Apelação Cível 0804413-68.2021.4.05.8000 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelHipotecaCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Gab 8 - Des. FERNANDO BRAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal AL 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 8 - Des. FERNANDO BRAGA 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha

Partes do Processo

OLIVIA MARIA SIMOES BELTRAO MELO PIRAUA

CPF

Autor

CERUTTI ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO INFINITY COAST SPE LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS DE FARIA CERQUEIRA

OAB/AL 009008·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE CUNHA

OAB/PR 052308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1º GRAU

15/01/2026, 15:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/01/2026, 14:55

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA SIMOES BELTRAO MELO em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de CERUTTI ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA em 05/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Conhecido o recurso de OLIVIA MARIA SIMOES BELTRAO MELO - CPF: 008.907.794-65 (APELANTE) e provido

01/10/2025, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 16:03

Cancelada a movimentação processual

01/09/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 08:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/08/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 15:30

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1º GRAU

15/01/2026, 15:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/01/2026, 14:55

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA SIMOES BELTRAO MELO em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de CERUTTI ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA em 05/11/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•01/10/2025, 16:28

Acórdão

•01/10/2025, 15:39

20/11/2025, 00:03

Conhecido o recurso de OLIVIA MARIA SIMOES BELTRAO MELO - CPF: 008.907.794-65 (APELANTE) e provido

01/10/2025, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 16:03

Cancelada a movimentação processual

01/09/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 08:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/08/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 15:30

Migração de Sistema Eletrônico

05/08/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 15:03

Redistribuído por Prevenção em razão de Readequação

13/05/2025, 15:03

Recebidos os autos

13/05/2025, 09:53

Juntada de Certidão

13/05/2025, 09:53

Juntada de Certidão

12/06/2023, 00:16

Juntada de Certidão

02/06/2023, 09:04

Juntada de Certidão

02/06/2023, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/06/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:45

Recurso especial admitido

01/06/2023, 15:42

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

29/05/2023, 13:38

Conclusos para decisão

29/05/2023, 13:38

Juntada de Certidão

29/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 16:34

Juntada de Certidão

15/05/2023, 00:30

Juntada de Certidão

05/05/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 08:38

Juntada de Petição de Recurso especial

14/04/2023, 14:59

Juntada de Certidão

05/04/2023, 13:51

Juntada de Certidão

04/04/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2023, 09:34

Deliberado em Sessão

31/03/2023, 06:41

Juntada de Certidão

31/03/2023, 06:36

Juntada de Certidão

10/03/2023, 00:08

Juntada de Certidão

27/02/2023, 15:36

Inclusão em Pauta

27/02/2023, 12:30

Conclusos para decisão

22/11/2022, 15:23

Juntada de Certidão

22/11/2022, 15:22

Juntada de Certidão

22/11/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 11:05

Juntada de Certidão

14/11/2022, 11:04

Juntada de Certidão

28/10/2022, 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões

21/10/2022, 16:49

Juntada de Certidão

14/10/2022, 00:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/10/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 11:38

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 11:38

Juntada de Certidão

04/10/2022, 17:37

Juntada de Certidão

04/10/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:34

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

30/09/2022, 14:34

Deliberado em Sessão

29/09/2022, 19:03

Juntada de Certidão

29/09/2022, 19:01

Deliberado em Sessão

22/09/2022, 11:47

Juntada de Certidão

22/09/2022, 11:46

Juntada de Certidão

06/09/2022, 00:14

Juntada de Certidão

30/08/2022, 12:16

Inclusão em Pauta

26/08/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 09:56

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 16:30

Distribuído por Sorteio

10/09/2021, 04:16

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2021, 21:01

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para #Não preenchido#

09/09/2021, 21:01

Juntada de Certidão

08/09/2021, 23:16

Juntada de Certidão

08/09/2021, 23:15

Juntada de Certidão

07/09/2021, 00:00

Juntada de Certidão

29/08/2021, 00:02

Juntada de Certidão

20/08/2021, 11:33

Expedição de expediente.

18/08/2021, 15:33

Expedição de expediente.

18/08/2021, 15:33

Expedição de expediente.

18/08/2021, 15:33

Expedição de expediente.

18/08/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 15:33

Conclusos para despacho

18/08/2021, 14:27

Juntada de Certidão

13/08/2021, 00:00

Juntada de Certidão

13/08/2021, 00:00

Expedição de expediente.

02/08/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 09:29

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 12:39

Juntada de Certidão

22/06/2021, 00:00

Juntada de Certidão

11/06/2021, 12:05

Expedição de expediente.

11/06/2021, 11:44

Expedição de expediente.

11/06/2021, 11:44

Expedição de expediente.

11/06/2021, 11:44

Expedição de expediente.

11/06/2021, 11:44

Julgado procedente o pedido

11/06/2021, 11:42

Conclusos para despacho

27/05/2021, 19:20

Juntada de Certidão

27/05/2021, 19:20

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 16:07

Juntada de Certidão

19/05/2021, 15:56

Expedição de expediente.

11/05/2021, 06:54

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 06:53

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 18:04

Juntada de Certidão

26/04/2021, 16:05

Juntada de Certidão

26/04/2021, 16:04

Juntada de Certidão

16/04/2021, 17:10

Expedição de expediente.

12/04/2021, 18:35

Expedição de expediente.

12/04/2021, 18:34

Expedição de expediente.

12/04/2021, 18:34

Expedição de expediente.

12/04/2021, 18:34

Expedição de expediente.

12/04/2021, 17:38

Concedida a Antecipação de tutela

12/04/2021, 17:23

Conclusos para despacho

09/04/2021, 11:45

Distribuído por sorteio

09/04/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:34

Decisão

•01/06/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 08:38

Acórdão

•31/03/2023, 09:34

Acórdão

•31/03/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 11:38

Acórdão

•30/09/2022, 14:34

Acórdão

•30/09/2022, 14:34

Despacho

•18/08/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 09:29

Todos os documentos(21)

Acórdão

•01/10/2025, 16:28

Acórdão

•01/10/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:34

Decisão

•01/06/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 08:38

Acórdão

•31/03/2023, 09:34

Acórdão

•31/03/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 11:38

Acórdão

•30/09/2022, 14:34

Acórdão

•30/09/2022, 14:34

Despacho

•18/08/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 09:29

Sentença (Outras)

•11/06/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 06:53

Decisão

•12/04/2021, 17:23

Documento de Comprovação

•09/04/2021, 11:36

Documento de Comprovação

•09/04/2021, 11:36

Documento de Comprovação

•09/04/2021, 11:36