Apelação Cível 0800631-19.2018.4.05.8401 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/12/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal RN 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 16 REGIAO - CREF16/RN

CNPJ

Autor

JOSE SALVIANO DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LIMA NETO

OAB/PB 010977·CPF·Representa: Autor

MARCOS FERNANDO ALVES DE LARA

OAB/RN 008421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2025, 08:58

Baixa Definitiva

16/05/2025, 08:58

Juntada de Certidão

16/05/2025, 08:24

Recebidos os autos

16/05/2025, 08:24

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2022, 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/02/2022, 12:37

Juntada de Certidão de Intimação

02/02/2022, 09:38

Expedição de expediente

31/01/2022, 11:16

Expedição de expediente

31/01/2022, 11:16

Recurso especial admitido

31/01/2022, 11:15

Conclusos para decisão

25/12/2021, 15:35

Juntada de Certidão

25/12/2021, 15:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/09/2021, 06:20

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2021, 00:07

Expedição de expediente

17/08/2021, 09:58

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

16/05/2025, 08:58

Baixa Definitiva

16/05/2025, 08:58

Juntada de Certidão

16/05/2025, 08:24

Recebidos os autos

16/05/2025, 08:24

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2022, 00:02

Documentos

Decisão

•31/01/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/02/2022, 12:37

Juntada de Certidão de Intimação

02/02/2022, 09:38

Expedição de expediente

31/01/2022, 11:16

Expedição de expediente

31/01/2022, 11:16

Recurso especial admitido

31/01/2022, 11:15

Conclusos para decisão

25/12/2021, 15:35

Juntada de Certidão

25/12/2021, 15:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/09/2021, 06:20

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2021, 00:07

Expedição de expediente

17/08/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 09:54

Juntada de Razões em Recurso Especial

27/07/2021, 08:59

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2021, 00:25

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2021, 10:50

Expedição de expediente

08/07/2021, 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2021, 13:13

Expedição de documento

08/07/2021, 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado

07/07/2021, 20:12

Juntada de Certidão

07/07/2021, 20:08

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2021, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2021, 11:38

Incluído em pauta para 06/07/2021 09:00 virtual

08/06/2021, 01:54

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 00:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo

30/03/2021, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2021, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2021, 22:03

Juntada de Embargos de Declaração

11/03/2021, 11:37

Juntada de Ato Eletrônico

11/03/2021, 11:37

Expedição de expediente

11/03/2021, 11:37

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2021, 15:35

Expedição de expediente

10/03/2021, 14:23

Conhecido o recurso e provido em parte

10/03/2021, 14:23

Expedição de documento

10/03/2021, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado

10/03/2021, 01:45

Juntada de Certidão

10/03/2021, 01:39

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2021, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2021, 10:09

Incluído em pauta para 09/03/2021 09:00 virtual

11/02/2021, 01:10

Juntada de Petição

26/01/2021, 12:42

Juntada de Petição

16/11/2020, 10:28

Juntada de Comunicação

03/07/2020, 15:53

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

21/06/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

03/04/2019, 12:15

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 2ª Turma - Gab 6 - Des. PAULO MACHADO CORDEIRO - PAULO MACHADO CORDEIRO

03/04/2019, 12:15

Conclusos para julgamento

03/12/2018, 15:04

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

01/12/2018, 00:00

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO - VLADIMIR SOUZA CARVALHO

29/11/2018, 16:24

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2018, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

29/11/2018, 16:15

Juntada de Certidão

28/11/2018, 16:07

Juntada de Contrarrazões

05/11/2018, 20:06

Juntada de Apelação

01/11/2018, 15:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2018, 23:39

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2018, 11:25

Julgado procedente o pedido

30/10/2018, 08:53

Conclusos para julgamento

15/10/2018, 07:28

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2018, 00:00

Petição

28/09/2018, 11:31

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2018, 08:44

Expedição de expediente

26/09/2018, 17:12

Expedição de expediente

26/09/2018, 17:12

Juntada de Certidão

26/09/2018, 16:35

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2018, 10:19

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2018, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 18:18

Expedição de expediente

10/09/2018, 18:18

Expedição de expediente

10/09/2018, 18:18

Conclusos para despacho

06/09/2018, 12:01

Juntada de Petição

06/09/2018, 05:38

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2018, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2018, 08:50

Audiência instrução e julgamento designada para 26/09/2018 14:00 Quarta tarde

21/08/2018, 11:24

Expedição de expediente

21/08/2018, 11:23

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 11:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/07/2018, 11:51

Conclusos para despacho

28/06/2018, 15:53

Juntada de Petição

15/06/2018, 09:35

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2018, 12:02

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

07/06/2018, 00:00

Expedição de expediente

06/06/2018, 16:58

Juntada de Comunicação

04/06/2018, 20:36

Juntada de Contestação

22/05/2018, 11:46

Juntada de Certidão

22/05/2018, 09:13

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2018, 14:45

Expedição de expediente

10/05/2018, 17:14

Expedição de expediente

10/05/2018, 17:01

Concedida a Medida Liminar

10/05/2018, 15:51

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

09/05/2018, 20:04

Conclusos para despacho

09/05/2018, 20:04

Acórdão

•08/07/2021, 13:13

Inteiro Teor do Acórdão

•08/07/2021, 13:13

Acórdão

•10/03/2021, 14:22

Inteiro Teor do Acórdão

•10/03/2021, 14:22

Sentença

•30/10/2018, 08:53

Ato Ordinatório

•26/09/2018, 17:12

Despacho

•10/09/2018, 18:18

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 11:21

Despacho

•01/07/2018, 11:51

Ato Ordinatório

•06/06/2018, 16:58

Decisão

•10/05/2018, 15:51

Documento de Comprovação

•09/05/2018, 20:03

Documento de Comprovação

•09/05/2018, 20:03

Todos os documentos(17)

Decisão

•31/01/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 09:54

Acórdão

•08/07/2021, 13:13

Inteiro Teor do Acórdão

•08/07/2021, 13:13

Acórdão

•10/03/2021, 14:22

Inteiro Teor do Acórdão

•10/03/2021, 14:22

Sentença

•30/10/2018, 08:53

Ato Ordinatório

•26/09/2018, 17:12

Despacho

•10/09/2018, 18:18

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 11:21

Despacho

•01/07/2018, 11:51

Ato Ordinatório

•06/06/2018, 16:58

Decisão

•10/05/2018, 15:51

Documento de Comprovação

•09/05/2018, 20:03

Documento de Comprovação

•09/05/2018, 20:03

Documento de Comprovação

•09/05/2018, 20:03

Documento de Comprovação

•09/05/2018, 20:03