Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EAREsp 1696649/PE (2020/0100561-1)
RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES
EMBARGANTE: PESSOA DE MELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A
ADVOGADOS: JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO - PE003450
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO - PE022648
ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS - DF029497
RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS - PE036816
BEATRIZ OLIVEIRA MELO - PE058327
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 15/10/2025 a 21/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.