Agravo em Recurso Especial 0833492-78.2016.8.12.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0833492-78.2016.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Condomínio Residencial Village Tayamã (Representado(a) pelo(a) Sindíco(a)) Advogado: João Henrique Rorato Guedes de Mendonça (OAB: 17349/MS) Agravado: Robson de Vargas Soares Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Interessado: Maxi Incorporações Ltda Advogada: Bárbara Lourença Mourão Ferreira dos Santos (OAB: 12573/MS) Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0833492-78.2016.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Condomínio Residencial Village Tayamã (Representado(a) pelo(a) Sindíco(a)) Advogado: João Henrique Rorato Guedes de Mendonça (OAB: 17349/MS) Agravado: Robson de Vargas Soares Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Interessado: Maxi Incorporações Ltda Advogada: Bárbara Lourença Mourão Ferreira dos Santos (OAB: 12573/MS) Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 31/03/2026. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0833492-78.2016.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Condomínio Residencial Village Tayamã (Representado(a) pelo(a) Sindíco(a)) Advogado: João Henrique Rorato Guedes de Mendonça (OAB: 17349/MS) Agravado: Robson de Vargas Soares Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Interessado: Maxi Incorporações Ltda Advogada: Bárbara Lourença Mourão Ferreira dos Santos (OAB: 12573/MS) Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0833492-78.2016.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Condomínio Residencial Village Tayamã (Representado(a) pelo(a) Sindíco(a)) RepreLeg: Nila Grutzmann Faustino Advogado: João Henrique Rorato Guedes de Mendonça (OAB: 17349/MS) Advogado: Cleyton Almeida de Olindo (OAB: 19369/MS) Advogado: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB: 10895B/MS) Recorrido: Robson de Vargas Soares Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Interessado: Maxi Incorporações Ltda Advogada: Bárbara Lourença Mourão Ferreira dos Santos (OAB: 12573/MS) Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS) Recurso Especial nº 0833492-78.2016.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Condomínio Residencial Village Tayamã Repres.p/Sindíco(a) Por fim, a Vice-Presidência esclarece que não conhecerá de embargos de declaração opostos contra decisão que inadmite ou nega seguimento a recurso especial ou extraordinário, por entender que, segundo a jurisprudência pacífica do STJ e do STF, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabíveis apenas os recursos previstos nos arts. 1.021 e 1.042 do CPC (AgInt no AREsp 2.110.846/MS e ARE 1569357). Este entendimento foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, quando foram aprovados os Enunciados 293 e 427. I.C.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Condomínio Residencial Village Tayamã (Representado(a) pelo(a) Sindíco(a)) RepreLeg: Nila Grutzmann Faustino Advogado: João Henrique Rorato Guedes de Mendonça (OAB: 17349/MS) Advogado: Cleyton Almeida de Olindo (OAB: 19369/MS) Advogado: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB: 10895B/MS) Recorrido: Robson de Vargas Soares Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Interessado: Maxi Incorporações Ltda Advogada: Bárbara Lourença Mourão Ferreira dos Santos (OAB: 12573/MS) Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/02/2026. Acórdão - Recurso Especial nº 0833492-78.2016.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Condomínio Residencial Village Tayamã (Representado(a) pelo(a) Sindíco(a)) RepreLeg: Nila Grutzmann Faustino Advogado: João Henrique Rorato Guedes de Mendonça (OAB: 17349/MS) Advogado: Cleyton Almeida de Olindo (OAB: 19369/MS) Advogado: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB: 10895B/MS) Recorrido: Robson de Vargas Soares Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Interessado: Maxi Incorporações Ltda Advogada: Bárbara Lourença Mourão Ferreira dos Santos (OAB: 12573/MS) Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0833492-78.2016.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Robson de Vargas Soares Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Embargante: Isadora Tannous Guimarães Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Embargante: Adriana Scaff Pauli Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Embargante: Marcelo Arce Cathcart Ferreira Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Embargante: Condomínio Residencial Village Tayamã (Representado(a) pelo(a) Sindíco(a)) RepreLeg: Nila Grutzmann Faustino Advogado: João Henrique Rorato Guedes de Mendonça (OAB: 17349/MS) Advogado: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB: 10895B/MS) Embargado: Condomínio Residencial Village Tayamã (Representado(a) pelo(a) Sindíco(a)) RepreLeg: Nila Grutzmann Faustino Advogado: João Henrique Rorato Guedes de Mendonça (OAB: 17349/MS) Advogado: Cleyton Almeida de Olindo (OAB: 19369/MS) Advogado: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB: 10895B/MS) Embargado: Robson de Vargas Soares Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Interessado: Maxi Incorporações Ltda Advogada: Bárbara Lourença Mourão Ferreira dos Santos (OAB: 12573/MS) Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Inadmissível, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0833492-78.