Decorrido prazo de ELIDA MARIA DE AZEVEDO BEZERRA em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:25

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:24

Publicado Certidão em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 09:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/10/2025, 07:38

Conclusos para despacho

15/10/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 07:33

Juntada de Certidão

15/10/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 07:33

Migração de Sistema Eletrônico

08/10/2025, 10:58

Recebidos os autos

16/09/2025, 10:00

Baixa Definitiva

16/09/2025, 10:00

Recebidos os autos

16/09/2025, 09:38

Juntada de Certidão

16/09/2025, 09:38

Juntada de Certidão

08/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão

08/03/2025, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

26/02/2025, 07:25

Expedição de expediente.

25/02/2025, 15:16

Expedição de expediente.

25/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 19:18

Conclusos para decisão

04/02/2025, 14:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/02/2025, 14:00

Juntada de Certidão

04/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de Contra-razões

29/01/2025, 19:54

Juntada de Certidão

10/12/2024, 00:02

Expedição de expediente.

29/11/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:43

Juntada de Certidão

12/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão

12/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Recurso especial

02/10/2024, 14:01

Expedição de expediente.

01/10/2024, 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:27

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:55

Juntada de Certidão

08/09/2024, 00:07

Juntada de Certidão

08/09/2024, 00:07

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 14:05

Juntada de Certidão

18/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2024, 17:37

Juntada de Certidão

10/07/2024, 00:00

Expedição de expediente.

29/06/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

29/06/2024, 17:31

Juntada de Certidão

14/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

14/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2024, 07:53

Expedição de expediente.

03/05/2024, 14:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

03/05/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:40

Juntada de Certidão

30/04/2024, 17:18

Juntada de Certidão

06/04/2024, 00:13

Juntada de Certidão

06/04/2024, 00:13

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 09:27

Juntada de Certidão

13/09/2023, 00:00

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 18:35

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2023, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

11/09/2023, 18:31

Juntada de Certidão

11/09/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 17:49

Juntada de Certidão

29/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de Apelação

17/07/2023, 12:50

Juntada de Certidão

05/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão

05/06/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:41

Embargos de Declaração Acolhidos

25/05/2023, 15:41

Juntada de Certidão

11/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão

11/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

09/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

02/05/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2023, 14:41

Conclusos para decisão

26/04/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 21:08

Juntada de Certidão

10/04/2023, 00:05

Juntada de Certidão

03/04/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:49

Julgado procedente o pedido

30/03/2023, 13:49

Conclusos para decisão

23/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de Contestação

09/03/2023, 11:37

Juntada de Certidão

21/01/2023, 00:06

Juntada de Certidão

21/01/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:12

Conclusos para decisão

09/01/2023, 21:30

Juntada de Certidão

09/01/2023, 21:29

Conclusos para despacho

29/12/2022, 00:30

Distribuído por Sorteio

29/12/2022, 00:23

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 16:03

Despacho

•15/10/2025, 09:25

Despacho

•15/10/2025, 09:25

Decisão

•25/02/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:43

Acórdão

•01/10/2024, 16:26

Acórdão

•01/10/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•29/06/2024, 17:31

Acórdão

•03/05/2024, 14:39

Acórdão

•03/05/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:39

Sentença (Outras)

•25/05/2023, 15:41

Todos os documentos(18)

Despacho

•09/12/2025, 16:39

Despacho

•09/12/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 16:03

Despacho

•15/10/2025, 09:25

Despacho

•15/10/2025, 09:25

Decisão

•25/02/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:43

Acórdão

•01/10/2024, 16:26

Acórdão

•01/10/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•29/06/2024, 17:31

Acórdão

•03/05/2024, 14:39

Acórdão

•03/05/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:39

Sentença (Outras)

•25/05/2023, 15:41

Despacho

•30/04/2023, 14:41

Sentença (Outras)

•30/03/2023, 13:49

Despacho

•10/01/2023, 11:12