Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0008983-03.2016.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] ESPÓLIO: MS PESCADOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A ESPÓLIO: ICE TEK REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, expeço o seguinte ato ordinatório: "Intimem-se as partes para, em 05 dias, tomarem ciência do fim da migração dos autos ao Pje, para fins de verificação de regularidade, sob pena de preclusão. A alegação de falha na migração deve estar acompanhada de prova documental com "chamado" junto ao setor técnico do TJCE, sob pena de não conhecimento. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre novos documentos ou novas petições eventualmente juntadas aos autos e sobre despacho/decisão/sentença já proferido(a)(s) para ciência, cumprimento e manifestação ou interposição de recurso, no prazo legal". Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Daiana Maria Cardoso Araujo Diretora de Secretaria
03/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
22/04/2025, 14:43
Trânsito em julgado
22/04/2025, 14:43
Publicação
25/03/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2680141/CE (2024/0237797-1)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: MS PESCADOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A
ADVOGADO: THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR - CE019880
AGRAVADO: ICE TEK REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO: LISIANE BEATRIZ DIAS WOLF - RS053162
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 11:10
Não-Provimento
17/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
10/03/2025, 12:03
Publicação
26/02/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 01:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2680141/CE (2024/0237797-1)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: MS PESCADOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A
ADVOGADO: THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR - CE019880
AGRAVADO: ICE TEK REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO: LISIANE BEATRIZ DIAS WOLF - RS053162
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2680141/CE (2024/0237797-1)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: MS PESCADOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A
ADVOGADO: THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR - CE019880
AGRAVADO: ICE TEK REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO: LISIANE BEATRIZ DIAS WOLF - RS053162
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 11:10
Não-Provimento
17/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
10/03/2025, 12:03
Publicação
26/02/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 01:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2680141/CE (2024/0237797-1)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: MS PESCADOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A
ADVOGADO: THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR - CE019880
AGRAVADO: ICE TEK REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO: LISIANE BEATRIZ DIAS WOLF - RS053162
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/02/2025, 14:47
Conclusão (para decisão)
18/12/2024, 15:00
Documento (Certidão)
18/12/2024, 14:45
Publicação
26/11/2024, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024, 18:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2680141/CE (2024/0237797-1)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: MS PESCADOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A
ADVOGADO: THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR - CE019880
AGRAVADO: ICE TEK REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO: LISIANE BEATRIZ DIAS WOLF - RS053162
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).