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Robson de Vargas Soares Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Embargante: Isadora Tannous Guimarães Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Embargante: Adriana Scaff Pauli Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Embargante: Marcelo Arce Cathcart Ferreira Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Embargante: Condomínio Residencial Village Tayamã (Representado(a) pelo(a) Sindíco(a)) RepreLeg: Nila Grutzmann Faustino Advogado: João Henrique Rorato Guedes de Mendonça (OAB: 17349/MS) Advogado: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB: 10895B/MS) Embargado: Condomínio Residencial Village Tayamã (Representado(a) pelo(a) Sindíco(a)) RepreLeg: Nila Grutzmann Faustino Advogado: João Henrique Rorato Guedes de Mendonça (OAB: 17349/MS) Advogado: Cleyton Almeida de Olindo (OAB: 19369/MS) Advogado: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB: 10895B/MS) Embargado: Robson de Vargas Soares Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Interessado: Maxi Incorporações Ltda Advogada: Bárbara Lourença Mourão Ferreira dos Santos (OAB: 12573/MS) Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0833492-78.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Robson de Vargas Soares Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Apelado: Maxi Incorporações Ltda Advogada: Bárbara Lourença Mourão Ferreira dos Santos (OAB: 12573/MS) Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS) Apelado: Condomínio Residencial Village Tayamã Advogado: João Henrique Rorato Guedes de Mendonça (OAB: 17349/MS) Advogado: Cleyton Almeida de Olindo (OAB: 19369/MS) Síndica: Nila Grutzmann Faustino Considerando o provimento do agravo em recurso especial n. 2867944 - MS (2025/0059328-4) (p. 730), determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos nos autos de processo n. 0833492-78.2016.8.12.0001/50000, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem-me os autos de processo conclusos. Apelação Cível nº 0833492-78.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Robson de Vargas Soares Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Apelado: Maxi Incorporações Ltda Advogada: Bárbara Lourença Mourão Ferreira dos Santos (OAB: 12573/MS) Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS) Apelado: Condomínio Residencial Village Tayamã Advogado: João Henrique Rorato Guedes de Mendonça (OAB: 17349/MS) Advogado: Cleyton Almeida de Olindo (OAB: 19369/MS) Síndica: Nila Grutzmann Faustino Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0833492-78.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Condomínio Residencial Village Tayamã (Representado(a) pelo(a) Sindíco(a)) RepreLeg: Nila Grutzmann Faustino Advogado: João Henrique Rorato Guedes de Mendonça (OAB: 17349/MS) Advogado: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB: 10895B/MS) Recorrido: Robson de Vargas Soares Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Interessada: Isadora Tannous Guimarães Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Interessada: Adriana Scaff Pauli Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Interessado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Interessado: Maxi Incorporações Ltda Advogada: Bárbara Lourença Mourão Ferreira dos Santos (OAB: 12573/MS) Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS) O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Agravo em Recurso Especial, determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem para suprir a omissão apontada (f. 60-62). Sendo assim, diante da determinação do STJ, remetam-se os autos à Câmara de origem para as deliberações que entender cabíveis, com cópia dos documentos de f. 50-66. Após, arquivem-se os presentes autos. I.C. Recurso Especial nº 0833492-78.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Condomínio Residencial Village Tayamã (Representado(a) pelo(a) Sindíco(a)) RepreLeg: Nila Grutzmann Faustino Advogado: João Henrique Rorato Guedes de Mendonça (OAB: 17349/MS) Advogado: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB: 10895B/MS) Agravado: Robson de Vargas Soares Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Interessada: Isadora Tannous Guimarães Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Interessada: Adriana Scaff Pauli Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Interessado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Interessado: Maxi Incorporações Ltda Advogada: Bárbara Lourença Mourão Ferreira dos Santos (OAB: 12573/MS) Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 34-50) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50002), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior. Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. I.C. Agravo em Recurso Especial nº 0833492-78.2016.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

