Apelação Cível 0800116-71.2017.8.15.0781 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Cuité 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOSSEGO

Autor

FERNANDA CORREIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/10/2025, 16:17

Baixa Definitiva

14/10/2025, 16:17

Juntada de Decisão

14/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/03/2025, 11:27

Juntada de Certidão

21/10/2024, 11:02

Juntada de Certidão

08/03/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:27

Conclusos para despacho

19/02/2024, 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 11:53

Juntada de Petição de informações prestadas

30/10/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 06:44

Recurso Especial não admitido

24/10/2023, 11:25

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:34

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/10/2025, 16:17

Baixa Definitiva

14/10/2025, 16:17

Juntada de Decisão

14/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/03/2025, 11:27

Juntada de Certidão

21/10/2024, 11:02

Documentos

DESPACHO

•05/03/2024, 14:27

DECISÃO

•24/10/2023, 11:25

Juntada de Certidão

08/03/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:27

Conclusos para despacho

19/02/2024, 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 11:53

Juntada de Petição de informações prestadas

30/10/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 06:44

Recurso Especial não admitido

24/10/2023, 11:25

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:34

Juntada de Petição de cota

27/02/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 10:12

Juntada de Certidão

14/02/2023, 10:12

Decorrido prazo de FERNANDA CORREIA DE OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de FERNANDA CORREIA DE OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:54

Juntada de Petição de recurso especial

30/11/2022, 22:00

Juntada de Petição de informações prestadas

07/10/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:16

Voto do relator proferido

06/10/2022, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2022, 17:07

Juntada de certidão de julgamento

04/10/2022, 16:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de informações prestadas

20/09/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2022, 11:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de informações prestadas

26/08/2022, 14:05

Deliberado em Sessão - Adiado

23/08/2022, 23:50

Juntada de certidão de julgamento

23/08/2022, 23:48

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:41

Retirado pedido de pauta virtual

17/08/2022, 08:49

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022, 14:31

Conclusos para despacho

29/07/2022, 12:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/07/2022, 10:32

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SOSSEGO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SOSSEGO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

08/05/2022, 23:45

Conclusos para despacho

08/05/2022, 23:45

Juntada de Certidão

08/05/2022, 23:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

09/02/2022, 18:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SOSSEGO em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de informações prestadas

29/11/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:05

Outras Decisões

04/11/2021, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

03/11/2021, 14:20

Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:20

Juntada de Certidão

03/11/2021, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

21/10/2021, 16:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SOSSEGO em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de FERNANDA CORREIA DE OLIVEIRA em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2021, 08:23

Conclusos para despacho

03/09/2021, 17:26

Juntada de Petição de parecer

03/09/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2021, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 22:31

Conclusos para despacho

11/08/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 14:02

Conclusos para despacho

14/07/2021, 06:25

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:28

Recebidos os autos

24/05/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

26/04/2021, 18:33

Juntada de

26/04/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 15:20

Conclusos para despacho

26/04/2021, 05:58

Juntada de Certidão

26/04/2021, 05:58

Juntada de certidão

26/04/2021, 05:58

Recebidos os autos

23/04/2021, 19:10

Distribuído por sorteio

23/04/2021, 19:10

ACÓRDÃO

•06/10/2022, 13:21

DECISÃO

•17/08/2022, 11:41

DECISÃO

•17/08/2022, 08:49

DESPACHO

•30/07/2022, 14:31

DESPACHO

•29/07/2022, 10:32

DESPACHO

•09/05/2022, 12:42

DECISÃO

•04/11/2021, 15:18

DESPACHO

•09/09/2021, 08:23

DESPACHO

•18/08/2021, 22:31

DESPACHO

•14/07/2021, 14:02

DESPACHO

•27/04/2021, 08:52

DESPACHO

•26/04/2021, 15:20

DESPACHO

•02/04/2021, 10:39

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•05/03/2024, 14:27

DECISÃO

•24/10/2023, 11:25

ACÓRDÃO

•06/10/2022, 13:21

DECISÃO

•17/08/2022, 11:41

DECISÃO

•17/08/2022, 08:49

DESPACHO

•30/07/2022, 14:31

DESPACHO

•29/07/2022, 10:32

DESPACHO

•09/05/2022, 12:42

DECISÃO

•04/11/2021, 15:18

DESPACHO

•09/09/2021, 08:23

DESPACHO

•18/08/2021, 22:31

DESPACHO

•14/07/2021, 14:02

DESPACHO

•27/04/2021, 08:52

DESPACHO

•26/04/2021, 15:20

DESPACHO

•02/04/2021, 10:39

SENTENÇA

•10/08/2020, 08:50

DESPACHO

•08/06/2020, 21:43

DESPACHO

•11/05/2020, 21:27

DESPACHO

•30/11/2019, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2019, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2019, 13:52

DESPACHO

•05/11/2018, 20:27

DESPACHO

•11/07/2017, 13:58