Agravo em Recurso Especial 1025478-08.2022.8.26.0071 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1025478-08.2022.8.26.0071 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025478-08.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Marcus Vinicius do Amaral Gurgel - - Ligia Maria do Amaral Gurgel - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. - Diante da ausência de manifestação da parte credora, presume-se a satisfação da obrigação. Isto posto, julgo extinto o presente feito, nos termos do artigo 924, II do CPC. Não há custas finais. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. - ADV: FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), HERBERT ZIMERMANN (OAB 379662/SP), HERBERT ZIMERMANN (OAB 379662/SP)

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1025478-08.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Marcus Vinicius do Amaral Gurgel - - Ligia Maria do Amaral Gurgel - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. emiti Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, conforme comprovante que segue e de acordo com o formulário de fls. - ADV: FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), HERBERT ZIMERMANN (OAB 379662/SP), HERBERT ZIMERMANN (OAB 379662/SP)

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025478-08.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Marcus Vinicius do Amaral Gurgel - - Ligia Maria do Amaral Gurgel - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. - Vistos. 1. Ciência da baixa dos autos, e do V. Acórdão proferido. O presente processo retornou do Tribunal para homologação de acordo entabulado pelas partes. Fls. 185/186: Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes Custas, despesas e honorários na forma do acordo. 2. A parte requerida fez o pagamento via depósito judicial dos valores acordados, e das custas e despesas processuais adiantadas pela parte autora. Desta forma, defiro o levantamento dos valores depositados nos autos para pagamento do acordo. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, se em termos com o Comunicado CG 12/2024. Após levantamentos, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: HERBERT ZIMERMANN (OAB 379662/SP), FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), HERBERT ZIMERMANN (OAB 379662/SP)

28/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/08/2025, 12:00

Trânsito em julgado

19/08/2025, 12:00

Publicação

13/08/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2869312/SP (2025/0063945-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI REQUERENTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A ADVOGADOS: SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO - SP305088 FELIPE FERNANDES - SP303856 FÁBIO INTASQUI - SP350953 REQUERIDO: LIGIA MARIA DO AMARAL GURGEL REQUERIDO: MARCUS VINICIUS DO AMARAL GURGEL ADVOGADO: HERBERT ZIMERMANN - SP379662 DECISÃO Por meio da petição de e-STJ fls. 231-242, ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A, comunica a realização de acordo no processo 1025478-08.2022.8.26.0071, requerendo a baixa dos autos à origem e a sua extinção. Forte nessas razões, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência dos prazos recursais do presente recurso e determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 11:30

Desistência

08/08/2025, 11:30

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 20:30

Protocolo de Petição

01/08/2025, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025478-08.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Marcus Vinicius do Amaral Gurgel - - Ligia Maria do Amaral Gurgel - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. - Vista ao peticionário do teor do e-mail, referente ao acordo protocolado na 1ª instância: "...Esse processo tramita no Superior Tribunal de Justiça, de modo que é necessário o peticionamento lá, para que os autos sejam baixados."* - ADV: FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), HERBERT ZIMERMANN (OAB 379662/SP), HERBERT ZIMERMANN (OAB 379662/SP)

25/07/2025, 00:00

Publicação

12/06/2025, 00:35

Documentos

Intimação

•27/11/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2869312/SP (2025/0063945-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A ADVOGADOS: SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO - SP305088 FELIPE FERNANDES - SP303856 FÁBIO INTASQUI - SP350953 AGRAVADO: LIGIA MARIA DO AMARAL GURGEL AGRAVADO: MARCUS VINICIUS DO AMARAL GURGEL ADVOGADO: HERBERT ZIMERMANN - SP379662 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 282/STF, ausência de afronta a dispositivo legal, Súmula 7/STJ e deficiência de cotejo analítico. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 282/STF, Súmula 7/STJ e deficiência de cotejo analítico. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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