02/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/08/2025, 14:03

Trânsito em julgado

28/08/2025, 14:03

Publicação

05/08/2025, 00:39

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 00:00

Acórdão

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Robson de Vargas Soares Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Embargante: Isadora Tannous Guimarães Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Embargante: Adriana Scaff Pauli Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Embargante: Marcelo Arce Cathcart Ferreira Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Embargante: Condomínio Residencial Village Tayamã (Representado(a) pelo(a) Sindíco(a)) RepreLeg: Nila Grutzmann Faustino Advogado: João Henrique Rorato Guedes de Mendonça (OAB: 17349/MS) Advogado: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB: 10895B/MS) Embargado: Condomínio Residencial Village Tayamã (Representado(a) pelo(a) Sindíco(a)) RepreLeg: Nila Grutzmann Faustino Advogado: João Henrique Rorato Guedes de Mendonça (OAB: 17349/MS) Advogado: Cleyton Almeida de Olindo (OAB: 19369/MS) Advogado: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB: 10895B/MS) Embargado: Robson de Vargas Soares Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Interessado: Maxi Incorporações Ltda Advogada: Bárbara Lourença Mourão Ferreira dos Santos (OAB: 12573/MS) Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Inadmissível, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0833492-78.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2867944/MS (2025/0059328-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE TAYAMA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE RORATO GUEDES DE MENDONÇA - MS017349 AGRAVADO: ROBSON DE VARGAS SOARES ADVOGADOS: ISADORA TANNOUS GUIMARÃES GREGIO - MS012445B ADRIANA SCAFF PAULI - MS011135 MARCELO ARCE CATHCART FERREIRA - MS026928 INTERESSADO: MARCELO ARCE CATHCART FERREIRA INTERESSADO: MAXI INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA. INTERESSADO: NILA GRUTZMANN FAUSTINO DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE TAYAMA (CONDOMÍNIO) contra decisão que negou seguimento ao seu apelo nobre anteriormente manejado. Foi apresentada contraminuta (e-STJ, fls. 813/820). É o relatório. DECIDO. O agravo é espécie recursal cabível, foi interposto tempestivamente e com impugnação adequada aos fundamentos da decisão recorrida. CONHEÇO, portanto, do agravo e passo ao exame do recurso especial. O inconformismo merece prosperar. Em seu recurso especial, amparado no art. 105, III, a, da CF, o CONDOMÍNIO alegou ofensa aos arts. 489, § 1º, IV e 1.022, II, do NCPC, 1.342 do CC/2002 e 10 da Lei n. 4.591/1964. Sustentou que (1) o aresto recorrido foi omisso, porque não se manifestou acerca do fato de que, nas matrículas imobiliárias, todas as unidades térreas são padronizadas, sobre a questão de que não existe projeto aprovado para construção de muro ou portão isolando determinada área, a respeito do material publicitário do empreendimento que nunca mencionou muro ou portão de elevação, acerca do tema de que existe uma vaga, destinada aos portadores de deficiência, em frente ao portão de elevação, sobre o fato de que a parte agravada erigiu construção irregular e a respeito das circunstâncias de que a realização de obras depende da autorização dos condôminos e de que o agravado detém uma área de terreno comum de uso privativo de 133,51 metros quadrados; e, (2) todos os fundamentos demonstraram que a localização onde foram erigidos muro e portão de elevação são áreas comuns e não existe autorização dos condôminos para utilização da referida área por somente um morador. Foram apresentadas contrarrazões (e-STJ, fls. 776/782). Da assertiva de omissão no aresto recorrido O CONDOMÍNIO alegou ofensa aos arts. 489, § 1º, IV e 1.022, II, do NCPC. Sustentou que o aresto recorrido foi omisso, porque não se manifestou acerca do fato de que, nas matrículas imobiliárias, todas as unidades térreas são padronizadas, sobre a questão de que não existe projeto aprovado para construção de muro ou portão isolando determinada área, a respeito do material publicitário do empreendimento que nunca mencionou muro ou portão de elevação, acerca do tema de que existe uma vaga, destinada aos portadores de deficiência, em frente ao portão de elevação, sobre o fato de que a parte agravada erigiu construção irregular e a respeito das circunstâncias de que a realização de obras depende da autorização dos condôminos e de que o agravado detém uma área de terreno comum de uso privativo de 133,51 metros quadrados. A Corte local, ao analisar os embargos de declaração deixou de se manifestar acerca do fato de que, nas matrículas imobiliárias, todas as unidades térreas são padronizadas, sobre a questão de que não existe projeto aprovado para construção de muro ou portão isolando determinada área, a respeito do material publicitário do empreendimento que nunca mencionou muro ou portão de elevação, acerca do tema de que existe uma vaga, destinada aos portadores de deficiência, em frente ao portão de elevação, sobre o fato de que a parte agravada erigiu construção irregular e a respeito das circunstâncias de que a realização de obras depende da autorização dos condôminos e de que o agravado detém uma área de terreno comum de uso privativo de 133,51 metros quadrados. É condição sine qua non ao conhecimento do especial que as questões de direito ventiladas nas razões de recurso tenham sido analisadas pelo acórdão objurgado. Assim, recusando-se a Corte de origem a se manifestar sobre a questão federal terminou por negar prestação jurisdicional à recorrente. Ilustrativamente: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVA ANÁLISE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Constatado que o Tribunal de origem, provocado por meio de embargos de declaração, omitiu-se na análise de questões relevantes para o deslinde da causa, deve-se acolher a alegação de ofensa ao art. 1.022, II, do Código de Processo Civil e determinar o retorno dos autos para novo julgamento do recurso integrativo. 2. Recurso especial provido. (REsp n. 2.005.719/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 14/2/2023, DJe de 2/3/2023) É medida de rigor, portanto, o retorno dos autos à instância ordinária para que sane o referido vício. Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, DAR-LHE PROVIMENTO a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para que se analisem as questões trazidas nos embargos de declaração, como entender de direito, prejudicadas as demais questões. Por oportuno, previno que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, ou 1.026, § 2º, ambos do NCPC. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

04/08/2025, 00:00

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