Procedimento Comum Cível 0801656-79.2023.4.05.8308 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2023

Valor da Causa

R$ 66.532,57

Órgão julgador

17ª Vara Federal PE

Processos relacionados

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Partes do Processo

SERVE BEM ATACADO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

JULIANE GOMES DE SOUZA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANDRÉ GOMES DE LIMA FILHO

OAB/PE 050962·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de SERVE BEM ATACADO DE ALIMENTOS LTDA em 30/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:16

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 15:24

Juntada de Certidão

04/03/2026, 15:24

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de contestação

18/11/2025, 17:24

Decorrido prazo de JULIANE GOMES DE SOUZA em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:07

Publicado Certidão em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 18:30

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 18:29

Conclusos para despacho

28/10/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 15:16

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de SERVE BEM ATACADO DE ALIMENTOS LTDA em 30/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:16

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 15:24

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:24

Despacho

•28/10/2025, 18:29

04/03/2026, 15:24

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de contestação

18/11/2025, 17:24

Decorrido prazo de JULIANE GOMES DE SOUZA em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:07

Publicado Certidão em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 18:30

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 18:29

Conclusos para despacho

28/10/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 15:16

Juntada de Certidão

28/10/2025, 15:16

Migração de Sistema Eletrônico

27/08/2025, 16:35

Recebidos os autos

31/07/2025, 16:50

Baixa Definitiva

31/07/2025, 16:50

Juntada de Certidão

31/07/2025, 16:45

Juntada de Certidão

20/06/2025, 17:20

Juntada de Certidão

20/06/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:01

Juntada de Certidão

13/06/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:34

Embargos de Declaração Acolhidos

11/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:30

Juntada de Certidão

05/06/2025, 16:22

Juntada de Certidão

26/05/2025, 00:27

Juntada de Certidão

26/05/2025, 00:27

Juntada de Certidão

15/05/2025, 12:23

Conclusos para decisão

30/04/2025, 12:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

30/04/2025, 12:06

Recebidos os autos

28/04/2025, 10:57

Juntada de Certidão

28/04/2025, 10:57

Juntada de Certidão

28/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

28/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

28/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

28/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

28/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

18/03/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 19:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

10/03/2025, 12:52

Conclusos para decisão

10/03/2025, 12:52

Juntada de Certidão

10/03/2025, 12:46

Juntada de Certidão

08/02/2025, 00:02

Juntada de Certidão

08/02/2025, 00:02

Juntada de Certidão

02/02/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 04:51

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 04:50

Juntada de Petição de Recurso especial

14/01/2025, 16:28

Juntada de Certidão

26/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão

26/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão

26/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/11/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 08:25

Juntada de Certidão

14/11/2024, 15:13

Juntada de Certidão

21/10/2024, 00:08

Juntada de Certidão

21/10/2024, 00:08

Juntada de Certidão

11/10/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 16:47

Juntada de Certidão

12/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2024, 16:44

Juntada de Certidão

06/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão

06/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 17:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/08/2024, 17:07

Juntada de Certidão

16/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

16/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

16/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 23:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 23:19

Juntada de Certidão

01/08/2024, 14:14

Juntada de Certidão

08/07/2024, 00:14

Juntada de Certidão

08/07/2024, 00:14

Juntada de Certidão

01/07/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 17:25

Juntada de Certidão

10/05/2024, 00:00

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 18:14

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2024, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

09/05/2024, 18:04

Juntada de Certidão

09/05/2024, 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2024, 18:22

Juntada de Certidão

24/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 10:55

Juntada de Petição de Apelação

15/02/2024, 01:59

Juntada de Certidão

21/01/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/01/2024, 15:50

Juntada de Certidão

08/01/2024, 11:49

Conclusos para despacho

22/12/2023, 11:00

Distribuído por Sorteio

22/12/2023, 10:53

Despacho

•28/10/2025, 18:29

Acórdão

•11/06/2025, 14:27

Acórdão

•11/06/2025, 14:27

Decisão

•17/03/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 04:50

Acórdão

•15/11/2024, 08:21

Acórdão

•15/11/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 17:09

Acórdão

•05/08/2024, 23:14

Acórdão

•05/08/2024, 23:14

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 10:55

Sentença (Outras)

•10/01/2024, 15:50