Embargos à Execução 0006369-62.2011.4.01.3200 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2011

Valor da Causa

R$ 34.718,79

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JANNE SALES GOMES

OAB/AM 003045·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO AMAZONAS - SINDSEP/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO AMAZONAS - SINDSEP/AM

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 15:01

Juntada de Certidão

12/09/2025, 14:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO AMAZONAS - SINDSEP/AM em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 12:24

Recebidos os autos

23/06/2025, 13:54

Juntada de certidão de redistribuição

23/06/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2147534/AM (2024/0195626-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO AMAZONAS ADVOGADO: JANNE SALES GOMES - AM003045 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/04/2024, 16:03

Juntada de Informação

09/04/2024, 16:01

Juntada de certidão

09/04/2024, 16:00

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 15:01

Juntada de Certidão

12/09/2025, 14:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO AMAZONAS - SINDSEP/AM em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 18/08/2025.

Documentos

Ato ordinatório

•14/08/2025, 12:24

Decisão

•28/11/2023, 15:41

18/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 12:24

Recebidos os autos

23/06/2025, 13:54

Juntada de certidão de redistribuição

23/06/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2147534/AM (2024/0195626-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO AMAZONAS ADVOGADO: JANNE SALES GOMES - AM003045 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/04/2024, 16:03

Juntada de Informação

09/04/2024, 16:01

Juntada de certidão

09/04/2024, 16:00

Juntada de Informação

09/04/2024, 15:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO AMAZONAS - SINDSEP/AM em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:57

Juntada de manifestação

06/12/2023, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 15:41

Juntada de Certidão

28/11/2023, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 15:41

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:36

Processo Desarquivado

12/06/2023, 10:36

Juntada de petição intercorrente

07/06/2023, 11:27

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 15:02

Juntada de certidão

17/06/2022, 15:02

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 12:29

Juntada de petição intercorrente

24/04/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:52

Juntada de ato ordinatório

11/04/2022, 17:52

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO AMAZONAS - SINDSEP/AM em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:37

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:45

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/08/2021, 10:14

TRANSITO EM JULGADO EM

12/05/2021, 08:20

RECEBIDOS DO TRF

12/05/2021, 08:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/09/2011, 17:42

REMESSA ORDENADA: TRF

20/09/2011, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2011, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2011, 16:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/09/2011, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2011, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/08/2011, 15:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

08/08/2011, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2011, 17:14

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO: 30 DIAS

08/07/2011, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2011, 14:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENCA N. 409/2011-A, ARQUIVADA NO LIVRO 2011-A, VOLUME X

04/07/2011, 11:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/06/2011, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

14/06/2011, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2011, 18:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/06/2011, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EMBARGADO-SINDSEP/AM

30/05/2011, 10:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/05/2011, 10:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

30/05/2011, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 13:37

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

02/05/2011, 13:18

Ato ordinatório

•11/04/2022, 17:52